Polícias e Prisões em Portugal – Um relatório estarrecedor e um silêncio ensurdecedor

Entre notícias, boatos e intermináveis discussões e comentários sobre outros temas cuja relevância não está todavia em causa (desde operações policiais até audiências de julgamento, passando por diligências, mails e toupeiras), a verdade é que há um assunto de que muito pouco se falou e que rapidamente desapareceu dos jornais e telefonias.

Com efeito, Portugal está no 1º lugar dos países da Europa Ocidental com maior número de casos de violência policial conforme consta do último relatório do CPT – Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Degradantes ou Desumanos do Conselho da Europa, o qual já visitara o nosso país em Fevereiro de 2012 e em Maio de 2013, e voltou agora a visitá-lo entre 27 de Setembro e 7 de Outubro de 2016.

Mais do que isso, a prestigiada instituição europeia lamenta explicitamente quer a ausência de consciência por parte do Ministério da Administração Interna da verificação de um alto risco de maus tratos por parte das forças policiais, quer a ideia de que a existência da IGAI – Inspecção Geral da Administração Interna seria suficiente, quando afinal não o é de todo.

O Comité efectuou em Portugal (tal como faz em qualquer outro dos 36 países que o integram) inúmeras entrevistas não só a cidadãos que tivessem tido contacto com as polícias como também, e por exemplo, a médicos que examinam as pessoas e apuram as suas queixas, tal como revelou a Advogada Drª Júlia Kozma, responsável pela delegação que efectuou a referida visita a Portugal.

Quanto a esta matéria, há 3 pontos essenciais neste relatório que se impõe realçar e que nos deveriam preocupar seriamente:

Primeiro: a permanência desse alto risco (já assinalado no relatório anterior) de maus tratos por parte das forças policiais e, pior ainda, o do maior risco de violência policial relativamente a cidadãos africanos ou afro-descendentes, mesmo que com nacionalidade portuguesa, o que evidencia, ainda e sempre de acordo com o recente relatório, “o predomínio de uma cultura xenófoba e racista” entre as polícias.

Segundo: o número de queixas de violência física por parte de elementos da PSP ou da GNR, ou até do SEF, que é dirigida à IGAI (e que em 2016 atingiu o número 730 e, como se acabou de saber, 772 em 2017!) constitui apenas uma parcela da realidade, já que um número elevado de vítimas não chega a apresentar queixa exactamente por não acreditar que a mesma resulte em alguma coisa e designadamente no sancionamento dos responsáveis!…

Terceiro: o ainda mais reduzido número de processos que chegam aos Tribunais remetidos pela mesma IGAI (a qual, em 2017, instaurou apenas 16 processos disciplinares e abriu 22 inquéritos), tendo a Drª Júlia Kozma significativamente afirmado a tal propósito que “muitos dos casos que estão na IGAI deviam ser levados à Justiça. É preciso ter noção de que isto é um problema”.

Mas, pior ainda, é o número irrisório dos casos que, chegando ao Ministério Público, são investigados a fundo e levam a acusações e condenações, gerando assim aquilo que o Comité correctamente qualifica como “predominância de um sentimento de impunidade já que as queixas não têm tido consequências criminais”, sendo que, segundo dados da própria IGAI, nos últimos 6 anos houve 11 processos contra elementos da PSP e GNR por uso de arma de fogo que resultaram na morte de civis.

No âmbito prisional, o relatório do CPT, ainda que referindo algumas melhorias, assinala a elevadíssima sobrelotação em vários estabelecimentos prisionais (no Estabelecimento Prisional de Lisboa e nas prisões de Caxias, Porto e Setúbal, tendo mesmo encontrado neste último 9 reclusos num espaço de 23 m2), bem como diversos casos de maus tratos (cadeias do Montijo, Caxias, EPL e na prisão juvenil de Leiria) e a degradação absoluta das instalações (em particular no Estabelecimento Prisional de Lisboa). Simultaneamente, os membros da delegação criticaram o elevado número de horas (mais de 20) de fechamento nas celas, em particular nas cadeias de alta segurança como Monsanto, e recomendaram ao Governo português o urgente encerramento do Hospital Psiquiátrico de Santa Cruz do Bispo, referindo mesmo terem ficado aterrados “com as condições em que os pacientes são mantidos e com a atmosfera prisional prevalecente”.

Já alguém disse que a melhor forma de conhecer um país é visitar e analisar as suas escolas, os seus hospitais e as suas cadeias. Ora, também do ponto de vista da situação das prisões, aquilo que é descrito no relatório do CPT constitui não só uma questão altamente problemática como uma verdadeira vergonha nacional.

Relativamente à qual, todavia, as autoridades portuguesas o que fizeram foi apressarem-se a vir dizer, por meio de uma nota do Ministério da Justiça, que “tomaram boa nota das recomendações do Comité de Prevenção da Tortura do Conselho da Europa e estão empenhadas na resolução do problema da sobrelotação do sistema prisional”, também que em todas as cadeias referidas no relatório se verificou “uma significativa diminuição da população prisional”, e ainda que “a formação das polícias incorpora a prioridade dada aos direitos humanos e a firme oposição a quaisquer práticas xenófobas ou racistas”. Ou seja, e em suma, para estas autoridade, a situação do sistema prisional e das violências policiais não constitui qualquer problema, muito menos grave, e estará quase tudo bem…

Mas tão inaceitável e criticável quanto esta postura governamental é o absolutamente ensurdecedor silêncio por parte de entidades que têm por missão e por competência preocuparem-se com estas questões e actuar relativamente a elas, desde a Ordem dos Advogados e da sua Comissão de Direitos Humanos até à Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais e de Direitos, Liberdades e Garantias, passando pela Provedora de Justiça e pela Procuradora Geral da República. Como se o relatório do CPT, bem como o da Amnistia Internacional não devessem significar para elas a tão inquietante pergunta de “afinal o que é que têm andado a fazer?” quanto um veemente apelo para que se “mexam, denunciem e intervenham!”

Aliás, o mesmo Ministério Público que quase nunca (com honrosas excepções, como a acusação pelo Procurador Helder Correia dos 18 agentes da Esquadra da PSP de Alfragide) investiga e acusa elementos da PSP e da GNR por violências policiais, e que nunca, desde há anos e anos a fio, logrou investigar e acusar um único dos responsáveis por abusos e violências praticadas por guardas prisionais, empenha-se, e de forma pertinaz, é em perseguir criminalmente quem as ousa denunciar.

É o que tem acontecido com a APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, aos seus delegados e aos seus dirigentes, nomeadamente intimando-os, sob a ameaça de procedimento criminal por desobediência, a denunciarem as respectivas fontes, ou seja, a bufarem o nome dos reclusos que ousaram informar e denunciar os abusos e violências!.

Como tem sucedido com o Professor Universitário António Pedro Dores, recentemente acusado (pela 6ª vez!) pelo Ministério Público, agora por 3 crimes de publicidade e calúnia e 3 crimes de ofensa a organismos, serviços ou pessoa colectiva, precisamente por denunciar a situação de algumas prisões portuguesas, designadamente a de Vale dos Judeus, então dirigida por João Paulo Santos Gouveia, hoje Director da Prisão de Caxias.

Em todos estes casos do que se tratou foi de publicitar as denúncias e de fazer transcrições de cartas de presos e de seus familiares e de as enviar para as entidades com responsabilidades directas nesta matéria, tais como a Provedoria de Justiça, a Procuradoria-Geral da República e a Inspecção Geral dos Serviços Prisionais.

Ou seja, os esforçados e eficientes Procuradores da República, longe de atentarem nas denúncias e mensagens, na sua gravidade e na sua confirmação global por relatórios como os recentemente conhecidos da Amnistia Internacional e do CPT do Conselho da Europa, e de combaterem a sério este tipo de arrogante, escondida e sempre impune criminalidade, o que fazem é perseguir e procurar silenciar os mensageiros, na vã convicção de que assim se poderá esconder e escamotear a dura e lastimável realidade dos factos, lamentavelmente apenas reconhecida e retratada nos referidos relatórios internacionais.

Mas todas estas situações também confirmam outra realidade cada vez mais indesmentível – é que a investigação das ilegalidades e dos abusos cometidos por polícias e guardas prisionais não pode, sob pena da sua completa ineficácia, ser atribuída às próprias forças policiais ou serviços prisionais, ou sequer ao Ministério Público.

E se não há um Provedor de Justiça que actue como Ângelo de Almeida Ribeiro – cuja firme e pronta intervenção no caso de gravíssimas agressões praticadas em Vale de Judeus no final dos anos 80 conduziram então à primeira condenação criminal de guardas prisionais no Tribunal do Cartaxo – ou uma Ordem dos Advogados cujo Bastonário intervenha, também neste campo, como António Pires de Lima, então têm de ser os cidadãos a mobilizarem-se e a organizarem-se para levar essa tarefa a bom porto.

Nem que seja perante instâncias internacionais como o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa ou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e nem que acabemos todos acusados da prática de pretensas difamações pelos diligentes Torquemadas deste País!…

António Garcia Pereira

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