“É proibido discutir política e cuspir para o chão!” – O regresso

A propósito da publicação que fiz esta semana, na minha página do Facebook, de um texto meu, crítico da actuação do governo, e em particular da sua ministra da saúde, na questão do combate à pandemia da Covid-19.

Antes do 25 de Abril de 1974

Como todos aqueles que viveram esses tempos bem sabem, em plena ditadura fascista, era muito comum deparar-nos em diversos locais (tabernas, armazéns, clubes, barbearias…) com um letreiro afixado nas respectivas paredes estipulando ameaçadoramente: “É proibido discutir política!”.

Tão autoritária e omnipresente proibição exprimia e reflectia bem a natureza opressiva e asfixiante da sociedade, e por isso todos a conheciam. Ao ponto de as mais diversas pessoas que conheceram essa realidade lhe fazerem, muitos anos depois, referências explícitas nos seus escritos (do nosso primeiro perito em astronáutica, Eurico da Fonseca, ao escritor José Cardoso Pires, passando pelo jornalista e poeta José do Carmo Francisco, por exemplo, entre tantos outros).

Nalguns casos até, numa clara demonstração do nível rasteiro a que o fascismo pretendia, sob várias formas, reduzir o debate político, o letreiro, em tão curiosa quanto significativa equiparação, prescrevia mesmo: “É proibido discutir política e cuspir para o chão!”.

O falar de política era, assim, pelo regime fascista e pela sua ideologia, equiparado ao escarro…

Essa lógica de completo silenciamento de qualquer palavra, quanto mais de qualquer actividade, de natureza política fazia todo o sentido numa sociedade ditatorial, de verdadeiro terrorismo de Estado, em que os mais elementares direitos, liberdades e garantias dos cidadãos haviam sido aniquilados e em que todos os cidadãos que ousassem pensar diferente da ideologia oficial do regime eram rigorosamente vigiados, perseguidos, encarcerados, torturados e até assassinados pela Pide.

Era por isso também que o fascismo exigia, como condição sine qua non para que eles pudessem tomar posse, que todos os funcionários públicos subscrevessem uma declaração de fidelidade ao regime e de repúdio das ideias subversivas^[1] à semelhança do que Mussolini impusera em Itália. Assim como que a mais ténue tentativa de debater qualquer questão relevante da actualidade política e social (por exemplo, a guerra colonial) fosse de imediato abafada e silenciada com o argumento: “A pátria não se discute, defende-se!”^[2].

Reforçava este quadro a busca da absoluta domesticação do pensamento através do silenciamento absoluto das vozes incómodas, ou simplesmente divergentes, e da censura, assim como através das ameaças directas da Pide a jornalistas, editores e livreiros: “não se meta nisso que só dá chatices”. Ou seja, se te metes com o governo, levas!

Todo este quadro repressivo passava pela necessidade de, por tudo e mais alguma coisa^[3], os cidadãos terem de apresentar um “atestado de bom comportamento moral e civil” (que, obviamente, era recusado aos “subversivos”) e todos aqueles que, apesar de tudo, resistiam e ousavam pensar pela própria cabeça, eram de imediato apresentados como seres desprezíveis e apodados de “agitadores profissionais ao serviço de interesses inconfessáveis”. 

Hoje em dia

Ora, bastou ter publicado no Facebook um texto meu, crítico da actuação do governo, e em particular da sua ministra da saúde, na questão do combate à pandemia da Covid-19, para essa publicação suscitar, não um debate de ideias sério e fundamentado, ainda que duro e até bastante áspero, inclusive relativamente às minhas opiniões, mas antes todo um furibundo conjunto de reacções que, sem discutir factos nem argumentos, parecem é demonstrar que, afinal, o 24 de Abril não está assim tão longe quantos alguns de nós julgariam…

Assim, e para além dos infelizmente já habituais ataques, insultos e até ameaças pessoais feitos através de e-mails anónimos ou das chamadas redes sociais (a coberto do anonimato ou, pelo menos, do distanciamento físico), assiste-se hoje a um fenómeno tão singular quanto, e lamentavelmente, cada vez mais frequente: diversas, para não dizer mesmo muitas, das pessoas mais próximas do actual governo e do partido que o sustenta (o PS), enveredaram pelo caminho de não discutir um único argumento desse meu texto ou rebater um só dos factos nele referidos, mas antes fazer ataques políticos e proclamar, ao mesmo estilo desdenhoso dos cartazes e da contra-informação do regime fascista: “olha quem ele é”, “só sabe criticar”, “é um ignorante”.

Em suma, tocando a rebate para defender de qualquer forma e por qualquer meio o governo e os governantes, não se trocam argumentos, não se discutem ideias, não se impugnam factos, antes se prefere a técnica da “boca” tantas vezes lançada ao estilo do “toca e foge”, e o insulto pessoal, marcado com igual frequência pelo ódio mais primário e irracional. Como se não se impusesse saber se o autor do texto tem ou não razão, ou parte dela; como se não importasse pôr a nu a imprecisão ou a inveracidade de alguns factos por ele invocados; como se não interessasse rebater os seus argumentos com razões fundamentadas e seriamente expostas.

E, sobretudo, como se o que fosse imperioso fosse ofender, ostracizar e silenciar aquele que ousou criticar o seu partido político, sob a lógica de que “em termos de pandemia, o governo não se discute, defende-se!” e de que aquele que ousa fazer críticas só está a querer o regresso da direita ao Governo, não passando por isso de um dos tais “agitadores profissionais ao serviço de interesses inconfessáveis” de que tanto falavam o regime fascista e a sua polícia política, a Pide. 

Sem repararem que é precisamente este o caminho que se percorre para, quando já não restar qualquer outro “argumento”, decretar também: “É proibido discutir política!”

Diferenças?

Ora, todos os cidadãos que se consideram democratas têm o basilar dever cívico de se perguntar que diferença substancial existe entre esta forma de actuar e reagir, e as formas de actuar e reagir próprias da ditadura. 

A começar pela permanência desta ideia central, personificada e defendida repetidamente pelo ditador Salazar: “quem não é por mim, é contra mim!” E também da ideia de que, como o governo e o seu chefe, como “autoridade executiva máxima”, encarnam os chamados “interesses superiores da Nação”, quem os critica só quer praticar esse horrendo pecado que é o de “fazer política” e merece, por isso, ser atacado, insultado e silenciado.

Devemos igualmente reflectir sobre se é ou não verdade que se já não temos hoje os lápis azuis dos Coronéis censores da “Comissão de Censura”, tais censores afinal se encontram hoje instalados nas próprias redacções dos actuais órgãos de imprensa, ali convenientemente instalados e entalados entre “oportunos” apoios governamentais ao sector (e aquilo que há que garantir em troca, pois “não há almoços grátis”), as exigências dos grandes grupos financeiros que os possuem ou que os alimentam com as receitas de publicidade e, enfim, a extinção do jornalismo de investigação e a viciação das redacções no simples copy paste do que as “fontes institucionais” lhes forneçam, de acordo com os seus próprios interesses e critérios.

E também não se argumente com a natureza alegadamente minoritária das opiniões críticas. É que a essência – e também a beleza e riqueza da verdadeira democracia – é, desde os tempos da Grécia Antiga, não a ditadura das ideias e posições maioritárias, mas precisamente a salvaguarda das minoritárias. Até porque estas podem ter razão!

Assim, caros concidadãos, se perante uma crítica às posições e opiniões que professamos e defendemos, mesmo que possamos considerar essa crítica como injusta ou infundada, aquilo que alguns (poucos ou muitos, não importa) escolhem fazer não é contra-argumentar essas ideias que consideramos incorrectas, demonstrar os seus erros, pôr a nu a eventual inveracidade dos factos invocados, mas antes partir para a “boca”, para o ataque pessoal, para o insulto e para a calúnia, o que estaremos afinal a fazer é o mesmo que o regime fascista fazia com os seus oponentes. 

A começar pela afixação de um gigantesco cartaz que, em letras garrafais, proclame: “É proibido criticar o Governo!” que era exactamente o que estava subjacente ao cartaz fascista: “É proibido discutir política!”.

António Garcia Pereira

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^[1] A referida declaração era a seguinte: “Declaro, por minha honra, que estou integrado na ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933, com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas”.

^[2] A famigerada frase de Salazar, depois repetida por Marcelo Caetano em Novembro de 1969, logo após as eleições-farsa de 1969.

^[3] Tais atestados eram necessários para apresentação a concurso para qualquer público, ingresso em organismos e empresas do estado, como os CTT por exemplo, exercício de actividades económicas, pedidos de concessão ou renovação de passaporte, processos de casamento e uso e porte de arma, entre muitas outras situações. E eram solicitados pelas mais diversas entidades à Câmara Municipal e esta remetia-os à junta de freguesia da área de residência do cidadão, aí eram solicitadas informações, designadamente à Comissão Concelhia do Partido único (a União Nacional) e até à própria Pide, e depois a informação era remetida ao requerente.