Estagiários perdem direito a subsídio de desemprego

Passos MotaDia 2 de Julho, Passos Coelho defendeu no Parlamento que a sua próxima prioridade é criar «uma sociedade de pleno emprego». A revelação surge numa semana em que se conheceram várias medidas do seu governo que aumentam a precariedade no país:

  1. Estagiários perdem direito a subsídio de desemprego
    O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) pretende diminuir a duração dos estágios profissionais de 12 para 9 meses. Apesar de trabalharem e descontarem como os outros trabalhadores, os estagiários já não tinham direito a subsídios de férias ou de Natal, ao pagamento de horas extra e a baixa, etc. Agora, perdem também o acesso ao subsídio de desemprego caso fiquem sem trabalho no final do estágio. O IEFP suspendeu as candidaturas (supostamente durante três semanas) enquanto aguarda resposta dos parceiros sociais sobre as novas regras.
  2. Empresas podem contratar trabalhadores por €419,22/mês + subsídio de alimentação
    Os Contratos Emprego Inserção, um programa ocupacional usado pelo Estado para suprir necessidades permanentes na função pública, foi estendido a desempregados que não estejam a receber subsídio de desemprego. Chamam-lhe «trabalho socialmente necessário».
  3. IPSS podem contratar jovens com bolsas de €210 ou €419,22/mês
    O Governo quer que as Instituições Particulares de  Solidariedade Social possam integrar, durante meio ano, jovens que abandonaram a escola ou se tenham licenciado. Os salários não chegam ao mínimo definido por lei (€485 brutos).
  4. Governo não devolve dinheiro a “falsos recibos verdes
    Quando efectuou os cortes na função pública, o Estado estendeu a medida aos seus prestadores de serviço (trabalhadores a recibo verde). Mas agora que o Tribunal Constitucional obrigou à reposição dos cortes, estes trabalhadores não foram considerados. No corte são funcionários públicos, na devolução já não.

Vamos todos aplaudir?

Publicado em: Ganhem Vergonha

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