Os negócios da TAP – a náusea… 

Era uma vez uma senhora chamada Alexandra Reis que, a1/9/2017, foi contratada por meio de um contrato sem termo (ou seja, permanente) pela Administração da TAP, para exercer funções de direcção, mais precisamente de“Chief Procurement Officer”, na área de Compras. Seguramente muito prendada, foi um dos quadros da TAP que receberam, por referência ao ano de 2018, um ano de elevados prejuízos da Companhia, um chorudo “prémio de desempenho”.

Em Dezembro de 2020, ainda nos tempos do reinado do Sr. Neeleman, foi nomeada vogal do Conselho de Administração da TAP, por um mandato de 4 anos, assumindo assim um cargo onde só de vencimento-base (isto é, para além de todas as outras mordomias, como carro e despesas de representação) passou a auferir a módica quantia de 25.000€, 14 meses ao ano. E destacou-se desde então pelo empenho em defender e ajudar a implementar todas as medidas contra a generalidade dos trabalhadores da empresa, muito em particular os despedimentos e os cortes salariais (dos outros, é claro…). 

A 5/2/2022, a CEO da TAP anunciou, dentro da empresa e à CMVM, que Alexandra Reis tinha apresentado a sua renúncia ao cargo (figura jurídica que é da iniciativa do próprio e não confere direito a qualquer indemnização), “decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçar agora novos projectos” e ainda que essa renúncia, “já comunicada ao mercado, produzirá efeitos no dia 28 de fevereiro de 2022” (sic). Para além disto, o relatório de contas da TAP também referiu que a administradora “apresentou, por carta dirigida à Sociedade no dia 4 de Fevereiro de 2022, renúncia ao cargo”.

Mas logo em Junho seguinte, ou seja, cerca de somente 3 meses depois, se percebeu qual era, afinal, o tal “novo projecto”: o mesmo governo de António Costa que a tinha mantido na administração da TAP, e que nada achara digno de estranheza ou de pedido de informações na referida “renúncia”, nomeia a dita senhora (por despacho dos dois ministros da tutela Pedro Nuno Santos e Fernando Medina) para Presidente de outra empresa do mesmíssimo sector empresarial do Estado, a Navegação Aérea de Portugal- NAV Portugal, EPE.

Cerca de 5 meses depois, o mesmíssimo governo de António Costa designa a felizarda senhora protagonista de toda esta história como Secretária de Estado do Tesouro, entidade que tutela, do ponto de vista financeiro, a empresa de onde saíra 9 meses antes! Tudo isto sem que então governantes, dirigentes políticos e, já agora, jornalistas vissem neste autêntico carrossel de cargos qualquer questão digna de registo, e isto mesmo que ainda não se soubesse que, com a dita saída da TAP, Alexandra Reis embolsara meio milhão de euros.

A partir do conhecimento público deste negócio tão milionário quanto eticamente repugnante, assistiu-se então a toda uma série de malabarismos que deveriam fazer os seus autores corarem de vergonha, acaso a tivessem, o que, notoriamente, não é o caso. Assim, a própria senhora procurou envergar as vestes da seriedade afirmando – pasme-se, mas logo sendo muito saudada por isso, desde logo pelo próprio Primeiro-Ministro!?… – que devolveria tudo o que viesse a ser declarado ilegal ter recebido, como se não fosse essa a consequência incontornável de uma declaração de ilicitude… E esquecendo-se “convenientemente” de referir que a sua proposta inicial até fora a de receber um valor muito “parecido” com aqueles com que a TAP pôs na rua centenas de trabalhadores com antiguidades 5 e 6 vezes superiores, ou seja, a módica quantia de quase um milhão e meio de euros…

António Costa logo invocou – “para variar”… – que desconhecia o que se passava e que esperava informações dos ministros da tutela, Pedro Nuno Santos e Fernando Medina. Estes, por seu turno, invocaram também nada saber. Como se a fiscalização da boa ou má gestão da TAP não fosse da sua responsabilidade e como se alguém pudesse acreditar que a saída de uma administradora nomeada pelo governo não suscitasse, pelo menos, um pedido de informações sobre as respectivas circunstâncias. E invocaram que até já tinham pedido esclarecimentos à TAP. 

A CEO da TAP – a autora da supra-citada comunicação pública da renúncia – remeteu-se inicialmente ao silêncio, pensando conseguir assim escapar, uma vez mais e com a prestimosa ajuda de sempre do ministro Pedro Nuno Santos, por entre os pingos da chuva. Mas quando a pressão da opinião pública, interior e exterior à Companhia, mais do que justamente não cessou e se tornou muito dificilmente suportável, lá tratou de pôr a SRS- Simons & Rebelo de Sousa, a Sociedade de Advogados que tomou conta das questões jurídico-laborais da empresa (do despedimento colectivo aos despedimentos disciplinares, passando pelos acordos milionários de rescisão com alguns directores) a produzir uma pseudo-justificação jurídica para este escândalo.

A este propósito convirá, todavia, referir que nem o aqui aplicável Estatuto do Gestor Público, nem o Código das Sociedades Comerciais prevêem ou admitem denúncia ou demissão “por mútuo acordo”, e muito menos implicando o pagamento de quaisquer compensações. Se o gestor renuncia ou é demitido com justa causa, nada tem a receber, e se sai por força de uma decisão que lhe é imposta e que não tem fundamento, então não há renúncia,mas sim demissão, e ilícita, logo conferindo, aí sim, o direito a receber o valor das remunerações até final do mandato, mas não podendo ser superior ao de 12 meses se for um gestor público.

Ora, a TAP veio dizer, agora e apenas agora (pois até aqui estava tudo no “segredo dos deuses”, ao abrigo de uma muito significativa cláusula de confidencialidade, como se este tipo de cláusulas se pudesse sobrepor às exigências de transparência e de controlo dos dinheiros públicos) que,afinal, terá havido um processo negocial, “da iniciativa da TAP”. E ainda que, dos 500.000€, 107.500€ seriam de férias (ricas férias, portanto…) não gozadas, 56.000€ da cessação do contrato de trabalho como directora, e “só” os restantes 336.000€ (resultantes de uma “brilhante” negociação que todos deveríamos agradecer) é que seriam da juridicamente infundamentada compensação pelo também juridicamente inadmissível pseudo-mútuo acordo… 

Acresce que a lei determina que se o gestor, no prazo de 12 meses após a cessação do mandato, regressar – como Alexandra Reis regressou ao fim de 3 meses apenas – ao exercício de funções no âmbito do sector público, o montante da indemnização, mesmo quando ela é devida, é sempre reduzido ao valor da diferença, se ela existir, entre o vencimento que tinha e aquele que passou a auferir no novo lugar ou cargo, “devendo ser devolvida a parte da indemnização que eventualmente haja sido paga”. E, todavia, ninguém, a começar pela própria TAP, fala neste “pequeno” pormenor. 

Mas há mais ainda! O valor que a TAP tem de despender com este faraónico acordo é muito superior aos anunciados 500.000€, já que, por um lado, terá de pagar os 23,75% de contribuição patronal para a Segurança Social (TSU) sobre tudo o que sejam retribuições, incluindo remunerações de férias não gozadas e respectivos subsídios, e, por outro lado, no tocante à parcela paga a título de indemnização pela cessação do mandato de gestor, e visto que a TAP tem averbado prejuízos, ela terá de, nos termos da lei, pagar tributação autónoma sobre o dito valor indemnizatório, no astronómico montante de 45% do mesmo. Em suma, mais de 200.000€ de encargos de tributação, sem que a mesma TAP, a sua administração, os seus consultores e a sua tutela digam uma palavra sobre esse acrescido escândalo!

É, pois, preciso ter muita imaginação e, mais do que isso, um enorme desplante para engendrar uma “explicação” como a apresentada pela TAP ao governo que, afinal,escamoteia todos estes pontos e nada esclarece do essencial: quem impôs a saída da senhora e porquê, como se justifica afinal a dita “compensação”, porque se mentiu à CMVM e à Empresa sobre a verdadeira causa da cessação do mandato e quanto é que tudo isto custa à Empresa?

Finalmente, António Costa, fiel ao seu método sumamente oportunista de defender até aos limites do totalmente indefensável os seus próximos (de Eduardo Cabrita a Miguel Alves, por exemplo) e depois “largá-los da mão” como se nada tivesse a ver com eles ou com a respectiva escolha para governantes, já mandou Medina ordenar à senhora que se demitisse. E agora, já livre desse incómodo “lastro”, Costa vai seguramente passar a dizer que a questão já faz parte do passado, que já comunicou às entidades competentes e agora há que aguardar os resultados e que agora tem é de se concentrar no essencial, que são os problemas do País…

A verdade é que toda esta questão não é essencialmente jurídica (embora, e como se viu, também o seja…), mas sim ética e política, e sob este ponto de vista ela é mesmo um nojo absoluto, que em qualquer país minimamente acordado (já nem digo civilizado…) deveria ter conduzido à demissão dos dois ministros da tutela, senão mesmo do próprio Primeiro-Ministro, como responsável máximo de um Governo que assim actua.

Na verdade, se Alexandra Reis renunciou para se dedicar a um novo projecto profissional, tal como foi então formalmente comunicado pela CEO da TAP, a que título lhe foi então paga uma compensação, e ainda por cima de tão elevado valor, e a que título é que ela até se atreveu – é o termo apropriado – a querer receber milhão e meio de euros? Mas, se afinal foi mesmo obrigada a sair, e se o foisem fundamento, por responsabilidade e “birra” da CEO,isso é admissível, ou antes constitui um acto de autêntica gestão danosa da Madame Christine, fazendo a empresa suportar escusadamente um custo elevadíssimo? Ou, enfim, se foi um afastamento devidamente fundamentado, a que título se lhe pagou o valor em causa e se não servia para administrar a TAP, como e porquê passou a servir para gerir a NAV e, logo depois, para integrar o Governo?

Tendo também presentes as mais elementares regras da experiência comum de vida, alguém pode acreditar que tudo isto se passou à revelia dos ministros da tutela e que, mesmo a posteriori, estes não se interessaram por saber o que se passara? Ou é uma vez mais a postura arrogante e de impunidade, sempre garantida por Pedro Nuno Santos,da CEO da TAP, que justifica toda esta nauseabunda trapalhada (disfarçar uma demissão com uma, remunerada e bem, “renúncia”, tudo sob a protecção do secretismo habitualmente praticado com os acordos negociados com “filhos” gestores de topo, como os de Abílio Martins,Pedro Ramos e João Falcato, por exemplo)?

É, aliás, cada vez mais chocantemente evidente, e de uma arrogância crescente, a duplicidade de critérios e de condições praticadas na TAP para a generalidade dos trabalhadores da empresa (a quem se despede com indemnizações reduzidas e repartidas por 2 anos, ou se continua a exigir mais e mais sacrifícios e a impor ritmos e condições de trabalho cada vez mais penosos, a cortar salários, a querer retirar direitos e a destruir o que resta da contratação colectiva) e para os administradores e quadros de topo seus amigos (cujos escandalosos montantes salariais ou de indemnizações são atribuídos sem limites e logo criteriosamente escondidos com a já referida capa das “cláusulas de confidencialidade”)

É assim para mim absolutamente óbvio que:

1º Alexandra Reis rigorosamente nada deveria receber a título da citada “compensação” (devendo mesmo ser intimada a devolvê-la, e de imediato).

2º Deveria ser muito claro o destino de Madame Christine:tendo sido uma das responsáveis pela situação e havendo uma vez mais faltado à verdade, e ainda por cima depois de todas as demais situações obscuras em que tem estado envolvida – desde a da contratação de gestores de topo para a TAP, milionariamente pagos, à da renovação da frota automóvel (só a dos mesmos gestores de topo, claro…), passando pela do negócio da mudança de instalações, tudo sempre envolvido na maior das opacidades –, a CEO deveria ser de imediato demitida,  com mais que justa causa!

3º Idêntico caminho deveriam seguir os dois ministros da tutela: ou sabiam o que se passava e não só foram criminosamente cúmplices com tudo isso como até deram consciente e intencionalmente a Alexandra Reis os “prémios” da Presidência da NAV e do cargo governamental, ou não sabiam, e sendo absolutamente claro que deveriam saber, a sua gritante incompetência e irresponsabilidade são igualmente criminosas.

4º Estando em causa uma empresa do sector empresarial do Estado e a enorme massa de dinheiros públicos nela investidos, os basilares princípios da transparência, da fiscalização e do estrito controlo na respectiva aplicação, impostos por disposição imperativa da lei que não pode ser afastada por despacho ou cláusula contratual alguma, deve-se impor a realização imediata de uma rigorosa auditoria a todos os contratos, acordos e compromissos (de trabalho, de prestação de serviços, ACMI, leasing, renting, etc.) celebrados, pelo menos nos últimos 5 anos, por cada uma das empresas do grupo TAP, com divulgação do respectivo teor, da sua justificação e da indicação discriminada dos custos que cada um deles representa para a empresa. 

Essa seria, de facto, a única forma de avaliar de forma precisa, correcta e objectiva o que tem sido verdadeiramente a gestão da administração da TAP e a acção da tutela governamental! E de combater com determinação a mais que justificada náusea que todas estas manobras suscitam em toda a pessoa de bem! 

António Garcia Pereira

90 comentários a “Os negócios da TAP – a náusea… ”

  1. […] 29/12/2022 – Os negócios da TAP – a náusea…  […]

  2. Antonio Belem diz:

    Seria interessante saber quanto é que o dr João Falcato recebeu quando saiu da TAP.

  3. Vasco diz:

    A TAP Deveria ser gerida pelos seus proprios trabalhadores. Ha exemplos de boa gestao de empresas quase falidas pelos seus gestores que os trabalhadores conseguiram recoperar essas empresas.

  4. ANTÓNIO CARLOS SOUSA diz:

    Meu DEUS

    Como é possível o desconhecimento de tudo isto…

    Daquilo que vi e ouvi, nem sei o que dizer!

    Valha-nos Santa Quitéria

    É o meu único comentário!

    Cliquei para comentar e refere que já disse isso, mas é manifestamente falso, nunca fiz observação alguma sobre o caso.
    Comentário duplicado?? Não é verdade !!!

  5. Alberto Martins diz:

    Depois deste esclarecimento, deveríamos exigir que fossem publicados os nomes dos pais e das mães destes gatunos para ver se intendemos que formação lhes
    foi dada…….

  6. Sousa diz:

    Todos esses corruptos ministros, toda a cambada de gatunos que faz parte da administração da tap deveriam ser despedidos com justa causa sem um tostão de indenização e vamos aos governantes todos os que estiverem por dentro desse negócio demitir-se e essa dita senhora do meio milhão roubado do bolso dos contribuintes terá de o devolver aos cofres do estado para nós não termos de andar a pagar aquilo que não nos diz respeito conclusão em letra maiúscula PORTUGAL ESTÁ A SER GOVERNADO POR UMA CEITA DE LADROES nao se aproveita um

  7. Manuel Duarte diz:

    Boa análise, mas muito incompleta. Falar sobre a TAP neste momento, deveria significar falar sobre uma quantidade de acontecimentos quotidianos liderados pela administração, pela tutela e pela Comissão Europeia, que têm danificado fortemente a companhia, e que servem interesses alheios a Portugal. Com sorte, talvez um dia tenhamos um julgamento que fará a Operação Marquês parecer uma brincadeira de criança, mas entretanto talvez já seja tarde para a TAP e para Portugal.

  8. Aleixo Folgado diz:

    Já respondi. Nada mais para dizer

  9. Depois de ler tudo, mas mesmo tudo, vou ser claro e rápido …. PORTUGAL ESTÁ A SER GOVERNADO POR GATUNOS SEM ESCRUPULOS CUJA FINALIDADE EM EMPOBRECER OS JÁ POBRES E ENRIQUECER OS GATUNOS. gvs

  10. Luís diz:

    O problema é que nada acontece nesmo perante situações tão graves e escandalosas. Sai o ministro e parece, para o sr. Costa, que está tudo resolvido! Não, não está…esta é a matriz de governação do PS. Depois queixam-se dos avanços da extrema direita!
    Depois de desmantelar o SNS, este governo está a destruir a democracia, claramente.

  11. Jorge Cardoso diz:

    O Antonio Costa e o pior Premier que ja tivemos na Tugaland depois do 25 de Novembro.Ja se Doutorou no desgoverno,ha ja muitas primaveras.O Josef Socas agora passou a aluno do Toino.🤠

  12. Antonio Guimarães diz:

    Muito bem Dr. Garcia Pereira, mais claro não podia ser . Mto obrigado.

  13. Também tinha algumas (poucas) dúvidas mas, depois de ler este excelente artigo,não tenho dúvidas de que estamos perante um dos maoires escandalos de sempre.
    Num Pais civilizado, era mais que motivo para quem nos governa se demitirem em bloco.
    Não o fazem porque,sabem que quem os pode demitir , não o fará porque não passa de um verbo de encher.
    Em suma: Estamos entregues à bixarada, pobre Pais que tem um Povo que acredita nesta gente.

  14. Hermínio Gomes diz:

    Tudo esclarecido. Obrigado dr. Garcia Pereira

  15. Henrique Dias diz:

    Claro, evidente, muito escondido ou sonegado da verdadeira realidade deste despudor que tratam o povo de falta de pensamento.
    Só mesmo de um autêntico vendedor de tapetes em que se transformou o nosso AC

  16. Ana diz:

    Bravo, dr Garcia Pereira!!!! Claríssimo texto. Já eu tinha pensado que os 500 mil seriam para dividir pelos amigos.

  17. Ana diz:

    Bravo, dr Garcia Pereira!!!! Claríssimo texto. Já eu tinha pensado que os 500 mil seriam para dividir pelos amigos.
    Isto é a quadrilha dos irmãos Metralha. Estão a metralhar Portugal.

  18. Tal como os negocios do socras, estes nauseabundos roubam o estado de forma desavergonhada. Desde 2005 que assim é.
    Acontecesse isto no tempo da ditadura, no dia seguinte iriam a pé conhecer o resultado da borga sem contemplações.
    Mas está em vigor a abrilada….

  19. José Adriano diz:

    Tal como os negocios do socras, estes nauseabundos roubam o estado de forma desavergonhada. Desde 2005 que assim é.
    Acontecesse isto no tempo da ditadura, no dia seguinte iriam a pé conhecer o resultado da borga sem contemplações.
    Mas está em vigor a abrilada….

  20. António Graça das Neves diz:

    Finalmente o “Preto no Branco “!
    Parabéns pelo artigo para informação (devida) dos contribuintes!

  21. António Amado diz:

    Com esta gente está criada a sociedade “romana” Patrícios e plebeus. Quem decide são estes Césares a quem entregamos o poder. Grato pelo esclarecimento legal de quem sabe do assunto e não atira areia para os olhos do Povo

  22. Nazaré Calado diz:

    Os “bons gestores”são premiados por tramar os trabalhadores, aliás é precisamente para isso que são principescamente pagos,tanto no público como no privado.

  23. Maria do Céu Gomes diz:

    Explicação completa e pormenorizada de todo o percurso deste enorme cambalacho, que podemos apelidar de “tap papers” e que envergonha mais uma vez o sistema político do país, tendo em conta que a administração dos dinheiros públicos é da sua competência.
    Obrigada Dr. Garcia Pereira por ter posto em pratos limpos toda a mixórdia que deu origem a esta indemnização indevida, a qual, por essa falsa razão, deve ser devolvida.

  24. José Bragança diz:

    O comentário e informação é excelente. A CEO deveria ser a primeira a sair com um processo de justa causa sem hipóteses de indemnização. Depois viria o resto como a apreciação dos lisingues desde o governo de Paços Coelho, estes também não estão brancos.
    Este comentário só peca pela carga política do Snr. Garcia Pereira, todos sabemos a sua cor política.
    Este comentário só peca
    Este artigo só peca pela carga política do Snr.

  25. Francisco Cabrita diz:

    Nunca poderemos esquecer que temos um PR conivente em todos os acontecimentos. São as famílias em acção

  26. Ricardo diz:

    Mais uma vez, a excelência do Dr. e muito estimado meu ex-Professor Garcia Pereira, a denunciar detalhadamente os factos de algo que nos Media apenas se explica a ponta do iceberg. Tenho pena que não o convidem para as estações televisivas, sendo este um tema da sua área de expertise e apenas recorram a comentadores gerais ou políticos.

  27. José diz:

    Mais palavras para quê!?!… todos sabiam, todos foram cumplices!!!… só não vê quem não quer!!!
    Até sou de crer que a “pequena” foi colocada na SET a fim de prestar bons serviços à causa, às várias causas..,,

  28. José Domingues diz:

    Haja quem denuncie publicamente as artimanhas, os conluios e os flagrantes roubos do erário público. E, consequentemente, exija com ousadia e sem hesitações as devidas responsabililidades judiciais e políticas. Parabéns, Dr. Garcia Pereira.

  29. Orlando da Silva Sa diz:

    Tanta gente com dificuldades para: se alimentar, comprar medicamentos, pagar rendas ….. e estes ladrões a roubar o nosso Pais, vamos acordar e por toda esta gentinha sem vergonha ne rua

  30. António afonso diz:

    Análise brilhante. Tudo muito bem explicado só não percebe quem não quer.

  31. Joaquim Casanova diz:

    Já lhe chamaram República das Bananas. Parece que evoluímos para uma … digamos … República dos Eucaliptos; vão secando tudo à sua volta! …

  32. António Valente Dias diz:

    Mas, afinal, quem é que negociou o contrato assinado com a senhora?

  33. Agostinho Oliveira diz:

    Isto foi tudo combinado!A sra.apenas mudou de local de trabalho,continuou a receber ordenado, não havia direito a indemnização, isto foi para dar lugar a outro,e foi compensada,e quem ocupou o lugar, está muito caladinho,a administração da TAP,devo ser enxonrrados do cargo,e serem responsabilizados.

  34. José Mereces diz:

    Isto está a saque é só roubar agora com a cobertura da maioria absoluta começa a ficar igual a África onde quem ganha eleições fica dono daquilo tudo sem o mínimo de vergonha

  35. Teodósio Bule diz:

    Obrigado pelo artigo.

  36. JOSÉ TAINHA SARAMAGO diz:

    Há uma impotência, incapacidade larvar de gerir a “coisa-pública” neste Estado-nação. Só há uma solução à vista….diria o meu colega marítimo Garcia Pereira há uns anos: “Ousar lutar, ousar vencer!”. Eu direi hoje: “Uma só solução – uma nova Federação Europeia, Já!” José TAINHA

  37. Rui Torneiro diz:

    PETIÇÃO AO SR. PRESIDENTE REPUBLICA
    A Constituição Portuguesa tem de ser revista com urgência. Tem de ter artigos e clausulados que normalizem e penalizem todos os chicos espertos deste Pais a nivel politico. Óbviamente os partidos do poder não querem mexer. O Sr. Presidente Republica tem de ter uma palavra sobre esta materia

  38. Vitor diz:

    E, porque não nos questionarmos sobre quanto destes prémios, indemnizacoes e vencimentos multimilionários, alimentados por dinheiros do erário público, não servirão para financiar o partido do governo?

  39. Paulo diz:

    Gostei de ler, e fiquei mais esclarecido.
    Fico triste, porque o Sr. António Garcia, com os seus conhecimentos, não efetua as diligências necessárias para obrigar a(s) entidade (s) competentes, a aplicar a lei (que neste caso deve passar pela devolução do dinheiro e respetivas penalizações de outra natureza que lhe estejam associadas).

    Ou seja, fico triste por saber mais da verdade e por não ver o tema ser concluído até às suas últimas consequências.

    .

  40. Paulo diz:

    Gostei de ler, e fiquei mais esclarecido.
    Fico triste, porque o Sr. António Garcia, com os seus conhecimentos, não efetua as diligências necessárias para obrigar a(s) entidade (s) competentes, a aplicar a lei (que neste caso deve passar pela devolução do dinheiro e respetivas penalizações de outra natureza que lhe estejam associadas).

    Ou seja, fico triste por saber mais da verdade e por não ver o tema ser concluído até às suas últimas consequências.

  41. Caetano Dias diz:

    Excelente avaliação social, cultural e política.Venho de um longo período de luto (nojo) familiar e este reiterado atentado á bíblia dos valores e princípios,mete-me um nojento nojo,pleonásticamente indutor de civico vómito.Disse.Caetano Dias.

  42. Timóteo Jorge Moreira diz:

    muito bem, Garcia Pereira. Este claríssimo texto devia ser publicado em todo o lado, onde fosse possível. É preciso desmascarar tais tramóias, muitas delas secretas.

  43. Rui Leiras diz:

    Sendo verdade tudo o que o Dr. Garcia Pereira escreve, fico muito perplexo sobre a qualidade da nossa classe política.
    Desde o presidente da República a primeiro ministro, passando por ministros, secretários de estado e até deputados fico com a clara noção que somos conduzidos por incompetentes oportunistas, isto eufemisticamente, claro!
    Os políticos também “nascem” no povo. Tudo me parece uma questão cultural. Quando um PS deste quilate ganha com maioria absoluta, está tudo dito!!!

  44. Gonçalo Braga diz:

    Magnifico artigo e exaustivo e rigoroso.Só uma personalidade da estrema direita seria capaz de o escrever.Depois disto tudo está dito sobre a III República que tem de ser destruida .O Dr. Garcia Pereira apontou a bazuca ao fim da III República .

  45. Carlos Gusmão diz:

    Visão correcta,s/mais uma “trapalhada”…

  46. Antônio abreu diz:

    Excelente e esclarecedor. Não me surpreende, pois já as aulas de direito do trabalho na fdl eram extraordinárias há 30 e tal anos. O dr Garcia Pereira deveria ir a TV todos os dias para as pessoas aprenderem a ser mais cívicas. Bom ano a todos.

  47. Antônio abreu diz:

    Excelente artigo. Escrito por quem sabe e não vai em “cantigas”…

  48. margarida guerra diz:

    excelente artigo. houve cambalacho como dizem os brasileiros. faltava-me esta prova do Dr Garcia Pereira, só acredito nele.

  49. margarida guerra diz:

    O GRANDE GARCIA PEREIRA tirou-me todas as pequenas duvidas que tinha, sobre o pagamento dos 500 mil, tratou-se de uma prenda do governo.

  50. Augusto Santos diz:

    Muito obrigado pela excelente explicação Dr. Garcia Pereira e, muitos parabéns.

  51. ASilveira diz:

    Se foi contratada pela TAP a 1/9/2017 como funcionaria efectiva, isso não significa que, para efeitos de eventuais indemnizações rescisórias, lhe é garantida a antiguidade laboral que já trás doutras empresas onde trabalhou? Não é normal qq trabalhador salvaguardar essa segurança quando é aliciado para trabalhar noutra, do mesmo (ou doutro) patrão? Ora, se ela tinha um salário mensal de 27.000,00, isso não dá valores indemnizatórios elevados quando se tem muitos anos de casa? Não percebo tanto alarido. Só mesmo vindos de pés-rapados…

  52. e uma pouca vergonha Viva Portugal

  53. Rui Chumbita Nunes diz:

    Como sempre uma análise lúcida quer sob o ponto de vista jurídico quer moral lembrando sem pretensões aos nossos governantes que a verdade e a ética é algo inultrapassável para quem desempenha cargos públicos independentemente da veste partidária.

  54. Fatima Alves diz:

    Bravo Dr. Garcia Pereira, uma boa aula de direito e uma consulta de graça ao Governo. Excelente resenha de tudo o q aconteceu

  55. Américo Alves diz:

    Abutres, eles comem tudo e não deixam nada.

  56. cel diz:

    Dr.Garcia Pereira, em que aspeto é necessário modificar a legislação ???

  57. Joao alves diz:

    Garcia Pereira, no estilo a que sempre nos habituou, em quase 50 anos de intervençōes. Pena ë que neste país à Beira, Mal-Plantado, teimemos em não acordar. Não é só nausea, é mesmo vómito. Bem haja Garcia Pereira, e que lhes vá lhes vá continuando a dar, forte e feio, como sempre fez, e espero, continue a fazer. Quem sabe um dia, o povo-carneiro não acorda?

  58. Sofia Santos diz:

    É isto que legítimas de cada vez que votas, desde há 50 anos, tuga acéfalo!

  59. Maria Laurinda M Silvestre diz:

    Não basta parecer, é preciso ser
    Não precisamos de farol na política portuguesa, precisamos dum primeiro ministro presente, que saiba escolher bons políticos e não bons amigos, que saiba ter planos prontos a aplicar e não em estudo, que tenha projectos a curto, a médio e a longo prazo e nào passe a presidência a resolver casos, que tenha visão, que se entregue a 100.por cento a fazer de Portugal um país da comunidade europeia, mas com um nivel de vida igual
    Nós seremos EUROPEUS quando tivermos salários iguais, quando as reformas forem justas, quando as viúvas daqueles que foram mortos na guerra forem dignas, quando as professoras forem consideradas mais que necessárias, quando o pessoal da saúde for considerado “sagrado”, quando
    a policia for considerada como válida por todos e não enxovalhada, quando os políticos tiverem ordenado equivalente a qualquer um destes profissionais..
    .,………
    Aí o país estará no caminho certo
    Aguardar mais tempo para quê.
    Desde 1974, já lá vão quase 50 anos de democracia…..casas feitas pelo estado faltam, transportes…as.fi-las são enormes das periferias, os portugueses já chegam cansados e zangados ao trabalho; os bébés são despejados nas creches quando deviam ficar.em casa com os pais, basta criar políticas de.familia apropriadas, em vez de dar.subsídios
    Já basta, não acham, estamos sempre a adiar
    Políticos destes para quê?
    Os cargos não deveriam pertencer aos profissionais adequados em vez de recorrerem aos camaradas do partido e sair quando não sabem?
    Esstou saturada e revoltada com tanta desfaçatez e recusome a ficar anestesiada por iss
    Se entenderem que.devem repassar…

  60. Artur diz:

    Sem duvida a triste realidade que segue o miseravel povo portugues, passados estesvtempos ainda lemos que a percentagem deste miseravel governo esta a aumentar. Tudo isto provem desses miserabeis euros wue sntecipadamente quetem receber sem nada faxerem.

  61. Sepol diz:

    A opinião do dr. Garcia Pereira, não podia ser mais clarividente.
    O país precisa de patriotas com voz para expor os trapaceiros, um país geograficamente pequeno, muitos são os que se alimentam do erário público…

  62. Licinio L. Resende diz:

    Eu estou pasmo, como graca tal “” roubalheira na Tap e, com a equescencia do sr. Costa. Este batendo palmas, para o terrivel absurdo.Uma pena, a administracao da Tap, sob um conluio de absurda gatunagem, com o endosso de um 1o. Ministro. Triste saber que o pais Portugal, esta passando por tal vendaval.
    Aceitou a demissao de um figurante, ok!! Porque juntamente nao praticou o nesmo ato??? Nota “” Zero””para tal “” Aljubarrota”””!!! Perderam a dignidade!!!

  63. António Figueiredo diz:

    Quase total esclarecimento. Falta apenas um pormaior muitíssimo importante. Quanto recebeu a esposa do ministro das finanças pela sua saída da TAP. A Fernando Medina não vale a pena perguntar, ele com certeza não sabe.

  64. Helena Rosa diz:

    Vergonha! Descaramento! A protagonista acha-se merecedora? A que título? Porque não foram seguidas as regras para os despedimentos da empresa?
    E se foi ela que se demitiu, porquê a indemnização?
    E os governantes não sabiam?

  65. David Almeida diz:

    Obrigado, caro Garcia Pereira, pela clarividência na observação dos factos e na explicação dada, sobre os caminhos a percorrer!…
    O meu Aplauso!

  66. Joaquim António coelho diz:

    Estamos esclarecidos sobre esta trapalhada toda,eu concordo com eleições antecipadas,embora reconheça ,o prejuízo que o pais tem ,mas com este governo não vamos a lado nenhum,mesmo que façam outra geringoca ,com BE,E P C P ,esses partidos,querem meter gentes do partido no governo,e acho bem,embora eu não pertença a esses partidos,mas o ps faz tudo para ficar,os eleitores teem que abrir os olhos,P S D,tem que abrir os olhos ,assim com os eleitores,nunca se esqueçam dos ex.combatentes,a bem de Portugal ,eleições já.

  67. simplicio pinto diz:

    Há dezenas de anos que a tap esbanja aquilo que nao produz nem poupa ,ha casos ja antigos que se podem considerar pura sabotagem ecnomica …recordo o desperdicio em 1993 dos ex pilotos da AIA ….agora queixam se que nao teem pilotos!!!!!quanto terá custado esta decisao ao ESTADO???quem é responsavel ?? “ninguem “”,

  68. Que trapalhada nauseabunda !
    Palavras para quê , está tudo dito.
    Obrigado , Dr.Garcia pelo excelente artigo.

  69. Eduardo Silva diz:

    E o dr. não mencionou nas compras dos aviões para a TAP com 20% acima do mercado, pressupondo todo esse enorme montante a ser distribuído em luvas por alguém… Todo este escândalo rodeando um partido useiro e vezeiro em tomar conta do poder como se fosse coutada dele, agora ainda com maioria absoluta, está para lavar e durar. Pobres dos 4 milhões de tugas que se colocam no limiar da sobrevivência. Isso é que é uma desgraça maior!

  70. Simples e sunsinto falta agora a publicação do relatório da auditoria e quem recebeu a ” gasosa “

  71. Paulo azevedo diz:

    Simples, claro e objectivo.
    Muito bom.
    E lá vamos assobiando para o lado..

  72. Albetina allen diz:

    Meu Deus!!!!! E o que eu sofro por num mes, tenho tarifa social, em outro mes, ja nao tenho.
    240 euros o quanto bem me fazia !!!!(pois vejo outras pessoas, à custa de subsídios ganharem mais do que eu.
    O quanto antes me orgulhava de ser portuguesa ,e agora tenho vergonha.
    Bom 2023.

  73. José diz:

    Este País na sua classe política, está a precisar de uma purga, se não for pacífica, que seja violenta pois ninguém, nem mesmo as forças policiais portuguesas e os senhores políticos, habituados a está serenidade e deixar andar do povo português, estão preparadas para uma revolta contra este prepotismo, esta ditadura em que vivemos e onde andamos a ser explorados por uma minoria reles e corrupta. Façamos greves, façamos manifestações, paramos o país a menos que queiramos continuar a ser roubados.

  74. Carlos Silva diz:

    O que parece mais incrível, é que de um lado a TAP está acessorada pela sociedade do Irmão do Sr Presidente da Republica e do Outro – da Secretária – está com a sociedade de que a esposa do Fernando Medina é sócia, e nenhum deles sabia de nada. O Fernando Medina se tivesse o mesmo caráter que o Ministro PNS já teria saído….

  75. Carlos Silva diz:

    o que parece mais incrível, é que de um lado a TAP está acessorada pela sociedade do Irmão do Sr Presidente da Republica e do Outro – da Secretária – está com a sociedade de que a esposa do Fernando Medina, e nenhum deles sabia de nada. O Fernando Medina se tivesse o mesmo caráter que o Ministro PNS já teria saído….

  76. Vítor Teixeira diz:

    Excelente artigo, todos os portugueses de bem se devem congrutular e exigir ao governo do Sr. António Costa, que se demita em bloco, por exigência do Sr Presidente da República. Os portugueses têm tolerado muitas trapalhadas deste governo, mas chegou a altura de dizer basta.

  77. Carlos Simões diz:

    Desculpem a minha ignorância mas, essa sociedade de advogados Simons&Rebelo de Sousa… Este apelido não é do irmão do atual Presidente da República? Não há aqui qualquer hipotético conflito de interesses?!

  78. Henrique Martins diz:

    Excelente resumo duma situação, como tantas outras a que já estamos habituados, que enoja pelos seus contornos malabaristas!!
    Um belo país governado por oportunistas que teimamos em apoiar! Que queremos nós portugueses afinal?

  79. Fernando diz:

    Li quase tudo e fiwuri com a duvida
    Se a senhora não tinha direiro’ em que leis os advogados dela pediram e negociaram com a tap a indemnização. Sendo ilegal nao haverá penalizacao para os advogados?

  80. Carlos Simões diz:

    Obrigado pelo esclarecimento ponto por ponto! Em que canal vai estar a prestar estes esclarecimentos?!

  81. Bettencourt Picanço diz:

    Inteiramente de acordo!

  82. Maria Engrácia Gonçalves Fernandes diz:

    Subscrevo, sem reservas, a posição de António Garcia Pereira.

  83. João Chanal diz:

    Acredito que os quinhentos mil€ seriam para distribuir por 3 ou 4 VIP’s.

  84. José Rapaz diz:

    Sim sim. Completo acordo sobre a descrição.

    Não foi comentado, nem mesmo em nota de rodapé, as averiguações necessárias para descobrir outros casos ( muitos) iguais a este. Cumps

  85. Miguel Cunha diz:

    Top, tudo dito 👌

  86. Ângelo jorge santos de carvalho diz:

    Infelizmente. Tudo isto é verdade,o melhor caminho tudo para a rua sem indemnizações, incluindo o sr. COSTA, primeiro ministro. Tenho dito

  87. Antero Costa diz:

    Bravo dr. Garcia Pereira, leia-se atentamente e divulgue-se!!!

  88. Luis Correia diz:

    Excelente artigo e da maior clarividência.
    Obrigado por dar voz aos problemas de uma grande empresa e aos seus trabalhadores, que infelizmente pela censura que graça neste País, nunca é exposta na comunicação social.

  89. Jorge Leitão diz:

    Não são necessárias palavras, nem comentários…
    Está tudo dito.

    • Aleixo Folgado diz:

      Para quem não conhece o Sr. Dr. António Pestana Garcia Pereira, informo aos menos conhecedores, é sem dúvida um bom Advogado, mas só para quem ele entende e até posso acrescentar que é seu hábito jogar com pau de dois bicos, puxando a melhor brasa para a sua sadinha, deixando para quem menos lhe interessa uma brasa mais pequena. Quanto às suas informações sobre a TAP, 100% de razão.

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