1 – Ao cabo de 50 anos de percurso, o nosso regime democrático carece de intervenções de caráter estrutural que lhe possam devolver a plena capacidade para responder aos múltiplos desafios da atualidade. Nesse âmbito, a reforma da Justiça aparece como prioritária, por ser o setor do poder público que mais problemas tem vindo a…
A Procuradoria Europeia, uma instituição criada para combater crimes financeiros transfronteiriços na União Europeia, tem gerado polémica em Portugal devido à sua abordagem agressiva e abusiva. Há quem a compare a um novo tribunal da Santa Inquisição, pela sua falta de transparência, controle democrático e respeito pelos direitos humanos e de privacidade. Um dos principais…
Quando pensamos que a imagem da justiça não podia ficar ainda mais conspurcada eis que, uma vez mais, somos surpreendidos com espectáculo televisivo onde a justiça é reduzida a um reles jogo de sorte ou azar. Já tínhamos assistido a juízes que se fazem acompanhar por camaras de televisão quando se deslocam à Assembleia da…
Terminava esta quarta-feira o prazo para o Estado português recorrer da decisão do Tribunal Europeu O Estado não vai recorrer da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que deu razão parcial a uma queixa de Carlos Cruz, no âmbito do processo Casa Pia.”O Estado decidiu não recorrer para a Grande Chambre do Tribunal…
Subscrito por uma juíza desembargadora, Maria Dolores da Silva e Sousa, e por um juiz desembargador, Manuel Soares (Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses), o acórdão proferido em 27/6/18 pelo Tribunal da Relação do Porto no processo nº 3897/16.9JAPRT.P1 constitui uma nova e autêntica “pérola” da boçalidade jurisprudencial. Estes dois juízes decidiram a manutenção…
CASA PIA – E Agora? (1ª Parte) CASA PIA – E Agora? (2ª Parte) CASA PIA – E Agora? (3ª Parte) Reportagem: Luís Martins; Edição: Shawna Ashley – Impala News
NOTA DA REDACÇÃO: No passado dia 31 de Maio, assinalam-se 14 anos da data em que foi emitido o despacho de pronúncia que deu inicio ao julgamento do chamado “Caso Casa Pia”. Foi um processo que incendiou opiniões, revelou fragilidades do sistema judicial, fez renascer os tristes julgamentos na praça pública com a fogueira da…
NOTA DA REDACÇÃO: Hoje, dia 31 de Maio, assinalam-se 14 anos da data em que foi emitido o despacho de pronúncia que deu inicio ao julgamento do chamado “Caso Casa Pia”. Foi um processo que incendiou opiniões, revelou fragilidades do sistema judicial, fez renascer os tristes julgamentos na praça pública com a fogueira da inquisição…
Os jornais e as televisões andaram muito entretidos, durante e depois dos incêndios, a pedir a demissão de ministros, o que não lhes deixou muito tempo para fazerem o trabalho jornalístico básico. Em que concelhos houve ignições, quantas e com que intervalo de tempo? Em que local tiveram início e como se propagaram as chamas?…
Em 18 de Outubro de 1989, o Supremo Tribunal de Justiça, num tristemente célebre Acórdão relatado pelo Juiz Conselheiro Vasco Tinoco, e igualmente subscrito pelos seus colegas Lopes de Melo, Ferreira Vidigal e Ferreira Dias, espantosamente, invocava, como razões pretensamente justificativas da brandura da pena aplicada a dois violadores, as circunstâncias de as vítimas serem…