As ligações e interferências entre os grandes interesses económicos e financeiros, a Política e a Justiça, no nosso País, têm tanto de importante quanto de viscoso e opaco.
Talvez por isso mesmo, algumas das mais recentes decisões do Governo Português, desde logo em matéria de Justiça, não obstante a sua enorme gravidade, não suscitaram particular interesse nem, muito menos, o debate, desde logo ético, que tal gravidade mais que justificava.
Assim, a actual Ministra da Justiça é magistrada do Ministério Público (desde 1979), tendo sido Procuradora-Geral Distrital de Lisboa de 2007 até 2015, ano em que tomou posse enquanto Ministra da Justiça do primeiro Governo de António Costa, e tendo, entretanto, e já sendo Ministra, tomado posse, em Março de 2016, como Juíza Conselhrura do Supremo Tribunal de Justiça.
Ora, já como Ministra da Justiça do actual Governo de António Costa, Van Dunem tratou de nomear, com efeitos a 1/6/2020, um novo adjunto do seu Gabinete com a missão de “apoiar os trabalhos de preparação e de acompanhar a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia”.
E quem foi Van Dunem escolher para tal? O Ex-magistrado do Ministério Público (e ex-Secretário de Estado da Justiça do Governo de António Guterres), José Luís Lopes da Mota, condenado em Dezembro de 2009 pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) a uma pena disciplinar de 30 dias de suspensão por se ter provado no respectivo processo que, sob ameaça de represálias[1], pressionara em 24 de Março de 2009 os Procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria no sentido de arquivarem o processo do chamado “Caso Freeport” em que era visado o então Primeiro-Ministro José Sócrates.
Van Dunem, na respectiva reunião do CSMP, votou contra a aplicação de qualquer sanção disciplinar a Lopes da Mota. Este, por seu turno, impugnou a decisão sancionatória junto do Supremo Tribunal Administrativo, mas perdeu essa impugnação em toda a linha. Candidatou-se em 2017 e logrou ser nomeado para o lugar de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, no mesmo sistema que permitiu a nomeação de Francisca Van Dunem e que também deveria merecer maior atenção e reflexão, já que tem possibilitado a progressiva transformação das secções criminais do Supremo em autênticas caixas de ressonâncias das posições do Ministério Público quanto ao processo criminal. E igualmente em 2017, Lopes da Mota pediu ao CSMP a respectiva reabilitação, que lhe foi concedida, pelo que a referida sanção foi apagada do seu registo disciplinar. Mas não o deveria ser, obviamente, da memória colectiva!
Mais recentemente, no processo de selecção de Procurador Europeu para a Procuradoria Europeia[2], apesar de a escolha do Comité de selecção europeu (grupo de 12 peritos do qual faz parte o actual Presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira) ter recaído na Procuradora Ana Carla Almeida, a Ministra Van Dunem preteriu essa mesma candidata, optando por, sem qualquer fundamentação[3], nomear o Procurador José Guerra, que já trabalhara directamente com ela no DIAP de Lisboa e fora indicado numa lista do Conselho Superior da Magistratura (que, aliás, se destinava, não a graduar, mas a indicar três candidatos) fazendo assim com que o Conselho da União Europeia integrasse essa mesma decisão do Governo Português na sua escolha final.
Deste modo, muito em especial no momento em que, em nome do combate à pandemia da Covid-19, irão ser concedidos e aplicados (e eventualmente desviados…) vastíssimos recursos financeiros europeus e em que a prevenção, fiscalização e punição de possíveis fraudes se revela mais importante do que nunca, a perversão do mecanismo de escolha independente dos Procuradores Europeus e a sua substituição por um critério de escolha política e de confiança pessoal revelam-se de uma particular gravidade, mostrando que, não obstante todos os discursos sobre a chamada meritocracia, afinal, e ao mais alto nível de decisão política, se privilegiam a confiança e os conhecimentos pessoais em detrimento da seriedade e da competência.
Tudo isto permite de igual modo explicar a forma como o Sr. Costa e o seu Governo – que, recorde-se, também já nomeara o “amigo especial” Diogo Lacerda Machado para as negociações da farsa da chamada reversão da privatização da TAP e o premiou depois com um lugar de Administrador na empresa… – estão a procurar tratar a questão do Novo Banco.
Por um lado, quanto à auditoria ao funcionamento do Fundo de Resolução em matéria do BES (que, enquanto na oposição, o PS tanto exigira que fosse conhecida e que Centeno, já enquanto Ministro das Finanças, tanto reclamara que o Banco de Portugal divulgasse), Centeno, como Governador do Banco de Portugal, tratou de a fechar a sete chaves, invocando agora que só a disponibilizará se houver uma decisão judicial nesse sentido. Como exemplo de coerência e de transparência, não está mal…
E quanto à gestão do Novo Banco, já no “reinado” PS, aquilo que o Governo do Sr. Costa fez foi encomendar uma auditoria a uma auditora e consultora privada com um “invejável” número de condenações por irregularidades e cumplicidades com fraudes de grandes grupos financeiros[4] e com um óbvio conflito de interesses, já que, como se veio a saber depois, foi a Deloitte Espanha que assessorou a operação de venda, a preço de saldo, da Seguradora GNB Vida, numa operação consumada em 2019 (logo, fora do período da auditoria), cuja regularidade agora a Deloitte Portugal, a troco do “módico” preço de um milhão de euros, tratou de chancelar…
É claro que, nesta como em todas as matérias, mas muito em particular nas que envolvem milhares e milhares de milhões de euros de dinheiros públicos sacados dos bolsos dos contribuintes, para além de questões de estrita legalidade formal, há também, para não dizer sobretudo, questões de ética e de transparência, as quais, para quem se preza de ter princípios, são tão ou mais importantes do que aquelas. Mas isso, para este tipo de gente, pouco ou nada interessa!
O pouco que se soube das conclusões do relatório da auditoria foi aquilo que, sem se conhecer o seu exacto conteúdo, já se esperava: as graves irregularidades foram sobretudo do tempo da gestão de Ricardo Salgado, de Amílcar Morais Pires e Companhia, e terão gerado, designadamente pelo estratagema de sobreavaliar activos e de subavaliar elementos do passivo, desconformidades ou imparidades de valor superior a 4 mil milhões de euros. E, claro, assim que tais conclusões do relatório foram divulgadas, a actual Administração do Novo Banco logo se apressou a invocar que estaria demonstrada a sua idoneidade e a sua competência.
Só que ninguém então perguntou ao Dr. António Ramalho por que razão é que, se tais imparidades já existiam desde antes da resolução do BES, em Agosto de 2014, e se o processo de venda do Novo Banco foi iniciado em Janeiro de 2016, elas apenas foram “descobertas” quase dois anos depois…
Mas, mais do que isto, em Junho de 2018, o que fez a “idónea” e “competente” Administração do Novo Banco em matéria de uma operação de venda de activos imobiliários no valor de 645 milhões de euros? Perguntou – pasme-se! – ao próprio comprador do Novo Banco, o Fundo Lone Star, quem indicava para o aconselhamento neste tipo de operações e o mesmo Lone Star logo indicou… a Hudson Advisors[5] (detida a 100% pelo mesmíssimo Fundo), a qual, por sua vez, selecionou para tal missão a Alantra Espanha em cuja primeira proposta figurava o nome, entretanto estranhamente desaparecido da documentação, da chefe da filial Alantra Portugal. Nem mais nem menos do que Rita Barosa, outro personagem com um palmarés igualmente “invejável”: integrou a equipa de Amílcar Morais Pires, Director Financeiro do BES, foi Secretária de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa no tempo do Ministro Miguel Relvas, regressando depois ao BES para ser Assessora directa de Ricardo Salgado.
Ora, segundo noticiou agora o Jornal Público, o departamento de Compliance do Novo Banco ter-se-á manifestado, e por duas vezes, de forma desfavorável relativamente a esta escolha da Alantra. Mas o Dr. António Ramalho e os seus parceiros de Administração decidiram manter a decisão e ignorar por completo aquelas opiniões desfavoráveis, das quais apenas informaram o Fundo de Resolução em Junho de 2020 quando a auditoria já decorria e se encontrava em estado avançado.
Porém, apesar de tudo, e porque a Deloitte se quis notoriamente defender, do seu relatório resulta também que a venda agregada dos já referidos activos imobiliários teve como contra-partes sociedades gestoras de fundos internacionais, não directamente, mas sim através de SPVs (Sociedades veículo criadas especificamente para esse efeito). Ora, como estas declararam que nenhum dos seus titulares detinha mais de 25% das entidades compradoras da carteira do Novo Banco (o último – e real – beneficiário só tem de ser conhecido se tiver mais de 25% do capital do Fundo) e como o Novo Banco ostensivamente não pediu qualquer informação complementar sobre quem realmente detinha as entidades compradoras, impossibilitou-se desta forma que se conhecessem eventuais ligações entre esses mesmos compradores e os próprios vendedores (entidades ou pessoas ligadas ao Novo Banco, ou a Lone Star, ou até ambos).
Por outras palavras, a administração do Dr. António Ramalho impossibilitou assim – quem quiser acreditar que por mera ingenuidade ou até incompetência, que acredite – tal conhecimento.
A Administração do Novo Banco veio, entretanto, “negar peremptoriamente” que o departamento de Compliance se tivesse manifestado desafavoravelmente quanto a esta operação assessorada pela Alantra/Hudson Advisors/Lone Star. Mas não explica nem o sentido da já citada comunicação/explicação que terá dirigido ao Fundo de Resolução apenas em Junho de 2020, nem a razão por que não pediu as necessárias informações complementares acerca de quem realmente adquiriu, por custos baixíssimos e para mais numa altura de valorização dos preços do mercado imobiliário, os tais activos. Nem, já agora, porque é que a Seguradora do Grupo – a citada GNB Vida – foi vendida a um preço (123 milhões de euros) muito inferior não apenas aos das avaliações dos consultores, mas aos das avaliações dos próprios serviços do Banco[6].
Ora, a mesma Administração do Novo Banco – que já fez condenar a instituição a que preside ao pagamento de mais de 700 mil euros de indemnizações a 2 trabalhadores em situações de pré-reforma ilegalmente despedidos em 2016, mas que tem conseguido a proeza de arrastar, há mais de 4 anos, no Juízo do Tribunal de Lisboa, o processo “urgente” de despedimento colectivo de cerca de duas dezenas de outros trabalhadores – não se coíbe de ameaçar os que permanecem no Banco com novos despedimentos, como publicamente fez, por exemplo, no final de 2019, sob a habitual invocação da necessidade de “cortar custos”!…
Em matéria de grandes interesses financeiros, temos, pois, que, para os “amigos”, o que há são negócios altamente lucrativos como vendas de activos a preços irrisórios e financiados pelo próprio vendedor, para os trabalhadores, os despedimentos ou a permanente chantagem e ameaça de perda da sua fonte de subsistência, e para os cidadãos em geral a tentativa da imposição da “normalidade” da continuada expropriação de parte dos seus rendimentos. Em matéria de Justiça, é o que se vê… E em matéria de Política – que deveria cair a pés juntos sobre todos estes abusos e sobre a tentativa de nos persuadir de que eles são tão “normais” quanto inelutáveis, o que se assiste é ao lodoso pântano dos compadrios e dos encobrimentos e à pirotecnia dos soundbytes do momento, unicamente para caçar apoios e votos.
Não tem que ser necessariamente assim! Mas para essa mudança é preciso que quem exerce cargos públicos sirva desinteressadamente os seus concidadãos, preste permanentemente contas da sua actuação e encare e exerça a actividade política como uma verdadeira honra e, simultaneamente, uma estrita obrigação de seguir princípios e não como um meio de obter influências, riquezas ou privilégios. Quando escolheremos pessoas destas?
António Garcia Pereira
[1] Lopes da Mota interpôs recurso dessa deliberação sancionatória para o Supremo Tribunal Administrativo que a confirmou por inteiro, referindo explicitamente a célebre frase que ele terá usado, ou seja, que se não arquivassem o processo e o PS perdesse a maioria absoluta nas eleições de 2009, “alguém pagaria caro por tal facto”.
[2] A Procuradoria Europeia é um órgão supra-nacional da União Europeia com competências para a investigação criminal, em particular na área da alta criminalidade financeira.
[3] As “justificações”, desde a da maior antiguidade à da alegada maior experiência em declarações prestadas pela Ministra a jornalistas, mas que não têm qualquer respaldo nas regras do concurso em causa.
[4] Condenações essas que já referi no meu artigo “Rebeldia Cívica precisa-se” (https://www.noticiasonline.eu/rebeldia-civica-precisa-se/).
[5] Esta é a mesma consultora que, em 2018, forneceu à Administração de António Ramalho um gestor alemão para acompanhamento do processo de venda da carteira de activos imobiliários, Volkert Schmidt, que mesmo antes da sua nomeação formal já se exibia como decisor pelos corredores do Banco, tendo sido depois nomeado Presidente da GNB, após validação do Banco de Portugal.
[6] E isto ainda por cima sob a fundada suspeita de que o real adquirente da GNB Vida (agora chamada Gama Life) foi o magnata do sector segurador Greg Lindberg, entretanto condenado pela justiça americana por fraude fiscal e corrupção. E, para mais, beneficiando de novo e estranho “desconto” de 67 milhões de euros relativamente ao preço de 192 milhões de euros pelo qual António Ramalho informara, em Setembro de 2018, ter sido a mesma seguradora vendida à Bankers Insurance Holdings, que pertence ao Global Bankers Insurance Group, da titularidade precisamente do mesmíssimo Greg Lindberg!
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