A pandemia da Covid-19 não é apenas uma doença, grave, que provoca o sofrimento, a perda de saúde e até a morte de (sempre demasiadas) pessoas, a aflição, o desgosto dos seus mais próximos e a completa exaustão, quer física, quer emocional, de todos os profissionais que, em condições muito difíceis, procuram combatê-la e tratar o melhor possível os respectivos pacientes.
Todavia, a pandemia, e a pretexto de se lutar contra ela, tem servido também para agravar as desigualdades sociais, experimentar e acentuar formas autocráticas de governação e abandonar à sua sorte os cidadãos mais fracos e vulneráveis da sociedade.
A banalização do estado de emergência, convertido em forma normal de governação, a tentativa de imposição da ideia de que, nessa mesma situação ou até fora dela, a Democracia e a Constituição estão suspensas, a descarada usurpação pelo Governo de competências legislativas reservadas ao Parlamento, o permanente apelo à “união social”, o consequente e sistemático silenciamento das vozes discordantes (logo apelidadas de “negacionistas”, de “adeptas de teorias da conspiração”, de “anti-patrióticas” e agora também de “praticantes de bullying” e até de “criminosas[1]”), a imposição do pensamento único (mesmo nas áreas ditas científicas) e da “lei da rolha” na Administração Pública, em particular na área da Saúde, constituem cada vez mais indisfarçáveis sintomas desse processo anti-democrático e de cariz, goste-se ou não dos nomes, cada vez mais autocrático e ditatorial.
Na verdade, todas as críticas ao desarmamento e à desarticulação do SNS que vinham sendo praticados, desde há várias décadas, por todos os governos, à ausência de planeamento estratégico, às erráticas e contraditórias indicações dadas pelas autoridades, à não contratação atempada de profissionais imprescindíveis (dos médicos e enfermeiros aos técnicos operacionais e auxiliares, passando por rastreadores em número suficiente), à falta de testagem, à ausência de rigor (quer na planificação da gestão da colocação dos doentes, quer na mobilização e disponibilização de todos os recursos disponíveis, quer enfim na elaboração e execução do plano de vacinação), são de imediato violentamente atacadas e os seus autores silenciados (ao mau velho estilo de antes do 25 de Abril) sob a alegação de estarem “a fazer política”.
E pura e simplesmente não existe qualquer espaço público para quem queira debater, de forma séria e esclarecida, com base em critérios científicos, questões como as da forma, e a partir de que dados, são afinal elaboradas as estatísticas, de quais as vantagens e desvantagens ou riscos de cada uma das vacinas lançadas no mercado, da fiabilidade dos testes usados e dos seus resultados, da eficiência de medidas como os confinamentos decretados (que impõem que grande parte dos trabalhadores não esteja confinado e tenha não só de se deslocar em apinhados transportes públicos, como de se abastecer em superlotados mercados ou hipermercados nas manhãs de Sábado ou de Domingo), do tratamento dos dados estatísticos[2] ou de quais são, afinal, as principais cadeias de contágio e de como fazer para as detectar.
E uma comunidade, que se pretende científica, que, independentemente se concorda ou não com as suas opiniões, exclui e não ouve cientistas prestigiados como o Professor Jorge Torgal, especialista em Saúde Pública, Director da Escola Superior de Saúde do Alcoitão e membro do Conselho Nacional de Saúde Público, e que também não consegue reter no seu seio o igualmente prestigiado epidemiologista Professor Manuel Carmo Gomes, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, está definida à partida…
A simbiose de televisões e governantes
Todavia (e sempre sem, obviamente, desvalorizar a gravidade da doença, mas até por isso mesmo), era absolutamente vital discutir-se a sério tudo aquilo que referi. Mas aquilo a que diariamente assistimos é a um autêntico massacre, em particular nos principais órgãos de comunicação (e de manipulação) de massas que são as televisões, durante horas e horas a fio[3], de notícias, directos, alertas, comentários e comentários de comentários sobre a Covid-19, não sendo assim deixado nem espaço nem tempo para os cidadãos pensarem e reflectirem seja sobre a própria pandemia, seja sobre todos os outros problemas que a mesma pandemia não só não fez desaparecer, como até agravou, e substancialmente.
Com esta enxurrada noticiosa aterrorizadora e, a partir de certa altura, até algo anestesiante, com o relacionamento social (cimento de toda a vida em sociedade e autêntica rede de protecção, sobretudo dos mais vulneráveis como os mais velhos, mais doentes e mais isolados) totalmente tolhido, com o pensamento dominante e o discurso oficial impostos à força e a todos os níveis, não foi sequer possível discutir a sério e perceber, por exemplo, quais as razões de se ter passado do invocado e propagandeado “milagre” português de Julho passado à calamidade de Janeiro deste ano e se tal passagem é da culpa das pessoas (ou seja, dos cidadãos em geral, como afirmou com todo o desplante o Ministro Siza Vieira[4]) ou antes de uma actuação política e administrativa feita de impreparação, de incompetências, mas também de arrogância e de mistificação da realidade.
Na verdade, depois de os governantes, com Costa e Marta Temido à cabeça, terem apontado sucessivos bodes expiatórios – primeiro, os velhos, depois os jovens, de seguida os moradores de bairros sociais, seguidos dos clientes de restaurantes, etc., etc., e apesar de demonstrada a completa falta de fundamento científico de algumas afirmações (como as de que os transportes públicos, como o metro e o comboio, não são factor de contágio, mas os supermercados, só depois das 15 horas, já são), sempre se torna mais fácil e mais cómodo não dar a cara pelo que correu mal e antes responsabilizar os cidadãos em geral, criar neles um sentimento de aterrorizada culpa e até apelar ao inquisitorial espírito de culpa e à denúncia do vizinho.
É desta sinistra simbiose da famigerada “doutrina do choque”[5], da teoria de que “os fins justificam os meios” e da verberação de tudo o que destoe do “oficial” e “unânime” que se parte para pretender tornar aceitável o maior abandono e desprezo a que sectores inteiros da população estão hoje a ser votados. Sob o discurso de que esse seria “o novo normal” a que todos nós nos teríamos que habituar e curvar, e numa base pretensamente “técnica” e neutral que expulsa das nossas análises e das nossas decisões quaisquer princípios, critérios ou preocupações de ordem ética, social ou política.
E é também assim que, perante comportamentos e medidas absolutamente repugnantes do ponto de vista ético (como a de, na elaboração do Plano Nacional de Vacinação, se terem começado por omitir os nossos concidadãos mais velhos ou de, na sua execução, se terem colocado parentes, amigos ou comparsas de partido à frente de quem é verdadeiramente prioritário), se procura desvalorizar e até desculpabilizar os respectivos autores com ”argumentos” como os de que seriam meramente “irregulares” e não propriamente ilegais e, logo, não seriam merecedores de um duro juízo de censura[6].
O carácter de classe das medidas tomadas
A pandemia, ou melhor, a forma como ela tem sido invocada e aproveitada, mostra muito claramente o carácter de classe de muitas das medidas adoptadas. E, por isso, enquanto ela trouxe para a grande maioria das populações, quer a nível mundial, quer no nosso país, um drástico e dramático agravamento da miséria e da fome, a pequena minoria que vive à custa do trabalho dos outros não deixou de aumentar, mais e mais, a sua riqueza.
Os últimos relatórios da ONU e da Oxfam apontam, respectivamente, para que 40% da população mundial se encontra em risco de pobreza e de fome e para um significativo aumento das maiores fortunas, que cresceram, de forma sensível, com a Covid-19.
E em Portugal, com mais de 800 mil desempregados reais, 1/5 da população em risco de pobreza e o sucessivo agravamento das condições económicas e sociais de um número crescente de pessoas (inclusive ainda com emprego, mas com salários muito baixos e parte deles pagos por “debaixo da mesa”), o fisco conseguiu, em 2020, a proeza de arrecadar, em receita de IRS, o valor mais alto de sempre[7], isto num ano em que a economia portuguesa registou a maior quebra dos últimos 50 anos[8].
E enquanto nesse mesmo ano o endividamento do país – que vai ser exigido a todos nós que paguemos… – atingiu 270,4 mil milhões de euros (correspondentes a 143% do PIB), ficámos igualmente a saber que os grandes negócios, designadamente imobiliários, puderam crescer, com as compras de imóveis a ascender a 28,2 mil milhões de euros (dos quais 27,3 milhões foram pagos em notas…)[9].
Também enquanto os sectores mais elevados da sociedade puderam manter-se mais ou menos tranquilamente em suas casas, em “teletrabalho” ou em “telecapital”, para os trabalhadores dos chamados serviços essenciais, como a saúde, a segurança, a protecção civil, a recolha do lixo e para os trabalhadores de base dos sectores indispensáveis à continuação do funcionamento do sistema da economia capitalista (e para os quais, como já referido, não há vírus nem nos transportes públicos nem nos hipermercados…), claro que não houve confinamento a não ser no tocante aos seus períodos de descanso e lazer.
Vítimas silenciosas da Covid-19
Já os “outros”, os que não produzem e até são considerados como sinónimo de despesas e de “problemas”, são para, na logística sinistra da “emergência sanitária”, largar da mão, como meros “danos colaterais” que teríamos de aceitar como uma das consequências do referido (novo) normal.
É assim que, com uma população cada vez mais envelhecida (em 2019, por cada 100 jovens, havia em Portugal 161 idosos), uma parte muito significativa dos nossos velhos, da ordem das centenas de milhares, são depositados e abandonados em lares, quer nos 2520 legais que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sabe que existem, mas não fiscaliza, quer nos mais de 3500 ilegais, que o mesmo Ministério desconhece e que por isso estão em “roda livre” e onde se calcula que estarão, pelo menos, 40.000 residentes. Tudo isto para serem deixados nessas condições miseráveis e indignas, em que a Covid-19 os ceifa em série, sem que, durante largo período de tempo, fossem tomadas medidas a tempo para evitar a ocorrência e combater o desenvolvimento dos surtos.
E, “coerentemente”, quando se chegou ao Plano Nacional de Vacinação, os cidadãos com mais de 70 anos começaram por ficar claramente de fora da primeira fase de vacinação, como se, estando já perto da morte, não fizesse muito sentido vaciná-los (tal como no tempo da tróica havia quem defendesse a suspensão dos tratamentos de hemodiálise dos mais velhos por, supostamente, e para mais em tempo de crise, não se justificar a despesa). E a verdade é que só acabaram incluídos no dito plano após múltiplos e mais que justificados protestos[10] contra semelhante situação.
Como abandonados também se encontram – e pouco ou nada deles se fala – os cidadãos mais velhos que estão hoje a (sobre)viver em desérticas aldeias deste país, sem telemóveis, e a quem se diz que serão contactados por SMS e, pelo menos nalguns casos, que terão de se deslocar à sede do concelho, ou até do distrito, para receberem a vacina. Já para não falar do escândalo dos idosos acamados em casa, para os quais continuam a não existir equipas de vacinação que vão até onde eles se encontram.
As crianças – que, com toda esta situação de doença e de miséria, nascem cada vez menos[11] e que já eram o escalão etário mais sujeito à pobreza e à fome[12] – são agora condenadas a uma miséria e exclusão social ainda mais acentuadas. São os próprios Directores de Escola que, por exemplo, denunciam que, apesar das promessas governamentais feitas desde Março e Abril do ano passado e depois do Verão por completo esquecidas, há pelo menos 300.000 crianças sem computador para o ensino à distância que o Governo decretou. Isto significa que, para além das gravíssimas dificuldades económicas e até de subsistência com que hoje se debatem[13], essas crianças e jovens são inapelável e irremediavelmente prejudicados no seu acesso à educação e, em particular, aos graus mais elevados, que assim voltarão a ser (como eram antes do 25 de Abril de 1974) um privilégio dos filhos dos doutores e engenheiros.
Já para não falar da enorme vulnerabilidade e do aumento de risco de exposição ao ciberbullying e a toda a sorte de predadores, designadamente sexuais, a que estão sujeitos os milhares de crianças confinadas em casa, com pais ausentes por terem de comparecer nos respectivos locais de trabalho ou, mesmo permanecendo no domicílio, estarem atulhados de teletrabalho.
Os desempregados, quer os desempregados reais (que são já mais de 800 mil, número que facilmente chegará, em meados ou finais deste ano, a cerca do dobro disso e dos quais apenas 1/3 consegue ter direito ao subsídio de desemprego), quer os ainda “empregados”, em particular no sector da chamada economia informal ou declarada (que representa cerca de 25% de todo o PIB), que recebiam salários miseráveis “por debaixo da mesa”, e agora nem isso, engrossam todos os dias as filas das “sopas dos pobres” e dos pontos de apoio de diversas instituições de solidariedade social, numa situação crescente de pobreza e mesmo de fome, que tem estado a ser parcialmente encoberta por alguns apoios sociais e pela permanente propaganda governamental, mas que, quando tais “apoios” e também outras medidas, como as moratórias[14], chegarem ao fim, explodirá em toda a sua verdadeira e tremenda dimensão.
Outras vítimas silenciosas da Covid-19 são, e indiscutivelmente, as vítimas de violência doméstica, em particular as mulheres (desde 2004, já foram assassinadas 564, das quais 30 no ano passado, a que acrescem 27 que foram alvo de tentativas de homicídio) e os próprios filhos, umas vezes também agredidos, e tantas outras vezes obrigados a presenciar episódios de violência, mas a quem, inaceitavelmente, continua a ser negada a atribuição do estatuto de vítima.
Estima-se que, entretanto, e de acordo com os dados da ONU Mulheres, com os confinamentos, as situações de violência doméstica – ainda que não denunciadas – hajam aumentado entre 25% e cerca de 40%. Em Portugal, só no período entre 28 de Setembro e 8 de Novembro de 2020, a Rede Nacional de Ajuda às Vítimas de Violência Doméstica acolheu 625 vítimas e efectuou mais de 12.000 atendimentos!
E assim, perante a indiferença quase geral, é absolutamente indizível o sofrimento dessas mulheres (e também dos seus filhos), hoje mais do que nunca incapacitadas pelo confinamento e pelo agravar da muito frequente dependência económica, de se protegerem, de se queixarem e de encontrarem uma alternativa real para a sua situação, vendo-se obrigadas a ter na própria casa onde vivem o lugar mais perigoso, a terem de conviver com os agressores e a procurarem, em silêncio e em terror, suportar a continuação da selvajaria!
Temos, enfim, a tão dramática quanto escandalosa situação dos doentes não-Covid, em particular dos doentes crónicos das patologias mais graves (como as doenças dos foros oncológico, cardio-vascular, renal e diabético), decorrente da circunstância de o reforço da capacidade de resposta à pandemia da Covid-19, por parte do SNS, ter consistido, em larguíssima medida, no não atendimento desses doentes, com a consequente afectação dos meios humanos, técnicos e até logísticos dos serviços de Cuidados Primários e dos outros serviços hospitalares apenas ao tratamento de doentes Covid. E também por os hospitais terem sido apresentados aos doentes não-Covid como locais onde não se deveriam deslocar, quer pelos tempos de espera, quer pelo risco de infecção, sendo assim aparentemente preferível ficar em casa.
A consequência de tudo isto é que, desde o início da pandemia, e só no sector hospitalar, deixaram de se realizar mais de um milhão e duzentas mil consultas e mais de 126 mil cirurgias. Na área da oncologia, 120 mil mulheres não fizeram o rastreio do cancro da mama e 100 mil não fizeram o rastreio de cancro do colo do útero, o que significa que muitos cancros que poderiam ser precocemente detectados, tratados e curados, vão afinal desenvolver-se até à impossibilidade do seu tratamento e a ocorrência de mortes que eram evitáveis.
O criminoso – esse sim! – abandono dos doentes não-Covid foi de tal ordem que, tendo-se verificado um significativo aumento da mortalidade (a chamada “mortalidade a mais” relativamente à média dos últimos anos), a pandemia apenas permitia explicar 25% desses óbitos a mais no final de 2020. E em Janeiro de 2021, mesmo com a grande elevação do número de casos Covid, a pandemia apenas explicava cerca de 50%, numa situação absolutamente ímpar na Europa[15] e de que, uma vez mais, os nossos governantes, os seus “especialistas” de eleição e os comentadores de serviço não falam e muito menos querem retirar lições.
Ora, a verdade nua e crua é que, com todo o autêntico tsunami de “notícias”, “comentários” e “debates” apenas sobre a Covid-19, todos estes nossos concidadãos têm sido impunemente ignorados e até abandonados à sua sorte. Mas é nosso mais elementar dever cívico, ético e político impedir que isso possa continuar a acontecer e que um só deles possa ser esquecido.
É, pois, tempo de, arrostando com a arrogância e com os ataques dos detentores das “verdades oficiais” e relembrando aqui a célebre palavra de ordem da mais que justa luta dos enfermeiros em 2019, e também a adoptada agora por diversos movimentos e organizações de solidariedade social, gritarmos bem alto: “Ninguém está sozinho! Ninguém fica para trás!”
António Garcia Pereira
[1] Numa postura de uma absolutamente insuportável arrogância, a Ministra Marta Temido permitiu-se qualificá-las desta forma num programa da RTP ao ser confrontada com questões que lhe não agradavam.
[2] Questão nunca cabalmente esclarecida é, por exemplo, a da distinção entre mortes por Covid (em que esta foi a causa directa e necessária do óbito) e mortes com Covid (em que o paciente, estando embora infectado, faleceu devido a outra causa). Outra questão relevante é a de se saber quantos cidadãos faleceram com Covid fora dos hospitais (designadamente em casa, falando-se agora e apenas agora, no astronómico número de 3750) ou aquando do seu transporte em ambulância e em que exactas circunstâncias.
[3] O que é mais habitual é assistirmos a noticiários de hora e meia de duração, e até mais, mas com pelo menos uma hora consecutiva sobre a pandemia da Covid-19.
[4] Numa entrevista ao New York Times, dada já em Janeiro de 2021, o Ministro esqueceu-se “convenientemente” das medidas decretadas pelo Governo para o último Natal e, ao contrário do que afirmou em Fevereiro no Parlamento, permitiu-se “explicar” falsamente que foram “as pessoas” que não cumpriram…
[5] Sugiro a leitura do meu artigo: A COVID-19 e a “Doutrina do Choque” na Educação.
[6] E exactamente porque não há princípios, os que antes acharam bem e até elogiaram o apelo generalizado para que fossem denunciadas todas as supostas violações das regras governamentais (incluindo as referentes à proibição da “venda ao postigo”…), agora, perante o acumular das críticas e denúncias acerca de amiguismos, pessoais e políticos, e falcatruas no plano de vacinação, desatam a clamar contra a delação que antes tanto haviam defendido.
[7] Mais 13,5 mil milhões de euros que em 2019.
[8] Estima-se que a quebra do PIB português, em 2020, se situou entre os 7,5% e os 8%.
[9] Também ficámos a saber, aliás, que, com os sucessivos planos de regularização fiscal, aprovados nos governos de Sócrates e de Passos Coelho, os donos das grandes fortunas, pagando impostos ridículos e escapando a consequências criminais, apresentaram e “legalizaram” 6 mil milhões de euros que tinham feito escapar à tributação fiscal.
[10] Entre outros, Manuel Alegre, Adalberto Campos Fernandes e Maria de Belém, todos do PS, em “carta aberta”, há 3 semanas, manifestaram-se contra essas prioridades do Plano.
[11] Em Janeiro de 2021 nasceram menos 1.887 bebés que em Janeiro de 2020.
[12] Veja-se o Relatório do Laboratório Nacional da Luta Contra a Pobreza, relativo a Outubro de 2020.
[13] Para muitas destas crianças e jovens a única refeição condigna que têm por dia é a que tomam na Escola.
[14] As moratórias, ou seja, o adiamento do prazo de pagamento das dívidas (por exemplo, do crédito à habitação), mas mantendo-se não só as ditas dívidas como os respectivos juros de mora, representam uma autêntica “bola de neve” que, com todo esse acumulado, se revelará gigantesca e incomportável quando o prazo de pagamento chegar.
[15] Segundo um recente estudo do The Economist, com dados até 6 de Janeiro, enquanto na generalidade dos países europeus o excesso de mortalidade não-Covid representava entre 1% a 5% do excesso da mortalidade Covid, em Portugal, essa percentagem ascendia a 50%. Assim, os valores do excesso da mortalidade em geral e do excesso de mortalidade Covid eram os seguintes: Suécia – 8.333/8257, Bélgica – 19.000/18.000, França – 55.000/52.000, Inglaterra – 82.000/81.000, Alemanha – 17.290/14.000, Suíça – 7.500/7100, Portugal – 12.000/6.000!
Fabulosas Notícias Online. Obrigado.