Comissão propõe regras sobre o congelamento e o confisco dos bens de oligarcas que violem medidas restritivas e de criminosos

A Comissão propõe igualmente novas regras reforçadas em matéria de recuperação e confisco de bens, que contribuirão igualmente para a aplicação das medidas restritivas da UE. As propostas são apresentadas no contexto do Grupo de Missão Congelar e Apreender, criado pela Comissão em março. Mais informações no comunicado de imprensaVer esta ligação noutra línguaPT•••, nas perguntas e respostasVer esta ligação noutra línguaPT••• e na ficha informativaVer esta ligação noutra línguaPT•••. Pode seguir a conferência de imprensa do vice-presidente Margaritis Schinas , do comissários Didier Reynders e da comissária Ylva Johansson em direto no canal EbS.Ver esta ligação noutra línguaEN•••

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