A decisão do Juiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal do Brasil[1], que anulou as acusações e condenações do ex-Presidente Lula da Silva – e que, salvo honrosas excepções, não despertou grande relevo ou particular interesse por parte quer da nossa Comunicação Social, quer da nossa Comunidade Jurídica – assume, todavia, e em especial para…
A teia onde Lula foi apanhado. Nos últimos tempos, o melhor homem que pensou o bem do Brasil De operário a presidente de presidente a condenado nesse Brasil continente onde os deuses deixaram de presente riquezas e mau-olhado Mi dá dó o Brasil que…
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal do Brasil permitiu, numa decisão à justa, de seis votos contra cinco, a detenção de um réu em processo criminal, antes de terem ficado esgotadas todas as possibilidades de recurso. O STF fundamentou esta sua decisão inédita declarando que uma dupla condenação, em primeira instância e…