Solução para o BES “Salvaguarda o erário público”

card_maria_luis_albuquerque9Ministério salienta perdas suportadas pelos accionistas e não pelos contribuintes.

O Ministério das Finanças defende que a solução para o BES anunciada há pouco pelo Banco de Portugal “salvaguarda o erário público”, e salienta, num comunicado, que os contribuintes não sairão penalizados seja de que forma for. “A decisão de hoje do Conselho de Administração do Banco de Portugal no que respeita ao Banco Espírito Santo, SA foi tomada no quadro de um enquadramento legal, nacional e europeu, que responsabiliza e faz suportar as perdas da atividade bancária em quem beneficiou da mesma, mantendo o objetivo do reforço da estabilidade financeira”, pode ler-se no documento.

O BdP anunciou a divisão do BES em dois, um “banco bom” chamado “Novo Banco” e um ‘bad bank’ onde ficam as imparidades e os “activos problemáticos”. Os depositantes são protegidos integralmente e os accionistas ficam apenas donos do banco mau. “A medida aplicada ao Banco Espírito Santo, SA assegura integralmente os depósitos, a prestação dos serviços bancários, os postos de trabalho e as relações comerciais que a instituição mantinha”, acrescenta.

“Acionistas, credores subordinados e também os membros ou ex-membros do Conselho de Administração com responsabilidades diretas sobre os últimos eventos – e não os contribuintes – são chamados a suportar as perdas decorrentes da atividade bancária que não controlaram adequadamente”, diz o Ministério das Finanças.

“A solução de financiamento encontrada – um empréstimo do Tesouro ao Fundo de Resolução a ser reembolsado pela venda da nova instituição e pelo sistema bancário – salvaguarda o erário público”, diz o comunicado, acrescentando que “os contribuintes não terão de suportar os custos relacionados com a decisão tomada hoje”, já que “a nova instituição será detida integralmente pelo Fundo de Resolução”.

As Finanças salientam ainda que “os clientes do BES passarão a ser clientes de um novo banco, com capital e liquidez adequados, o que terá reflexos positivos em todo o sistema financeiro português”.

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