Anatomia de um truque: vão-se os anéis para que fiquem os dedos

Aproveitando a necessidade de se ver livre do inefável ministro da Defesa Azeredo Lopes– em particular após os últimos desenvolvimentos da tragicomédia de Tancos –, eis que António Costa ensaia mais uma das suas jogadas habilidosas.

Para atenuar e disfarçar a carga de ter de demitir um ministro irresponsável e até mentiroso, Costa aproveitou para mandar “borda fora” outros 3 dos ministros que mais se tinham evidenciado pela negativa. Embora a questão de Tancos não se resolva com tal demissão, para mais quando ainda agora se mantém em funções o seu ex-Chefe de Gabinete e o Chefe do Estado Maior do Exército só ontem apresentou a sua demissão, mas, ainda assim, permitindo-se arrogantemente afirmar que só aos militares devia uma explicação.

Antes de mais, o ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes que, ao longo do seu mandato, outra coisa não fez que não fosse dizer aos profissionais da Saúde que “obviamente queria negociar” (os horários, as carreiras, as condições de trabalho) para depois fazer exacta e persistentemente o contrário. E, além disso, levar a cabo a sucessiva degradação e destruição do Serviço Nacional de Saúde e a entrega dos sectores mais rentáveis à iniciativa privada, deixando os doentes das áreas menos apetecíveis (como a oncologia) abandonados à sua sorte.

De passagem, foi também embora o praticamente invisível ministro da Cultura Luís Filipe Castro Mendes que nunca teve qualquer palavra coerente em defesa da mesma Cultura e antes caucionou coisas inefáveis como a actuação autocrática da Administração da Fundação de Serralves (a qual, recorde-se, o Estado financiou este ano de 2018 já em 4,27 milhões de euros).

E, claro, foi também despedido o igualmente invisível ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral, aquele que não tinha uma única ideia de como desenvolver o país ou de como definir como objectivo económico estratégico e fundamental a criação de uma rede ferroviária de alto rendimento, em bitola europeia, ligando os nossos portos e as nossas indústrias, pelas vias mais directas e mais rápidas, ao Centro e Norte da Europa. O mesmo que foi a correr ao beija-mão a toda a espécie de empresas privadas (Magnificat Wine SPA Hotel, Herdade Vale da Rosa, Daw Portugal e empresas do Complexo Químico de Estarreja como a Cires, a Air Liquide e a Cuf). Mas, sobretudo, aquele que, em Janeiro de 2017, foi tecer elogios à TGI – Têxtil Gramax Internacional quando esta comprou a antiga fábrica Triumph, em Sacavém e, um ano depois, quando as mais de 400 operárias da fábrica foram despedidas pelos novos donos, não pôs lá os pés e antes se limitou a dizer que “esperava que se encontrasse uma solução”!?

Não deixam, pois, nenhuma saudade os ministros agora despedidos, mas nenhum dos seus substitutos irá fazer diferente. E porquê? Porque a política do Governo é exactamente a mesma e é para a (continuar a) aplicar que eles precisamente foram agora nomeados: João Gomes Cravinho, na Defesa; Marta Temido, na Saúde; Graça Fonseca, na Cultura; Pedro Siza Vieira, na Economia. Todos amigos políticos de longa data de António Costa, vão fazer rigorosamente o mesmo que os seus antecessores.

Sendo que Pedro Siza Vieira, que ainda era sócio-gerente de uma empresa imobiliária quando assumiu as funções no governo enquanto ministro adjunto e da Economia, é também advogado e sócio da Sociedade de Advogados que representa a empresa chinesa Three Gorges, a qual é, precisamente, a maior acionista da EDP, ou seja, a maior empresa do sector da energia, sector este que agora, e por isso mesmo, passou habilidosamente da tutela do Ministério da Economia para a do Ambiente, dirigida pelo ministro Matos Fernandes (o qual, por seu turno, tem mostrado a sua total incapacidade, por exemplo, a propósito das consecutivas descargas poluentes no Rio Tejo e é mesmo um sério candidato à próxima “guia de marcha” quando Costa entender ser preciso virar de novo o disco para afinal tocar a mesma música…).

Esta remodelação serviu ainda, a par das habituais técnicas e tácticas publicitárias, para promover a excelência do que é profundamente negativo e para se escamotear a essência do Orçamento de Estado para 2019.

Como expressão concentrada da política que um orçamento sempre é, este de 2019 consubstancia a continuação da política até agora seguida. E é aliás muito significativo que os comentadores da nossa praça aquilo que assinalam acerca do Orçamento de Estado para 2019 seja sempre o mesmo. Vejamos:

– uns absolutamente miseráveis (entre 6€ e 10€) aumentos nas pensões de reforma (apenas para as pensões inferiores a 550€ e sempre subtraído o aumento, obrigatório por lei, de 1,8%) e nos vencimentos (congelados há mais de uma década) dos funcionários públicos;

– passes mais baixos, mas que não se sabe em quanto porque as autoridades locais e as empresas de transporte ainda terão que fixar os respectivos valores;

– diminuição da factura da energia que, todavia, não passa de uma previsão e não se sabe de quanto, pois depende da ainda não fixada alteração do défice tarifário e do IVA da potência contratada (aliás, só o IVA dos condutores diminui já que o IVA total não irá baixar);

– propinas mais baratas (sendo o seu máximo fixado em 856€) mas continuando-se a permitir que quartos para estudantes atinjam, em Lisboa, Porto e até Coimbra, valores da ordem dos 400€ e 500€ mensais (já se percebeu para onde irá o ganho…);

– manuais escolares gratuitos (só para o ensino público e tendo de ser devolvidos à escola, com a única excepção das disciplinas ou provas finais do 9º ano);

– IMI que afinal não baixa e continua a ser pago em 3 prestações, sendo apenas que o valor da 1ª prestação é que diminui para 100 euros.

Para além disto, note-se ainda que as tabelas de IRS se mantêm inalteradas, o que significará, por causa da falta do seu ajuste em função da inflação (prevista para 1,4%), uma perda do poder de compra nesse mesmo valor.

São estas (mais o aumento dos preços dos sacos de plástico e das bebidas açucaradas…) as grandes “novidades” do Orçamento para 2019! E claro que se sucedem as manobras habilidosas. Um exemplo: Centeno anunciou como uma grande novidade a construção de 5 novos hospitais (Lisboa Oriental, Seixal, Sintra, Hospital Central do Alentejo, em Évora e Madeira) mas, afinal, não só todos eles já estavam anunciados, como não há qualquer garantia de que as obras de um único se iniciem no próximo ano. No caso do Hospital da Madeira, o Governo começou mesmo por anunciar que o Estado iria comparticipar a sua construção com 132 milhões de euros, mas, afinal, agora, e por força da Resolução do Conselho de Ministros nº 132/2018, aparece uma verba de apenas 14 milhões de euros a que supostamente se seguirão, em 2020, 21 milhões de euros, e de 2021 até 2024, 15 milhões de euros anuais, tudo num valor global de pouco mais de 96 milhões!?…

O cumprimento dos objectivos do défice fixados por Bruxelas, o pagamento de mais uns milhares de milhões de euros para a banca falida (do Novo Banco ao BPN), a continuação do escândalo das Parcerias Público-Privadas na Saúde e nas auto-estradas, a manutenção de todos os factores que fazem de Portugal um dos países com maiores índices de pobreza e de desigualdade de rendimentos, a ausência de qualquer visão estratégica para o País (que passa pelo reforço da nossa capacidade produtiva e pelo aproveitamento da nossa costa e portos atlânticos, bem como da nova Zona Económica Exclusiva) e a imposição do silêncio mais absoluto sobre o que são a União Europeia e o euro e sobre se é possível um país como o nosso ser independente, continuando amarrado por essas grilhetas, tudo isso fica incólume, garantido e continuado por (mais) este Orçamento de Estado para 2019.

Orçamento este que o PS elabora e, note-se, que o PCP e o BE apadrinham, garantindo-lhes assim um lugar sentado à mesa do mesmo Orçamento.

Valendo cada voto – de acordo com o regime jurídico do financiamento dos partidos políticos – qualquer coisa como 3,15€, tal significa que um partido que obtenha um milhão de votos nas legislativas e eleja pelo menos um deputado, irá receber – fora o financiamento astronómico das campanhas eleitorais – mais de 3 milhões de euros por cada um dos 4 anos da legislatura.

Não é bom estar sentado em São Bento e ter as mãos na massa do Orçamento?

António Garcia Pereira