OUTRA PEQUENA HISTÓRIA BEM REAL DA “JUSTIÇA” PORTUGUESA…

Por volta dos anos 2000, era eu procurador da república, uma subordinada minha, procuradora-adjunta, comunicou-me o arquivamento de um processo administrativo (PA) em que se investigava a paternidade de um menor (NOTA PARA JURISTAS COMPETENTES: tratava-se de um PA e não de uma AOP (Averiguação Oficiosa de Paternidade) porque já haviam decorrido mais de dois anos sobre a data de nascimento e registo do menor…).

Em tal despacho de arquivamento – com cerca de dez folhas de computador – aquela magistrada fazia um apanhado dos direitos das crianças, não só na doutrina e jurisprudência, mas em legislação nacional e comparada e de organismos internacionais, convenções, etc., etc., etc..

Só que, ao fim daquelas dez folhas, plenas de erudição, e com absoluta quebra da mais elementar lógica, era ordenado o arquivamento dos autos, sem sequer ser ouvido o indigitado pai…

Vi-me forçado, pois, após louvar todas as doutas, e plenas de erudita sabedoria, considerações da magistrada, e de lhe tecer elevados encómios, a sugerir-lhe (“ordenar”, entenda-se) que convocasse o pretenso pai e o questionasse se queria perfilhar o menor, caso em que deveria ser lavrado o respectivo termo e enviado este à competente Conservatória do Registo Civil.

Tira-se, desta pequena história que, se o CEJ dá muita erudição aos magistrados formandos, muitos destes há com grandes carências de sentido prático e do que andam a fazer pela “justiça…

– Victor Rosa de Freitas –

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