Guerra institucional? Deixem-me rir…

O Tribunal Constitucional facilitou a vida ao governo.
O Governo facilitou a vida ao Tribunal.
Pobre povo que não aprendeu a PENSAR e ainda acredita em “guerras institucionais”.

Todos já leram o acórdão e só quem for mesmo muito burro é que poderá dizer que aquilo não está cheio de labirintos semânticos: não se percebe “puto” !

Uma das juízes declarou, no Acórdão, isto: “Da sua argumentação, não se pode extrair qualquer critério material percetível que confira para o futuro uma bússola orientadora acerca dos limites (e do conteúdo) da sua própria jurisprudência”.

Só não percebe quem não quer: o Governo, com um acórdão destes, que por mais acertado que seja na sua decisão, não é compreensível nas razões que a motivaram, fica legitimado para cometer novamente os mesmos erros. Porque poderá sempre alegar que o Tribunal não foi claro ao balizar as margens de actuação.

O que aconteceu a seguir? É ver as declarações do Poiares Maduro: quem gozou férias até Maio perde o direito ao subsídio de férias em devido tempo. Uma ilegalidade grosseira e uma violação ostensiva do princípio da igualdade.

O Governo pediu a aclaração do Acórdão.

Contra a lei que impede pedidos de aclaração, que ele próprio, Governo, aprovou.

O Governo pediu a aclaração do Acórdão… Mas “esqueceu-se” de concretizar quais as passagens do acórdão que considerava ambíguas.

Incompetência? Nem mesmo um advogado estagiário se esqueceria de alegar, num recurso, as razões pelas quais discorda da decisão; ou, num pedido de aclaração, quais as partes que não se conseguem perceber nessa decisão.

Guerra institucional?
Deixem-me rir…

Dino Barbosa

Eu, tu, ele, nós, vós, eles, somos todos meros peões, num complicado jogo de xadrez…