Vamos chamar os bois pelo nome… A libertação de Duarte Lima! (por Jacinto Furtado)

duarte lima1Duarte Lima foi ontem, por ordem do tribunal, libertado. Não, não estava em nenhum estabelecimento prisional. Estava em casa, em prisão domiciliária que foi a forma “bem” de cumprir prisão preventiva.

Com esta alteração, da medida de coação, Duarte Lima já pode atravessar a rua e ir comprar pão fresco na padaria da frente. Ficou, tanto quanto sei, proibido de se ausentar para o estrangeiro sem autorização do tribunal e com a medida de coacção mais leve, termo de identidade e residência.

Caso Duarte Lima resolva ir fazer umas férias ao estrangeiro, pedindo ou não autorização ao tribunal, é bom que escolha bem o destino de férias ou arrisca-se a ir parar a uma das prisões do Brasil, ficando a saber o que é bom para a tosse.

Criou-se, com esta noticia, um sentimento de indignação. Duarte Lima foi libertado, não há justiça em Portugal, os grandes safam-se sempre, o sistema protege-se, blá, blá, blá.

Vamos lá com calma. Duarte Lima não estava a cumprir nenhuma pena de prisão, como tal não foi ilibado de nada. Estava em prisão preventiva, acusado de vários crimes que ainda não foram julgados. Este é o ponto fulcral da coisa, a morosidade da justiça.

Como não se antevê que o tribunal dê corda aos sapatos e julgue o processo rapidamente, o que aconteceu ontem, ia acontecer em breve uma vez que se esgotaria o prazo máximo permitido para a prisão preventiva. Duarte Lima foi libertado sensivelmente uma ano antes de terminado esse prazo, isto se o processo foi declarado de especial complexidade, caso contrário foi libertado uns meses mais cedo.

É importante haver prazos máximos para a prisão preventiva, quem está a cumprir esta medida ainda, repito, ainda não é culpado de nada, é apenas acusado e, como se costuma dizer, “até o lavar dos cestos é vindima” , ou seja, o julgamento pode chegar ao fim e declarar o acusado como inocente.

Se a justiça é lenta, se a justiça é ineficaz, se os seus agentes não são céleres nas suas tarefas isso não significa, nem pode significar que se adoptem medidas à margem do julgamento que serão, na prática, mais justiceiras que de justiça.

Há juízes que são exímios em decretar a prisão preventiva com os mais bizarros argumentos, alarme social e perturbação do processo são os mais vulgares. Na cabeça deles o pensamento deve ser “aconteça o que acontecer, o tempo que lá estiveres já ninguém te tira”.

Tudo isto tem de ser revisto, estamos de acordo. É necessário acabar com a morosidade dos processos que de atraso em atraso, de recurso em recurso acabam nas, já tristemente, famosas prescrições. Não significa que se crie o sentimento de que a prisão preventiva é um castigo pelo crime alegadamente cometido. Não é, nem pode ser, isso seria a negação da justiça.

Indignemo-nos sim com a morosidade, indignemo-nos com a ineficácia, indignemo-nos com a incompetência de alguns agentes judiciais, indignemo-nos, inclusive, com o estatuto de irresponsabilidade atribuído aos juízes. Nunca nos podemos indignar por existirem na Lei mecanismos que protegem de abusos, neste caso especifico protegem tanto os que eventualmente virão a ser declarados culpados como os que são inocentes.

Curiosidade à margem deste assunto. Fica a pergunta quem foi o barão do PPD que apadrinhou Duarte Lima na sua ascensão politica? Apadrinhou Duarte Lima e não só, apadrinhou também outras figuras de relevo e destaque na nossa vida actual.

Outra pergunta. Onde estão todos os outros beneficiados com este esquema fraudulento do BPN, porque motivo não estão a ser julgados e não vêem os seus bens arrestados? Em especial aqueles que foram beneficiados e que, pelas funções que exercem, pela formação que têm, não podem negar que tinham de saber que milagres não acontecem, tinham de saber que estavam a ser beneficiados com um esquema fraudulento. “Quem cabras não tem e cabritos vende, de algum lugar lhe vem”.

Vamos chamar os bois pelo nome… A justiça tem de ser célere mas não pode ser justiceira.

 

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