Foto António Cotrim / Lusa
A Lista existia e parece que era apenas referente a uma espécie de “bando dos quatro”. Começaram por negar, mas agora já não há como continuar a fábula. Quando se nega a realidade, tal é designado por “mentira”, seja por causa dolosa ou negligente..
Para afastar o dolo, que seria um verdadeiro suicídio político, a Ministra das Finanças e o Primeiro-Ministro, defendem-se dizendo que só foi negada a existência da lista porque o Diretor-Geral da Autoridade Tributária, Brigas Afonso, entretanto demitido, terá informado por escrito o Governo de que tal lista não existia.
Ora, como quem engana por ter sido enganado merece perdão, o Governo afasta de si a responsabilidade política do incidente.
Mais. Acrescenta a Ministra das Finanças que os altos quadros da Administração são selecionados pela CRESAP de forma independente e que por isso, não sendo “comissários políticos”, tem autonomia para empreenderem atos que não tem que participar à tutela, passando a ideia de que seria o caso da referida lista. Elaborada pela Autoridade Tributária à revelia da tutela e nas suas costas.
Qual é a deficiência desta argumentação?
1) É facto que a CRESAP escolhe e propõe três nomes ao Governo, depois de os ter selecionado por provas e currículo. Contudo, quem escolhe um de entre os três propostos é o Governo, e curiosamente todas as escolhas recentes tem recaído sobre personalidades afetas aos partidos da atual maioria. Como é difícil acreditar que só os candidatos do PSD e do CDS é que sejam competentes, cai por terra o argumento de temos uma Administração Pública isenta, e independente do poder político. A CRESAP é apenas um biombo que serve para encobrir os processos de escolha que levam a que a Administração pública continue a ser uma espécie de correia de transmissão dos interesses partidários no poder a cada momento.
2) Mas, vamos aceitar que a Ministra tem razão. Será legítimo supor que, a independência da Administração é tão grande que a leve a praticar atos à revelia da tutela e depois negue, por escrito, que os tenha praticado, tentando-os ocultar da mesma tutela, apesar de saber antecipadamente que tal ocultação e mentira seriam certamente desmontadas? Não, isso é que não é de todo verosímil.
Por isso, a conclusão para o cidadão de inteligência mediana só pode ser uma. Estamos a aproximar-nos da Páscoa, a época do cordeiro pascal. Brigas Afonso, e José Maria Pires aceitaram ser imolados como cordeiros na ceia de Páscoa com que o Governo se irá refastelar. Passos Coelho trinchará a cabeça, Maria Luís uma das coxas e Núncio ficar-se-á pelas costelas dos ovinos.
Mas, ainda assim, como não é muito provável que Brigas Afonso e José Maria Pires, tenham grande tendência para serem prato para lobos ou canibais, resta saber que prémio irão ter pelo seu ato de abnegação e sacrifício. A seguir,pois, com atenção a evolução do percurso profissional destes personagens a quem, seguramente não irá ser aplicada nenhuma sanção digna de monta, mas sim entregue uma bandeja de prebendas merecidas.
E se o Governo estivesse tão preocupado com o sigilo fiscal e com a privacidade dos cidadãos – o que seria legítimo e sincero, caso tal preocupação não decorresse de um processo que abrangia apenas uma pequena elite -, então que legislasse sobre o tema de forma transparente, colocando-o no espaço do debate político e legislativo por excelência que é a Assembleia da República. Ora, como o não fez, quando o podia e devia ter feito, é porque as suas preocupações nesta matéria são apenas farisaicas e prova de uma monumental hipocrisia.
Assim, o que um cidadão de mediana inteligência pode concluir, é que o Governo apenas se preocupa com o segredo fiscal do cidadão Passos Coelho, do cidadão Cavaco Silva, do cidadão Paulo Portas e do cidadão Paulo Núncio. Logo, a pergunta que pode colocar-se, logicamente, é a seguinte: O que querem esconder estes cidadãos do País e da opinião pública? Apesar de terem todo o direito ao sigilo fiscal, estes cidadãos, tem menos direito a esse sigilo do que os cidadãos anónimos devido aos cargos políticos que desempenham: como se sabe, tem que apresentar as suas declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, prescrevendo a Lei que tais declarações são públicas.
E se o Governo estivesse efetivamente preocupado com a privacidade dos cidadãos, evitando divulgação de informações que o Estado possui quando os cidadãos com ele se relacionam, nas mais diversas áreas, já há muito se teria pronunciado sobre as constantes e reiteradas fugas de informação, retiradas dos processos e das investigações, que estão a ser empreendidas pelo poder judicial, no âmbito das suas competências e poderes.
Mas não. Nem uma palavra da Ministra da Justiça, nem do Primeiro Ministro, nem do Presidente da República.
Como tudo seria diferente se os Juízes estivessem a investigar Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas, ou Paulo Núncio, e os resultados das investigações saíssem todos os dias nos jornais. A esta hora já os juízes teriam sido postos em sentido e teria sido criada uma Lei VIP que impediria os jornais de prosseguirem diariamente folhetins judiciais, colocando no centro da ação tão eméritas personalidades.
Mas não se legisla sobre o segredo de Justiça quando dele nos aproveitamos. Tal como não se legislou sobre o sigilo fiscal quando a sua quebra, sabe-se lá, nos pode vir a ser útil nos bastidores ou mesmo no palco da contenda política. E se a quebra nos prejudicar podemos sempre fazer uma Lista VIP e imolar cordeiros pela Páscoa. É este o pensamento deste Governo.
Um cidadão de mediana inteligência é o que concluirá de toda esta novela. É a hipocrisia VIP no seu melhor.
(*) Estátua de Sal é pseudónimo dum professor universitário devidamente reconhecido pelo Noticias Online.
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