Ao fim de década e meia sobre o conhecimento das grandes negociatas e trafulhices financeiras feitas ao abrigo e com a intervenção activa do sistema bancário, dos seus proprietários e seus administradores, o correspondente balanço pode traçar-se desta forma:
Não se encontra preso um único banqueiro ou administrador de bancos ou de empresas do respectivo Grupo bancário.
Há 4 condenados, mas apenas a pena suspensa (Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues do BCP e João Rendeiro do BPP). E o processo (contra-ordenacional) do Banco de Portugal contra Oliveira e Costa arrastou-se durante tanto tempo que prescreveu em Março de 2013 e a respectiva multa de 1 milhão de euros então aplicada ficou sem efeito.
Oliveira e Costa, com 83 anos de idade e 10 anos de processos judiciais, acabou de ser condenado pela segunda vez (a primeira fora a 14 anos, esta segunda a 12 anos de prisão), mas tem ainda a possibilidade de interpor toda uma série de recursos que irão decerto até ao Supremo Tribunal de Justiça e daqui para o Tribunal Constitucional, sendo quase certo que nenhuma condenação se tornará definitiva ainda em vida.
Dias Loureiro, o ministro da Administração Interna de Cavaco, escapou impune desde logo do caso SLN/BPN, com o Ministério Público a arquivar o respectivo processo-crime sob o argumento de que “após análise da informação bancária relativa às operações e aos sujeitos intervenientes (…) não foi possível identificar, de forma conclusiva, todos os factos susceptíveis de integrar os crimes imputados ao arguido”. Ou seja, apesar do seu directo envolvimento, entre outros, no “negócio” consistente na venda da Redal (gerida pelo próprio Dias Loureiro em nome do Grupo SLN/BPN) e na compra de uma empresa sem actividade de Porto Rico (a Biometrics), negócio esse de onde desapareceram 38,7 milhões de euros, Dias Loureiro não foi objecto de qualquer acusação. E foi mesmo, no dia 1 de Maio de 2015, objecto de um insólito e público elogio por parte de Cavaco Silva, aquando de uma visita deste à inauguração de uma queijaria em Aguiar da Beira.
Já agora, Cavaco Silva que, em 2001, e por sugestão de Oliveira e Costa, comprara 105.378 acções da SLN, ao preço de 1€ cada, vendeu-as muito oportunamente em 2003 a 2,4€ cada, conseguindo assim uma gigantesca mais-valia de 147,5 mil euros (ou seja, um ganho de 240%), ao mesmo tempo que a sua filha, em negócio idêntico, obteve ganhos de 209,4 mil euros, não tendo o Ministério Público investigado e muito menos apurado nada de ilícito em semelhante negócio. E o mesmo sucedeu com esse outro obscuro negócio da troca da antiga residência de férias de Cavaco, a conhecida Vivenda Mariani, em Montechoro, por uma luxuosa vivenda no Vale da Coelha (onde também têm vivendas de luxo, entre outros, Oliveira e Costa e Eduardo Catroga), permuta essa feita pelo valor ridículo de 27 mil euros e com a empresa Constralmada de Fernando Fantasia que seria mais tarde gestor de uma empresa (a OPI-92) do Grupo SLN. E esta OPI-92 foi, por seu turno, a empresa que o Grupo SLN usou para a significativa compra de terrenos na zona de Rio Frio a semanas de ter sido tornada pública a decisão de localizar na Ota o novo aeroporto de Lisboa.
Ricardo Salgado, do BES, arguido em vários processos (para além do do próprio Banco Espírito Santo, em outros como o “Monte Branco” e a “Operação Marquês) está muito longe de ser julgado, quanto mais condenado de forma definitiva.
Tomás Correia, do Montepio Geral, é arguido em vários processos-crime. O mesmo que recentemente lançou a sua candidatura à presidência da Associação Mutualista numa cerimónia pública que contou com a “fina flor” da classe política e social, de Vítor Melícias a Maria de Belém Roseira, passando por Maria das Dores Meira, do PCP e Presidente da Câmara de Setúbal, Luís Matos Correia, deputado do PSD e Luís Patrão, do PS. Apesar disso e de terem vindo à luz do dia ligações mais que perigosas designadamente com o empresário da construção civil José Guilherme – o tal que, a título de “solidariedade e entreajuda”, fez uma “oferta” de 14 milhões de euros a Ricardo Salgado… – não foi ainda objecto de acusação.
A lista poderia ainda alongar-se, designadamente se nela incluíssemos também dirigentes político-partidários (como José Sócrates, é certo, mas também como Duarte Lima, Luis Filipe Menezes ou Passos Coelho) ou grandes empresários (como Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, António Mexia e o já citado empreiteiro da construção civil José Guilherme).
Relembre-se que Passos Coelho foi consultor e administrador da citada empresa Tecnoforma à qual foi imputada, pelo próprio OLAF – Gabinete Anti-Fraude da Comissão Europeia, a prática de “graves irregularidades, ou mesmo fraudes, na gestão de fundos europeus” entre 2001 e 2013, e muito em particular na gestão de fundos do chamado “Programa Operacional de Potencial Humano (POPH)” que esteve em vigor entre 2007 e 2013. Todavia, os Procuradores do DIAP de Coimbra e do DCIAP concluíram “atenta a escassez de elementos probatórios (…) não ser possível indiciar suficientemente as suspeitas constantes do relatório do OLAF”. E assim lá foi proferido mais um despacho de arquivamento de que quase ninguém fala…
E relembre-se também que o chamado “caso dos submarinos”, onde o então ministro da Defesa Paulo Portas não foi sequer arguido, teve processos similares ao português na Grécia e na Alemanha, os quais terminaram com condenações por corrupção. Mas o processo em Portugal terminou arquivado, criando assim a originalidade de um caso de corrupção onde houve corruptores (condenados lá fora), mas não houve corrompidos (cá dentro)…
O que tudo isto significa é que a Justiça, e sobretudo a Justiça Penal, que tanto gosta de se autoproclamar de “cavaleiro andante” da luta contra os poderosos e contra a alta criminalidade económico-financeira, mostra afinal uma gritante incapacidade para fazer investigações, produzir acusações devidamente fundadas e sobretudo para obter depois em julgamento condenações efectivas dos que se dedicam a esse tipo de criminalidade. E muito em especial, repare-se, quando eles estão de uma ou outra forma ligados à Direita.
Mais! Do mesmo passo que não há um único banqueiro na cadeia pelas trafulhices e pelos roubos que todavia já custaram dezenas e dezenas de milhares de milhões de euros (nos últimos 10 anos foram já, pelo menos, 23,7 mil milhões e isto sem contar com o que ainda está para vir do BES/GES e do BPN/SLN) e condenaram muitos cidadãos ao desemprego e à miséria, e da mesma forma que o Estado, designadamente com a sua Justiça Fiscal e a sua máquina tributária, cai a pés juntos sobre o pequeno ou médio devedor ao Fisco, o certo é que a impunidade, o arbítrio e o abuso sobre quem é fraco e vulnerável não cessam de se agravar.
Bastará então dizer que a dívida total dos contribuintes, sobretudo empresas, à Segurança Social, que era em 2011 de 7.142,2 milhões de euros, atingiu em 2017 o valor astronómico e recorde de 11.219,7 milhões de euros, dos quais 3.561 milhões resultam dos descontos de 11% (de TSU – Taxa Social Única) feitos nos salários dos trabalhadores e que não foram depois entregues à Segurança Social. Ao mesmo tempo que um autêntico coro de “especialistas” prega a insustentabilidade do sistema público da Segurança Social e da necessidade da sua substituição por seguros e fundos privados.
Por outro lado, é o próprio Governo que dá como perdidos (e, logo, insusceptíves de serem efectivamente recuperados) 7.029,9 milhões de euros, isto é, 62,66% do total dessa mesma divida à Segurança Social.
Como se vê, também aqui, roubar, inclusive directamente do salário do trabalhador, compensa afinal!
E, entretanto, os Bancos voltam a acumular lucros para os respectivos accionistas. Nos primeiros 9 meses do presente ano de 2018, os 4 maiores Bancos (Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI e Santander Totta) lucraram 1,5 mil milhões de euros, mais do dobro que tinham alcançado em igual período do ano passado (684,8 milhões de euros).
Mas o caso da Caixa é, porventura, o mais interessante e paradigmático. Os 369 milhões de euros de lucros constituem uma ilusão, artificiosamente construída em larga medida pelas agências de comunicação e pelos “fazedores de opinião” favoráveis a Paulo Macedo. Na verdade, esses mesmos lucros foram obtidos à custa de 2 meios, fundamentalmente: por um lado, um esmagamento (com a diminuição em 326 milhões de euros) dos chamados “custos operacionais” e do estrangulamento da actividade da própria Caixa com o despedimento de 485 trabalhadores e o fecho de 66 agências e, por outro lado, um brutal aumento das comissões cobradas aos clientes e valendo-se da situação de inferioridade destes, comissões essas que subiram neste ano 8,8%, de 332 para 363 milhões de euros).
Claro está que também para estes abusos praticados por quem tem a posição dominante, quer sobre os trabalhadores do próprio Banco, quer sobre os pequenos clientes, não há Justiça que nos valha.
Mas de uma Justiça e de uns justiceiros que, apesar de todos os discursos e auto-elogios, só sabem ser fortes para quem é, ou está, fraco ou indefeso, e logo se mostram fracos e inconsequentes quanto têm pela frente alguém forte e poderoso, estamos nós fartos!
Parafraseando o poeta José Carlos Ary dos Santos, é tempo de dizer: Cidadão castrado, NÃO![1]
António Garcia Pereira
[1]“(…) Serei tudo o que disserem / por temor ou negação: / Demagogo mau profeta / falso médico ladrão / prostituta proxeneta / espoleta televisão. / Serei tudo o que disserem: / Poeta castrado não!”
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