A Comissão de Inquérito aos contratos de risco de crédito aponta o dedo à governação socialista e tem como alvo principal o ex-secretário de Estado do Tesouro Carlos Costa Pina.
Na proposta de relatório desta comissão, elaborada pelo social-democrata Clara Marques Mendes criticou Costa Pina por não ter acautelado o interesse público e a criteriosa gestão dos dinheiros públicos.
A relatora desta proposta de relatório diz mesmo que Costa Pina ignorou ostensivamente as recomendações técnicas da Direção-geral do Tesouro e Finanças, que sugeria que os contratos swap fossem sujeitos a um parecer prévio do IGCP.
O documento de 460 páginas indica ainda que se tornou uma prática comum a contratação de swaps por parte das empresas públicas.
Esta Comissão de Inquérito propõe ainda que as conclusões apuradas pelos deputados sejam enviadas para a Procuradoria-geral da República.
A relatora considera que houve da parte das empresas públicas má gestão, porque vários desses contratos tiveram outras motivações que não a pura gestão do risco financeiro, como o propósito de baixar artificialmente dos encargos financeiros e tornar menos transparentes as contas destas empresas.
Clara Marques Mendes entende ainda que havia da parte da banca uma prática comum de condicionar a concessão de financiamento à subscrição de contratos swap.
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