Os erros do caso BES.

besO caso BES, sobretudo quando se fala no caminho que leva à insolvência, é um verdadeiro manual do que não se deve fazer. Desde logo quando o Banco de Portugal teve o resultado do ETRICC II, e o resultado da auditoria da KPMG, e se apercebeu da situação patrimonial muito grave da ES International, devia imediatamente ter imposto a saída de Ricardo Salgado e da sua administração executiva, devia ter precipitado os mecanismos legais que lhe reforçassem os poderes para o fazer. Devia-se ter marimbado para a unanimidade accionista na escolha de administradores e devia ter imposto uma alteração na comissão executiva. Estavamos em Novembro de 2013. Não o fez, arrastou a situação e deixou quem dominava o grupo a tentar resolver as dívidas da ESI, com mais dívida nas contas dos clientes, alguns sem saber, e outros sem terem dado autorização, estou  a falar da gestão discricionária de carteiras onde houve descarados abusos de confiança e conflito declarado de interesses quando encharcaram as carteiras dos clientes, em Portugal e fora de Portugal, mas à mesma Espírito Santo, com papel comercial da ESI e da Rioforte.

 “Em resultado destas iniciativas promovidas pelo Banco de Portugal, foi identificada, no final de novembro de 2013, uma situação patrimonial grave nas contas individuais da ESI causada por um inusitado acréscimo, de materialidade muito significativa, do respetivo passivo financeiro. Como tal, o Banco de Portugal determinou de imediato a elaboração de contas consolidadas pró-forma da ESI com referência a 30 de setembro de 2013, acompanhadas de parecer de auditor externo. Os trabalhos de auditoria tendo em vista a emissão desse parecer foram atribuídos à KPMG & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A (KPMG)”.

Paralelamente e atendendo a que a evolução registada na situação financeira da ESI assumia uma dimensão muito material e, concomitantemente, poderia implicar riscos reputacionais graves para o grupo bancário, o Banco de Portugal determinou, a 3 de dezembro de 2013, a implementação das necessárias medidas com vista a assegurar uma adequada segregação do Grupo BES dos riscos emergentes do ramo não financeiro do GES, o chamado ring-fencing. Em particular, o Banco de Portugal determinou (i) a eliminação da exposição do Grupo ESFG à Espírito Santo International não coberta por obrigações contratuais e garantias avaliadas de forma conservadora e (ii) a criação de uma escrow account com uma reserva mínima igual ao remanescente do montante de dívida emitida pela Espírito Santo International e colocado junto de clientes do BES, que deveria ser suportada por cash flows de entidades fora do perímetro do Grupo ESFG.

 O ring-fencing falhou completamente porque foi mal feito. A saída de Ricardo Salgado era essencial. Depois era essencial separar a ESFG, através da venda, do resto do grupo. Em vez de pôr tudo por baixo da ESI e da Rioforte, devia ter-se forçado a venda da ESFG para outra entidade. A provisão de 700 milhões que foi constituída na ESFG foi curta e foi mal garantida, porque permitiu usar a Tranquilidade como colateral dessa provisão, avaliada acima do valor real. A provisão devia garantir toda a colocação da dívida do GES, aos bancos e instituições da ESFG e não apenas do BES.

 A situação do BESA devia ter sido imediatamente provisionada e imedidatamente negociada a “venda” do BESA a accionistas angolanos, ou a entrega do capital do BES ao Estado angolano que tinha passado a Garantia.

 Devia ter sido uma administração escolhida pelo Banco de Portugal a implementar o ring-fencing e o plano de contingencia baseado nas vertentes capital, liquidez e comunicação.

 O aumento de capital do BES, de mil e 45 milhões devia ter sido acompanhado e gerido pelo Banco de Portugal e só depois da ESFG estar completamente fora da orbita da Rioforte e do ESI.

 Quando é acordada a saida de Ricardo Salgado, este devia ter saído imediatamente e não ficar lá mais 15 dias. Cooptava-se imedidatamente os novos gestores. O novo CEO manda fazer uma auditoria. Ninguém promete nada no BES sem vir o resultado da auditoria. O que fez o Governador? Disse que havia uma almofada de capital de 2,1 mil milhões que protegia as perdas e disse havia investidores interessados no capital. Fez mal.

Diz o Banco de Portugal a 11 de Julho:

Em face do comportamento especialmente adverso no mercado de capitais nacional decorrente da incerteza latente sobre a situação financeira do Banco Espírito Santo, S.A. (BES), o Banco de Portugal esclarece que, tendo em conta a informação reportada pelo BES e pelo seu auditor externo (KPMG), o BES detém um montante de capital suficiente para acomodar eventuais impactos negativos decorrentes da exposição assumida perante o ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo (GES) sem pôr em causa o cumprimento dos rácios mínimos em vigor.
A este propósito, relembra-se que a situação do ramo não financeiro do GES foi detetada na sequência de uma auditoria transversal realizada por entidade independente por determinação do Banco de Portugal, no final de 2013, aos oito maiores grupos bancários portugueses. Recorda-se ainda que, na sequência das conclusões extraídas dessa auditoria, foram determinadas várias medidas destinadas a salvaguardar a posição financeira do BES relativamente aos riscos emergentes do ramo não financeiro do GES. Importa sublinhar que esta auditoria concluiu um ciclo de 4 acções transversais de inspeção desenvolvidas pelo Banco de Portugal desde 2011 e que permitiram uma revisão aprofundada das carteiras de crédito dos principais bancos portugueses.
Não existem motivos que comprometam a segurança dos fundos confiados ao BES, pelo que os seus depositantes podem estar tranquilos.

O que disse ainda?

É de realçar que as interações preliminares entre o BES e bancos de investimento internacionais, assim como o interesse demonstrado por diversas entidades (fundos de investimento e bancos Europeus) em assumir uma posição de referência no BES, indiciam que uma solução privada para reforçar o capital é realizável.

No entanto, e se necessário, a linha de recapitalização pública, criada durante o Programa de Assistência Económica e Financeira, encontra-se disponível em 6,4 mM.€ e poderá ser utilizada para suportar qualquer necessidade de capital de um banco português, no enquadramento legal relevante e em aplicação das regras de ajuda estatal.

Fez mal!

Não anunciava nada até saber o que estava lá dentro. Assim traumatizou o mercado e os investidores, e hoje em dia só de ouvir o Carlos Costa a dizer que um banco é sólido dá logo vontade de ir fechar a conta e vender as acções e obrigações

 O BES decidiu constituir provisões à parva, e consumiu muito o resultado. E depois deixou que o BCE usasse o BES como balão de ensaio para este novo Mecanismo de Resolução. Não apresentava esses resultados enquanto não negociasse com o BCE o que fazer.

Ora Carlos Tavares a dia 22 de Julho já sabia da surpresa nas contas, e vai dizer isso para a comissão de inquérito. Fez mal, fez descer as cotações. Imediatamente devia era ter suspendido a cotação, após a apresentação de Resultados.

O banco bom e o banco mau teriam que vir acompanhados de uma forte explicação deste modelo. Onde fica o quê, e aonde? Não se devia ter anunciado este Novo Banco sem o total detalhe do que o compõe. O Banco de Portugal devia explicar a TODOS os investidores do GES os procedimentos seguintes possíveis

Os accionistas e os obrigacionista deviam ter um mecanismo de venda dos títulos, ou uma porta de saída, antes da falência do BES.

O Novo Banco não pode ficar sem ser vendido até ao proximo ano, porque quando lá chegar já tem metade dos depósitos. Como se sabe a Moodys acaba de atribuir um rating de Lixo ao Novo Banco. O Novo Banco vai ter de ser vendido já!

Maria Teixeira Alves

Publicado originalmente no blog Farpas

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