A espiral a caminho do fundo

Tal como sempre procurei alertar contra o unanimismo social, estamos a chegar a uma situação de iminência de ruptura na prestação dos cuidados de saúde que são devidos aos cidadãos doentes (Covid e não Covid) e, simultaneamente, de permanente chantagem sobre todos nós, sob a ameaça da sucessiva adopção de novas e mais gravosas medidas de restrição de direitos e liberdades fundamentais.

Cada vez mais revelada a inépcia, o descuido e a irresponsabilidade na preparação da segunda vaga da Covid-19 (prevista e tida por inevitável por todas as projecções e por todos os cientistas), confrontamo-nos com uma autêntica lógica de círculo vicioso consistente, em primeiro lugar, na adopção de medidas atrasadas, insuficientes, incoerentes e até verdadeiramente erráticas na preparação e combate a essa segunda vaga, ao mesmo tempo que se procura paralisar pelo medo e responsabilizar os cidadãos pelo agravamento da situação e depois (e em face do insucesso cada vez mais evidente dessa forma de actuar, e sob o “argumento” de que “eu já avisara de que se isto não fosse suficiente viria pior”), na adopção de medidas novas e mais musculadas (quase todas voltadas para, ou melhor, contra os cidadãos) de supressão dos direitos, liberdades e garantias. Para, por fim, e perante a manutenção e agravamento da situação, restringir ainda mais esses mesmos direitos, e assim sucessivamente numa viciosa espiral a caminho do fundo.

E, todavia, e não obstante os desesperados esforços do governo e dos opinion makers ao seu serviço (bem como dos trolls, quer institucionais, quer não institucionais, que logo atacam violentamente tudo e todos que ousem criticar o Executivo de António Costa), e não obstante também a prestimosa ajuda da imprensa amiga onde Costa e Marcelo se multiplicam em permanentes declarações e até em verdadeiras “auto-entrevistas”, são cada vez mais inegáveis uma série de factos:

1º Era tão absolutamente inevitável uma segunda vaga da pandemia como imprevisível o exacto momento em que ela ocorreria, embora muitos peritos o apontassem já para Setembro/Outubro. O próprio António Costa afirmara em 10 de Abril que seguramente se iria seguir uma segunda da vaga da COVID no Outono/Inverno.

Por tal razão, era em absoluto vital que se aproveitassem os meses de Julho e Agosto para “reforças as muralhas” pois já então era evidente (em Julho, não apenas em Novembro!) que o SNS só estava a aguentar o embate à custa do esforço sobre-humano dos profissionais de saúde e, também e cada vez mais, do não tratamento de doentes não Covid. Ao ponto de a própria Ministra da Saúde já prever agora que este ano iremos ter, pelo menos, 152.000 cirurgias e 1 milhão e meio de consultas não realizadas nos hospitais. E a isto podemos acrescentar mais de 8 milhões de consultas a menos nos Centros de Saúde, como acabou de denunciar a Associação Portuguesa de Médicos de Medicina Geral e Familiar.

Também o Dr. José Fragata, Director do Serviço de Cirurgia Cardio-Torácica do Hospital de Santa Maria, declarou há poucos dias: “estamos à beira da catástrofe porque ruptura já existe para a população não Covid”. E o Dr. Luis Costa, Director do Serviço do Colégio do CHULN, afirmou com dureza: “O risco de morrermos por cancro é muito maior do que morrermos por Covid. Estamos a negligenciar uma doença muito mais letal”, estimando-se que já tenha havido mais de 1.000 cancros por detectar desde o início da pandemia.

Convirá assim recordar, rejeitando tanto os negacionismos à moda de Trump e de Bolsonaro, quanto a gestão científica do medo e da ameaça à moda de Costa e companhia, que, segundo os dados do Pordata, em 2018, registaram-se no nosso país um total de 113.051 óbitos, e destes, 32.732 (ou seja, cerca de 90 por dia) foram por doenças do aparelho circulatório, como enfartes, AVC’s, etc, 27.849 (mais de 76 por dia) deveram-se a tumores malignos e 13.276 (perto de 37 por dia) foram devidos a doenças do aparelho respiratório.

Não se trata, repito, de desvalorizar a gravidade da Covid-19, que tem neste momento uma taxa de letalidade (a proporção entre o n.º dos doentes que morrem devido à infecção e o n.º total de infectados) da ordem dos 1,6%, mas sim de pôr a claro que as horas a fio com que diariamente somos bombardeados com “notícias” e comentários sobre os casos de infecção e, em particular, de mortes de Covid-19, tem muito menos que ver com informação séria e rigorosa e muito mais com manipulação, assente na propositada criação de um inaceitável clima de medo e, simultaneamente, de criminoso abandono de outros doentes, inclusive aqueles que sofrem de patologias mais graves. E é exactamente por isso que, desde o início da pandemia, já morreram mais 5.000 doentes não-Covid do que aqueles que tinham falecido em igual período dos anos anteriores.

2º As frentes de batalha em que não se deveria ter apostado eram, pois, o medo, a ameaça e a manipulação. E aquelas em que, a tempo, a sério e em força, se deveria ter investido eram, e são, as seguintes:

a) Reforço do rastreio da infecção por meio da testagem em massa (por exemplo, a Noruega, país semelhante ao nosso, testa 5 vezes mais do que a testagem que se faz hoje em Portugal) e acompanhamento e vigilância dos contactos positivos ou suspeitos, procurando-se atingir os níveis europeus de 1 rastreador por cada 4.000 cidadãos (quando em Portugal temos 1 por cada 30.000), contratando e formando rastreadores, bem como médicos e enfermeiros de saúde pública, em passo efectivo e acelerado;

b) utilização eficaz e atempada dos testes rápidos, em particular nos profissionais de saúde, nos pontos de surto (a começar pelos lares) e nas portas de entrada e saída do país;

c) reforço efectivo (e não meros simulacros como os de simplesmente passar à categoria de intensivistas os médicos internos ou enfermeiros que não tinham ainda qualificação formal, mas que já trabalhavam nos serviços) dos meios humanos na prestação dos cuidados de saúde, através da contratação a tempo (e não “atrás do prejuízo”) dos médicos, enfermeiros e técnicos necessários, quer nos serviços hospitalares (em particular os de “fim de linha”), quer nos Cuidados Primários (em vez de se pretender fazer contratos a prazo de 4 meses e fechar as consultas e meios auxiliares de diagnóstico nos restantes serviços e Centros de Saúde);

d) uniformização e aperfeiçoamento das plataformas de recolha de informação, bem como disponibilização (em vez da sua sonegação), antes de mais à comunidade científica, mas também à população em geral, de todos os dados relativos à doença, muito em particular os mapas dos registos epidemiológicos cujo conhecimento o governo tem obstaculizado;

Na verdade, a situação que o governo propositadamente criou em matéria de informação relevante é a de que, ocultando aquela informação, desde logo aos cientistas, impede que se verifique a veracidade dos pressupostos das medidas que decreta.

Por exemplo, quando António Costa, para assim procurar justificar o recolher obrigatório e medidas semelhantes, refere que actualmente 68% das infecções ocorrem em meio familiar, onde estão os dados que confirmem semelhante asserção? E visto que o vírus não nasce de geração espontânea, de onde proveio ele até infectar o primeiro membro da família? E onde está a demonstração científica e respectiva comprovação pela comunidade académica de que as escolas, os apinhados comboios suburbanos e o metro de Lisboa e do Porto não são grande causa de transmissão da doença? E por que razão, senão por arrogância e incompetência, não quis a Ministra da Saúde saber da utilíssima ferramenta de trabalho, designada ADAPTT e que já foi adoptada desde Abril pela OMS e que permite calcular os meios (designadamente camas, médicos, enfermeiros e técnicos) que irão ser necessários em função da evolução da pandemia e que a Associação dos Administradores Hospitalares lhe colocou à disposição?

e) Preparação e programação antecipada de todos os meios, mobilizando desde logo todos os meios militares (materiais, humanos e logísticos) disponíveis, para acudir a situações de ponta e para preencher adequada e atempadamente as vagas. Em vez de suceder, como actualmente, que, quando um hospital atinge o seu ponto-limite, tenha de andar a fazer telefonemas para este e aquele outro hospital para saber se tem alguma vaga. 

E em vez de se preparar, como o governo está a fazer, não para, se tal for necessário, requisitar civilmente os hospitais privados, mas sim para atribuir “por acordo” e “mediante justa compensação” o tratamento (apenas) de doentes não-Covid aos grandes grupos privados da saúde, tornando para estes (que, no início, recorde-se ainda e uma vez mais, quiseram recusar doentes Covid e cobravam aos pacientes, a preços astronómicos, o custo dos equipamentos de protecção individual dos profissionais que os atendessem) a tragédia da Covid um belo e rentável negócio.

Estas são algumas das medidas cirúrgicas que, uma vez que não haviam sido tomadas já em Março e Abril, no máximo teriam de ter sido adoptadas em Julho e Agosto, e de novo não o foram!

Todos os profissionais de saúde como os doentes que passaram pelos hospitais aos longo destes últimos meses conhecem muito bem a realidade e sabem perfeitamente que estas medidas não foram adoptadas e que – ao contrário do que repetidamente afirma o Primeiro-Ministro (agora também através do Twitter) e o seu governo, bem como o seu amigo Presidente da República – o SNS não estava, e continua a não estar, devidamente preparado para fazer face à pandemia Covid-19, em particular nesta segunda fase, e que as medidas que deveriam ser tomadas a montante também não estão a ser adoptadas da forma atempada, certeira e eficaz que a gravidade da situação impõe.

Mas é, na verdade, muito mais fácil, e uma vez mais com a preciosa ajuda da imprensa amiga e dos trolls de serviço, acusar de “alarmistas” e “catastrofistas” os que denunciam estes erros e falhanços, atirar com as responsabilidades do agravamento da situação para cima dos cidadãos e procurar convencê-los – não pela pedagogia e pela evidência científica, mas sim pelo medo e pela velha lógica de aceitar trocar toda a liberdade por toda a segurança! – de que não têm outro remédio que não seja o de serem confinados, recolhidos e proibidos.

E é exactamente por esta brutal mistificação que se podem explicar também as contradições, os ziguezagues e até os disparates da informação/comunicação governamental. E já nem vale a pena falar nas trapalhadas comunicacionais acerca das máscaras e dos testes, procurando “justificar” o seu não uso quando ainda não se as tinha adquirido.

Por exemplo, na confusa e longuíssima conferência de imprensa de 31/10, António Costa, para além de responsabilizar uma vez mais os cidadãos, falou explicitamente na hipótese de novo confinamento nas duas primeiras semanas de Dezembro (“para salvar o Natal”, lembram-se?).

Mas no dia 2/11 tratou de referir (quando a competência para autorizar e confirmar a declaração do estado de emergência nos termos, claríssimos, do art.º 161, al. l) da Constituição, é da Assembleia da República…) que ia haver estado de emergência, mas sem recolher obrigatório, para depois, numa comunicação à meia-noite de 9/11, confirmar que por Resolução do Conselho de Ministros aprovada nesse dia (e com base na declaração do estado de emergência aprovada na véspera, por maioria, no Parlamento) sempre haveria o dito recolher obrigatório, como se o coronavírus se recolhesse também e não infectasse pessoas aos Sábados de manhã nos supermercados, onde a grande maioria tem de ir fazer as compras da semana ou do mês, ou não atacasse os incautos cidadãos que têm de trabalhar ou se deslocar até às 22h59, mas já os atingisse se porventura passar 1 minuto das onze da noite!…

Aliás, quer o decreto do Presidente da República^[1] quer o Decreto da Presidência do Conselho de Ministros^[2] deviam merecer muito maior atenção do que aquela que efectivamente mereceram, e já nem digo por parte da imprensa e dos comentadores oficias, dos quais nada há já a esperar, mas sim da comunidade em geral.

Na verdade, o que o referido decreto governamental no essencial faz é, aproveitando-se da inaceitável, mas propositadamente vaga e imprecisa natureza do diploma do Presidente da República, proibir quem trabalha de exercer os seus constitucionais direitos ao repouso e aos lazeres, ao descanso semanal e à conciliação da sua actividade profissional com a vida privada. Trata-se, com efeito, de trabalhar durante toda a semana (e para isso até as 23h podem ser ultrapassadas), mas ao Sábado e ao Domingo, ou se trata de trabalhar também (aí a restrição não existe), ou então de ir às compras de manhã e ficar em prisão domiciliária o resto do tempo, sem poder visitar a família, por exemplo. Pelo meio, metem-se as polícias a fazer as entretanto cada vez mais vulgarizadas “operações STOP” nas piores horas e nos piores locais (como sucedeu ao final da tarde da sexta-feira, 30/10, junto à Ponte 25 de Abril) e tratando, “ao estilo Magina”, todos os cidadãos como criminosos em potência.

Pelo meio, liquida-se um sector inteiro (o da pequena e média restauração) sob a vaga promessa – e mesmo assim só ao fim de vários protestos – de um “apoio”, não se sabe nem quando, nem de quanto. E, numa clara demonstração dos critérios por que se move esta gente, permitem-se “deslocações pedonais de curta duração para efeitos de passeio de animais de companhia”^[3], bem como as “deslocações pedonais para efeitos de fruição de momentos de ar livre, desacompanhados ou na companhia de membros do mesmo agregado familiar que coabitar”^[4], atribuindo-se assim às polícias, no sempre “cuidadoso” e “racional” critério, aferir e fiscalizar o que é a dita “curta duração” ou se os familiares coabitam ou não…

Por seu turno, o Decreto Presidencial apresenta, entre outras, as seguintes particularidades:

1º – Ao invés do que sucedeu com os decretos do anterior estado de emergência, este não refere que não afecta direitos como os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à cidadania, à capacidade civil, à defesa dos arguidos, e bem assim as liberdades de expressão e de informação, como não refere que a Procuradoria-Geral da República e a Provedoria de Justiça se devem manter em sessão permanente durante a vigência do mesmo estado de emergência (precisamente para fiscalizar o respeito pelas leis e pela Constituição, que não deixa de existir durante este período).

2 – Inexistindo constitucionalmente aquilo que o Presidente da República designou de “estado de emergência de efeitos preventivos”, o Decreto que estabelece^[5] restrições muito fortes de direitos, liberdades e garantias, fá-lo com recurso a formas muito vagas e abstractas, sem demonstração da sua necessidade, adequação e proporcionalidade e antes passando um autêntico cheque em branco ao governo que este se encarregou de preencher com graves restrições à liberdade de circulação de pessoas como as produzidas por meio do recolher obrigatório.

3 – Escamoteia que o estado de emergência, com a suspensão de direitos constitucionalmente garantidos que pode implicar, tem, necessariamente, um carácter excepcional e provisório, de verdadeira “emergência”, passe o pleonasmo, antes declarando desde já que o estado de emergência durará até às 23h59 do dia 23 de Novembro, “sem prejuízo de eventuais renovações”. E por isso mesmo Costa já adiantou: “no limite, o estado de emergência pode ir até ao fim da pandemia”!

4 – Pretende atribuir funções de “seguimento de pessoas em vigilância activa” a “colaboradores” de entidades públicas, privadas, do sector social ou cooperativo, que não são, nem podem ser agentes policiais.

E assim, e enquanto o governo vai continuando a não adoptar as medidas que se impunham e os cidadãos vão sendo amedrontados, manipulados e confinados, ninguém fala em diversos temas de enorme gravidade que, todavia, estão aí e à beira de rebentar com estrondo.

Como o de que temos, já hoje, um número de desempregados de 655.100 (muito acima do desemprego “oficial”, de apenas 404.100), dos quais apenas cerca de 230.000 recebem subsídio de desemprego. Isto, quando já diversas empresas (da TAP ao Montepio, que é um verdadeiro caso de polícia, passando pelo Novo Banco) anunciam despedimentos de centenas e mesmo milhares de despedimentos e sectores inteiros (como o da pequena e média restauração) estão à beira de fechar por completo as portas. E crescem a cada dia os relatos e as denúncias de inúmeras pessoas e de famílias inteiras com verdadeira fome.

Tudo isto também enquanto grandes empresas (dos 5 principais bancos à EDP) continuam, não obstante a pandemia, a anunciar centenas de milhares de euros de lucros. Mas, claro, os salários de quem trabalha é que têm de ser sacrificados.

E, entretanto, o governo recusa-se terminantemente a revogar leis laborais da tróica, desde a que facilitou os despedimentos colectivos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação e reduziu as respectivas indeminizações a uns irrisórios 12 dias de vencimento-base por cada ano de casa até à que diminuiu a retribuição do trabalho extraordinário, passando pela caducidade das convenções colectivas de trabalho (que não revogou, mas apenas suspendeu por 2 anos).

Tudo isto quando quase ninguém fala das razões por que o governo quis substituir o Presidente do Tribunal de Contas, ou porque quis nomear, não quem foi escolhido por um júri internacional, mas uma pessoa da sua confiança, para o cargo de Procurador do organismo europeu de combate à corrupção e agora não esclarece a que exactamente se destina, e de forma discriminada, uma verba do Orçamento de Estado de mais de 9.800 milhões de euros supostamente para não identificadas “despesas excepcionais”.

E põe em vigor medidas jurídicas por meio, não da publicação em Diário da República, mas sim de conferências de imprensa, mandando às urtigas o princípio da necessária publicação de leis.

Assim se vai compreendendo, e cada vez melhor, para que serve afinal ocupar e amedrontar os cidadãos portugueses com horas e horas seguidas de “notícias” aterradoras sobre a Covid-19 e mantê-los atrelados à velha lógica salazarenta do “casa/trabalho/casa” e do “não te metas na política”…

António Garcia Pereira

---

^[1] Decreto n.º 51/2020, de 6/11.

^[2] Decreto n.º 8/2020, de 8/11, que foi publicado perto das 24h!

^[3] Cf. al. k) do n.º 1, art.º 3 do Decreto governamental.

^[4] Cf. al. j).

^[5] Designadamente no seu art.º 4.º.