O negócio do lítio: crimes ambientais e negociatas de milhões

Ficámos recentemente a conhecer mais uma negociata de milhões relacionada com aquilo que foi anunciado como sendo “a construção da maior refinaria de lítio da Europa” e, para (não) variar, envolvendo actuais e antigos governantes.

Em 2017, uma empresa denominada Lusorecursos, S.A., com sede em braga e actividade de prospecção e exploração de recursos geológicos, tendo então como sócios António Marques, ex-Presidente da Associação Industrial do Minho (e constituído arguido em Dezembro de 2018 por fraude na obtenção de fundos europeus e pela constituição de uma dezena de empresas-fantasma com esse objectivo), e Ricardo Pinheiro, empresário, requereu a concessão da prospecção e exploração do lítio em Cepeda, concelho de Montalegre.

Entretanto, Jorge Costa Oliveira, que foi Secretário de Estado da Internacionalização e teve de sair do governo em Julho de 2017 na sequência do escândalo das viagens de governantes a Paris, pagas pela Galp, para assistirem a jogos da selecção nacional no euro 2016, foi contratado pela Lusorecursos como “consultor financeiro”.

Em Março de 2019, o Secretário de Estado João Galamba assinou o contrato de concessão da licença a uma outra empresa, denominada Lusorecursos Portugal Lithium, com sede em Vila Real e tendo por actividade “outra investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais”, constituída escassos 3 dias antes dessa assinatura, tendo como sócios o mesmo Ricardo Pinheiro e outro sócio, já não António Marques, mas sim João Torres da Silva. E se a Lusorecursos, há um ano atrás, terá informado a Direcção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) de que iria constituir uma empresa para a concessão da exploração com um milhão de euros de capital, afinal, a tal sociedade concessionária criada à pressa em 25 de Março de 2019, apresenta um capital social de apenas 50.000€, para um negócio que implicará um investimento da ordem dos 300 a 350 milhões de euros e um retorno lucrativo da ordem dos 380 milhões em 20 anos.

Também se ficou a saber que a atribuição da referida concessão milionária foi assinada por João Galamba sem o legalmente obrigatório estudo de impacto ambiental sob o extraordinário argumento, entretanto por ele invocado – e que já conhecemos, por exemplo, da construção do novo aeroporto no Montijo… –, de que a mesma concessão estaria condicionada a um posterior estudo de impacto ambiental positivo. Como se todos nós não soubéssemos que, uma vez tomada a decisão governamental, os estudos que aparecem têm sempre o condão de dar razão ao governo e de declarar que não há consequências de maior para o meio ambiente…

É preciso salientar que, enquanto os protestos das populações locais e das associações ambientalistas foram sempre desprezadas e amordaçadas, os contornos obscuros de todo este negócio e o conjunto de irregularidades que ele apresenta – e que já justificaram a instauração, pelo Ministério Público, de um processo-crime – foram sempre mantidos no mais completo dos silêncios, e só vieram muito recentemente a lume por causa da “zanga de comadres” entre Ricardo Pinheiro e António Marques, tendo este último, quando se viu afastado da negociata pelo seu antigo sócio, decidido impugnar, junto do Ministério do Ambiente, a atribuição da concessão aos agora seus rivais.

Também se ficou a saber que Nuno Cardoso (ex-Presidente da Câmara Municipal do Porto entre 1997 e 2002 e que foi condenado em Junho de 2009 a 3 anos de prisão com pena suspensa pela prática do crime de prevaricação por ter perdoado ilegalmente uma coima ao Boavista que estava a fazer uma construção sem licença) “avisara”, não se sabe a que título, o Secretário de Estado João Galamba do conflito que punha em questão a assinatura do contrato de concessão, sucedendo que, segundo as palavras do mesmo autarca, “o Secretário de Estado desconhece o conflito e quer desconhecê-lo”.

E, finalmente, o programa da RTP “Sexta às Nove”, onde a negociata foi publicamente revelada, esteve suspenso durante mais de um mês por razões nunca esclarecidas pela Direcção de Informação e, quando finalmente, e após diversas denúncias e protestos, regressou, apareceu drasticamente encurtado para apenas 20 minutos de duração.

Tudo isto mostra bem como, neste jardim à beira-mar plantado e no silêncio podre das cumplicidades, os grandes negócios vão sendo feitos, sempre com “tudo bons rapazes” e sempre com desprezo absoluto, não apenas pela limpidez e transparência da contratação pública, como também pelos interesses das populações atingidas pelas consequências de tais negócios.

É que, na verdade, o problema é bem mais amplo e bem mais grave do que o negócio da concessão da exploração de lítio em Montalegre.

Antes de mais, entendamo-nos: o lítio é, indiscutivelmente, um importante recurso natural e a sua utilização tem impactos bastante positivos, designadamente no que respeita às emissões de CO2. Portugal é um dos países da União Europeia com maiores reservas, mas como são compostos naturais e não carbonatos, é necessário um complexo processo de transformação para que o lítio assim obtido possa ser utilizado industrialmente, designadamente na fabricação de baterias ao invés do que sucede, por exemplo, nos salares da América Latina, designadamente na Argentina, no Chile e sobretudo na Bolívia, onde se situa o maior depósito de lítio do mundo, o de Uyuni, com uma reserva calculada em 100 milhões de toneladas.

O que acontece é que a política desde sempre assumida pelo Estado português e pelos seus sucessivos governos tem sido, também no que ao lítio diz respeito, a de entregar a prospecção e a exploração a um punhado de grandes multinacionais deste negócio (Talison Lithium, SQM, Rockwood Lithium – agora chamada Albemarle –, Livent, Savannah Resources e Fortescue Metals Group Exploration) que actuam, aliás, em verdadeiro oligopólio.

Falando os governantes sempre – esse é o discurso da moda… – em combater a poluição e promover a chamada “neutralidade carbónica” com a drástica redução das emissões de gases de estufa, a verdade é que, no chamado “Relatório de Lítio”, aquilo que o governo propõe é a criação de um “cluster” (agrupamento) de empresas, universidades e laboratórios do Estado para, por meio de financiamento público e comunitário, unicamente valorizar os minérios até  à fase da respectiva prospecção, extracção e industrialização, a qual é assim propositadamente deixada aos grandes interesses capitalistas privados nacionais (como a Lusorecursos) e internacionais (como as multinacionais acima citadas).

Dentro desta lógica, as concessões de prospecção e de exploração são então atribuídas pelo governo com total desprezo pelos interesses das populações e pelas consequências para a sua qualidade de vida e ambiental e os estudos de impacto ambiental, quando são feitos, são-no quase sempre a posteriori e por encomenda das empresas directamente interessadas. Já os pedidos de licenciamento são apresentados às autarquias e por estas deferidos nas costas dos munícipes, a quem é negado o conhecimento completo de todos os elementos que compõem os respectivos dossiers.

Mercê dos montantes recebidos pelo Estado a título das concessões e dos enormes lucros que elas propiciam, assiste-se actualmente a uma verdadeira “febre do lítio” que (para o entregar aos privados) passa pela tentativa de imposição do facto consumado da autorização de mais de 40 minas desde Trás-os-Montes e Alto Minho até ao Alentejo, muitas delas a céu aberto, esventrando terrenos, inclusive da Reserva Agrícola Nacional e até, como sucede com a mina de lítio de Covas do Barroso com 30 hectares de área e cerca de 150 metros de profundidade numa zona classificada pela Unesco como de Património Agrícola Mundial ou como a de Mirandela, numa área definida como Reserva Mundial da Biosfera.

Não são minimamente acauteladas quaisquer medidas de defesa das populações e da sua subsistência, primordialmente assegurada por uma actividade agrícola que ficará por completo destruída e inviabilizada. No caso da mina de Morgade, em Montalegre, serão afectadas, dada a enorme extensão daquela, 35 aldeias, num total de mais de 2.400 habitantes. Como também não está acautelada e menos ainda assegurada a adequada conservação da biodiversidade e dos diferentes ecossistemas.

Chega-se ao ponto de o governo permitir e conceder às grandes multinacionais o direito de explorarem áreas cada vez maiores em terrenos agrícolas e até em baldios, sem sequer disso avisarem os donos de tais terrenos e os compartes que um dia vêm essas terras serem invadidas, devassadas e por completo inutilizadas.

Há mesmo uma crescente e arrogante agressividade das empresas concessionárias que procuram forçar os habitantes a venderem, por tuta e meia, as suas terras e até já se atrevem a reclamar para a sua actividade predatória a classificação de projectos PIN (Potencial Interesse Nacional) com vista a assim obterem uma porta ainda mais larga não apenas para a facilitação de licenciamentos e autorizações, como também para a obtenção de incentivos financeiros (isenções de impostos) e de apoios comunitários, inclusive a fundo perdido.

Mas há também uma crescente – ainda que muito silenciada – resistência dos elementos do Povo atingidos por esta autêntica barbárie norteada apenas pela busca desenfreada do máximo lucro. 

Os habitantes de Montalegre e de Boticas já se opuseram ao aumento das áreas de prospecção que foi decidido pelo governo. Os da área denominada Mariola (Chaves, Valpaços e Mariola) têm estado a mobilizar-se para travar os avanços da Fortescue e para manifestar a sua oposição à atribuição a esta multinacional dos direitos de prospecção, uma vez mais com desrespeito pelas populações, pelas suas actividades, pela biodiversidade, pelas espécies vegetais e pelo património natural e paisagístico. 

A população da Covilhã e do Fundão, após ver completamente esventrada a serra da Argemela e semi-destruído o castro ali existente (por força da concessão de exploração atribuída em 2011) e ao ter conhecimento da apresentação, em 2017, de um novo pedido de atribuição de concessão (com uma área total de 403,71 hectares e uma mina a céu aberto de 45,2 hectares), mobilizou-se, lutou e, com esse combate, forçou à aprovação por unanimidade na Assembleia da República, em Março de 2018, de uma recomendação ao governo para que suspendesse o processo de nova concessão apresentado pela PANNN – Consultores de Geociências, Lda, antes de estarem avaliados todos os impactos dela decorrentes. E o que fez esta empresa? Apresentou, em Novembro do mesmo ano um novo pedido de “exploração experimental”, a céu aberto, para já apenas com a área de 7,8 hectares, procurando assim habilidosamente contornar a exigência legal de um Estudo de Impacto Ambiental que apenas existe para as áreas superiores a 25 hectares, não obstante a continuação da destruição da serra e o atentado ao património arqueológico, à fauna e à flora que tal exploração representa. O que mostra bem a lógica do golpe, do estratagema, do poder do dinheiro que caracteriza este mundo da actividade mineira em Portugal.

É claro que, tratando-se de populações pobres e do interior do país, pouco se fala de toda esta luta e das suas razões. Mas ela é justa, tem-se vindo a desenvolver de forma crescente e deve agora prosseguir com firmeza até impedir que sejam o lucro fácil dos grandes interesses capitalistas e as negociatas dos amigos do costume a impor os seus ditames.

António Garcia Pereira

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