Mais uma machadada no Ministério Público (por Dino Barbosa)

Está a ser preparada a reforma do Processo Administrativo. Uma das normas do novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos, permite ao Estado contratar advogados, quando existam pedidos de indemnizações. Até agora, é o Ministério Público que defende o Estado Português nestas situações. Em 83% dos casos julgados, o Estado foi absolvido dos pedidos. O…

Vamos chamar os bois pelo nome… Crimes de peculato na PSP! (por Jacinto Furtado)

O Noticias Online publicou hoje um texto de autoria do jornalista Carlos Tomás, por quem tenho uma enorme estima e consideração, intitulado PSP “Abuso de poder, incompetência ou…?”. O Carlos ainda é dos poucos jornalistas que vai chamando os bois pelo nome. Embora recomende a leitura da experiência na primeira pessoa tenho de resumir a situação…

As misérias do processo penal III *

Todo o homem tem direito a um julgamento,  mas a um julgamento sem cartas marcadas! “No mais alto da escala está o juiz. Não existe um ofício mais alto que o seu nem uma dignidade mais imponente. Está colocado […] sobre a cátedra; e merece esta superioridade” – assim começa Carnelutti o capítulo IV do…

Prescrição livra Manuel Macedo de fraude fiscal

Empresário já não vai responder em tribunal num processo de fraude fiscal avaliada em 6,7 milhões de euros. O processo prescreveu. O empresário Manuel Macedo não vai responder em tribunal pela acusação de fraude fiscal e associação criminosa na importação ilegal de automóveis por o processo ter prescrito. O Ministério Público concluiu que a rede…

Ministério Público pede 30 meses de internamento para aluno que atacou colegas em Massamá

Julgamento começa esta terça-feira. Advogado defende outro acompanhamento do jovem. Direcção-Geral da Reinserção garante que “todos os procedimentos previstos” estão a ser respeitados É um adolescente perigoso e deve ficar internado dois anos e meio, em regime fechado, num centro educativo – é esta a convicção do Ministério Público (PM), diz Pedro Proença, advogado de…

Pedida condenação de ex-administrador da Gebalis e de ex-deputado

 Mário Peças, ex-administrador da empresa municipal de gestão dos bairros municipais de Lisboa, Ismael Pimentel, ex-deputado do CDS-PP, e um outro arguido terão, segundo a acusação do Ministério Público (MP), “engendrado um esquema de falsificação de cheques para se apropriarem de dinheiro da Gebalis”. Nas alegações finais, realizadas na 8.ª Vara Criminal de Lisboa, o…