(In)ditosa Pátria que tais “filhos” e tal Estado tem!

Todos sabemos que, uma década e perto de trinta mil milhões de euros depois, nenhum dos principais responsáveis pelas gestões fraudulentas, pelos buracos e pelas criminosas trafulhices do sistema bancário e financeiro português está preso. Do BPP (Banco Privado Português) ao BES (Banco Espírito Santo), passando pelo BPN (Banco Português de Negócios) e pela SLN (Sociedade Lusa de Negócios), até à CGD (Caixa Geral de Depósitos) e ao BCP (Banco Comercial Português).

Uns ainda esperam pela acusação do Ministério Público, outros aguardam julgamento e outros, apesar de julgados e condenados por força dos recursos que interpuseram, continuam, felizes e contentes, a passear-se e a pavonear-se com o maior dos desplantes.

Durante essa década nem ministros das Finanças, nem Governos no seu conjunto, nem Banco de Portugal e respectivos governadores, nem CMVM, nem entidade alguma supervisora, regulamentadora ou fiscalizadora, detectaram a tempo as graves irregularidades e ilegalidade reiteradamente cometidas ao longo de anos e anos a fio.

Durante todos esses anos voaram para os paraísos fiscais dezenas e dezenas de milhares de milhões de euros, ao ponto de um estudo da própria e insuspeita Comissão Europeia, conhecido há poucos dias, mostrar que Portugal é o terceiro país dos 28 da União Europeia que mais dinheiro deixa desviar para os chamados offshores.

Estamos a falar de qualquer coisa como 50 mil milhões de euros, ou seja, 26% de todo o PIB (Produto Interno Bruto), os quais, em 16 anos (entre 2001 e 2016), voaram para os ditos paraísos fiscais, eximindo-se assim ao pagamento de impostos num valor estimado de quase mil milhões de euros, correspondentes a 65% do total de 1,3 mil milhões de euros de receita fiscal perdida nesse período pelo Fisco. O mesmo Fisco que, por exemplo, só agora terá reparado em que a Ryanair, desde 2014, praticamente não passa facturas aos respectivos clientes e que as poucas que entretanto passou tinham todas o mesmo número de contribuinte…

Desenganem-se por isso todos aqueles que, por desconhecimento, por simples ingenuidade ou até por preconceito ideológico, pensam e/ou defendem que esta vergonhosa impunidade dos grandes larápios financeiros teria ocorrido apenas num determinado período de tempo e que a sua escandalosa impunidade se deveria a uma qualquer “distração” ou mera “inexperiência” de quem supostamente deveria fiscalizar, detectar e sancionar esses desmandos.

Na verdade, o que acabou de suceder com Tomás Correia, o “Dono Disto Tudo” do Montepio ou DTM (Dono de Todo o Montepio, como é lá conhecido) e da sua Associação Mutualista, revela bem como estes personagens são tratados. Anos a fio decorreram enquanto se acumulavam queixas e indícios crescentes acerca de jogos de influência, de financiamentos obscuros, de manobras de bastidores, de negócios e de relações estranhas e nunca explicadas (desde a compra do Banco Finantia às ligações ao construtor civil José Guilherme – o mesmo que, confessadamente, “doou” 14 milhões a Ricardo Salgado – passando por créditos de favor, com poucas ou nenhumas garantias), bem como de divisão e de propositado desânimo dos associados, para assim melhor reinar.

E durante esses anos, Tomás Correia, com um nunca devidamente explicado, mas igualmente singular apoio de muitas forças políticas e de personalidades dos vários partidos parlamentares (do PS ao PCP, passando pelo PSD e pelo CDS) e de diversos sectores sociais, políticos, sindicais e até religiosos, pôde ir-se sempre eternizando no Poder e repetindo, do alto da sua arrogância, que não temia qualquer processo, criminal ou regulatório, e que ninguém o apearia do seu pedestal.

Com um império de autêntico terror, marginalizando e perseguindo todos os que ousassem discordar dele, Tomás Correia colocou a Associação Mutualista – cujo número de associados tem diminuído à razão de cerca de 1000 por mês – e as respectivas poupanças (cerca de 3.000 milhões de euros) a financiarem as 48 empresas do Grupo Montepio (com o Banco à cabeça) e a suportar assim os elevadíssimos prejuízos financeiros que a sua gestão ruinosa causou, tudo isto perante a completa passividade do Banco de Portugal, da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões, do Ministério do Trabalho e até do Ministério Público (esse mesmo, o que gosta de se apresentar como campeão da luta contra os “crimes de colarinho branco”).

Finalmente, já no início de 2019, o Banco de Portugal condenou Tomás Correia a uma multa de 2,5 milhões de euros por graves irregularidades cometidas quando foi Presidente do Banco Caixa Económica Montepio Geral (actual Banco Montepio), entre 2008 e 2015, designadamente por violações das regras de controle interno relativas precisamente à concessão de crédito. E se é certo que, por razões de ordem formal, o Tribunal anulou, entretanto, essa condenação, a verdade é que, se não deixar decorrer o prazo de prescrição (como sucedeu com o BCP), o Banco de Portugal poderá voltar a aplicar a mesma sanção e agora já sem os problemas processuais da primeira condenação.

Entretanto, havendo o mesmo Banco de Portugal finalmente obrigado – como devia ter feito largos anos mais cedo – a separar a gestão do Banco Montepio da gestão da Associação Mutualista Montepio Geral, em 2015, Tomás Correia passou para a Administração desta, mas mantendo sempre o controle do que se passava no Banco, o qual, sob tão brilhante gestão, teve de constituir, entre 2011 e 2018, imparidades no astronómico montante de 1.789 milhões de euros, em larga medida devido ao crédito concedido sem análises de risco e sem garantias.

Nesta posição de Presidente da Associação Mutualista, Tomás Correia eximia-se ao controle de idoneidade por parte do Banco de Portugal (que não tem jurisdição sobre as associações mutualistas) e deveria ter passado de imediato ao controle da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões. Mas não passou, tendo mesmo sido necessário fazer uma nova lei a clarificar que aquela Autoridade podia mesmo, e desde já, proceder a investigações acerca da idoneidade do “DDT do Montepio”.

Tais investigações, quando finalmente iniciadas, terão então conduzido à única conclusão que a verdade dos factos impunha, ou seja, a da necessária destituição de Tomás Correia por falta absoluta da idoneidade que ele tanto gostava de alardear.

E o que fez então a dita Autoridade de Seguros? Tomou formalmente essa decisão e dela notificou Tomás Correia, como sucederia com qualquer cidadão comum que fosse investigado e acusado ou sancionado por uma entidade pública? Não! Tratou de o avisar previamente de que essa seria a decisão e deu-lhe assim a possibilidade de se escapulir à referida destituição, permitindo-lhe sair pelo seu próprio pé, com grandes e eloquentes palavras de auto-elogio e até de afirmações – pasme-se! – de “conforto moral”. Ao mesmo tempo que vai tentando fazer aprovar na Assembleia-Geral do próximo dia 4 de Novembro uma alteração aos estatutos que garanta a permanência no poder dos seus amigos, em particular os do “seu” Conselho de Administração, até 31 de Dezembro de 2021, e assim contornar a imposição legal, constante do artº 5º, nº 1 do novo Código das Associações Mutualistas (aprovado pelo Decreto Lei nº 59/2018, de 2/8) da entrada em vigor de novos estatutos e da consequente realização de novas eleições.

Mais um a quem as malhas, neste caso muito largas, da Justiça e dos organismos reguladores, apesar das sucessivas denúncias feitas, entre outros, pelo economista Eugénio Rosa e por João Simeão, permitiram escapulir-se, depois de se ter enriquecido a si e aos amigos de uma forma absolutamente pornográfica.

Relembre-se, aliás, que Tomás Correia – que já em épocas anteriores chegara a administrador da Caixa Geral de Depósitos – se reformou desta instituição, e recebia, e recebe dela uma milionária reforma de entre 13.000€ e 16.400€ mensais.

É mesmo caso para dizer: (in)ditosa Pátria que tais “filhos” tem e (in)ditoso Estado que assim actua.

Mas a verdade é que as coisas não ficam por aqui!…

De acordo com uma excelente reportagem do jornalista do Diário de Notícias Paulo Pena, publicada a 12 de Outubro último, José Maria Ricciardi – o primo de Ricardo Salgado que presidia ao BESI (Banco Espírito Santo de Investimento) que e agora quer chegar a Presidente do Sporting… –  tratou de embolsar para o Grupo Espírito Santo e respectivos administradores, chorudos ganhos, por dois carrinhos, ao assegurar, junto do Governo da altura (Coelho/Portas), a efectivação da privatização de duas das maiores empresas do sector público: a EDP (vendida por tuta e meia à empresa estatal chinesa Three Gorges) e a REN (vendida também a preço de saldo a outra empresa estatal chinesa, a State Grid of China, a quinta maior empresa do mundo segundo a revista “Fortune”).

E como o fez? De acordo com o relatório do próprio Tribunal de Contas, conhecido em Junho de 2015^[1], primeiro prestando serviços ao Estado como “avaliador” das duas operações e, depois, actuando como consultor financeiro dos compradores das mesmíssimas operações, o que, como é evidente, e no dizer explícito do Tribunal de Contas, “contraria as normas do concurso de pré-qualificação para prestação de assessoria financeira nos processos de privatização” (sic).

Mais revela ainda a referida reportagem de Paulo Pena que, no caso da EDP, os valores das propostas dos outros concorrentes foram ilicitamente dados a conhecer à referida empresa chinesa “Three Gorges”, a qual pôde, deste modo ínvio, baixar no último momento a sua proposta para um montante que lhe permitisse ganhar o assim totalmente viciado concurso, mas que era 117 mil milhões de euros mais baixo do que o da sua proposta inicial.

Porém, a verdade é que, mesmo após todos estes factos e o citado Relatório do Tribunal de Contas serem conhecidos e apesar de, relativamente aos mesmos factos, estar a correr há cerca de 7 anos um processo-crime, ainda ninguém foi preso!?

Todavia, o caso REN – Rede Eléctrica Nacional (a empresa que detém o monopólio da distribuição de energia eléctrica de alta tensão em Portugal) é, se possível, ainda mais escandaloso. É que, ainda segundo a mesma investigação jornalística, José Maria Ricciardi, sempre actuando em nome e representação do BESI, mas agindo agora como consultor dos “concorrentes” chineses da State Grid of China, terá contactado e pressionado – com ameaças várias, inclusive a do corte de relações diplomáticas por parte da China (!?) se a venda àquela mesma empresa chinesa não fosse concretizada – vários personagens do Governo de então ou a ele ligados, desde Miguel Relvas a Passos Coelho, passando por Ângelo Correia e Carlos Moedas, o anterior comissário europeu. Tais diligências e insistências – e cujo conteúdo, agora, alguns dos respectivos destinatários (como Relvas e Ângelo Correia) até confessam e outros dizem não recordar… – decorreram, e a um ritmo absolutamente frenético, a dois escassos dias antes da reunião do Conselho de Ministros marcada para 2 de Fevereiro de 2012 e que tinha na respectiva agenda a referida privatização.

E adivinhem o que aconteceu: claro, essa dita reunião do Governo de Passos Coelho aprovou mesmo a venda da REN aos chineses da State Grid of China!

E no fim de tudo isto, o BESI do Sr. Ricciardi acaba vendido pelo Novo Banco à empresa chinesa Haitong International Holdings Limited, sediada em Hong Kong, e toma o nome de Banco Haitong.

E, uma vez mais, ninguém está, nem foi, preso por todo este autêntico escândalo!

Por isso, também nenhum de nós se deveria ter já espantado com a sentença proferida em Maio de 2018 no processo do até então Reitor da Universidade Fernando Pessoa, o Professor Salvato Trigo. Este personagem – que já fora condenado, no final dos anos 90, a 10 meses de prisão, suspensa por igual período, por desvio de subsídios do Fundo Social Europeu quando era director da Escola Superior de Jornalismo do Porto – foi julgado no Tribunal Criminal do Porto, desde logo com o raro privilégio de, a requerimento seu e a que ninguém, a começar pelo Ministério Público, se opôs, o ser à porta fechada, sob o absolutamente extraordinário pretexto de tal secretismo ser necessário “para preservar o prestígio da Universidade”. 

Acusado pelo mesmo Ministério Público (vá-se lá saber porquê) por um crime menos grave (o de infidelidade) do que podia e devia – é a própria sentença que o diz! – Salvato Trigo foi condenado por se ter provado que desviou quase 2,2 milhões de euros (mais exactamente 2.197.990€) da Universidade de que era reitor para benefício próprio, da mulher e dos filhos, através de uma empresa (“Erasmo”) de que eram todos sócios. E, com tudo isto, qual foi a pena? Um ano e 3 meses de prisão com pena suspensa…

E, logo, também aqui ninguém está preso… Exactamente ao contrário do que sucedeu com o cidadão Valdemar. E quem era o Valdemar? Vitor Ilharco, jornalista e autor de vários livros, explica-nos bem, no terceiro volume do seu livro Frasco de Veneno, que aqui cito com a devida vénia:

“O Valdemar entrava nos cafés e, ao balcão, pedia troco de cinquenta euros para a máquina do tabaco. Quando lhe davam as moedas para a mão fugia levando o dinheiro. Fez isso em trinta cafés “ganhando” mil e quinhentos euros. Num deles, com videovigilância, ficou filmado e as televisões passaram as imagens. Foi apanhado pela PSP, conduzido a tribunal e condenado a 8 anos de prisão efectiva. Não tinha antecedentes criminais.”

Ora, não fica assim perfeitamente a claro a natureza de classe de um Estado cuja máquina trituradora de Tribunais, Polícias, Entidades Reguladoras, Finanças, etc., persegue implacavelmente o pequeno (o pequeno delinquente, o pequeno contribuinte, o pequeno devedor) ao mesmo tempo que protege, “facilita” e trata com a maior indulgência e reverência o forte e o poderoso?

E essa constatação, sucessivamente mais evidente, não mostra a todos quantos vivem do seu trabalho – e não de “esquemas”, de contactos privilegiados, de trocas de influências, de perseguições estatais, de corrupções das mais subtis às mais descaradas – que a alteração, e a alteração radical, deste estado de coisas se impõe cada vez mais como a nossa principal tarefa cívica?

É que a resposta parece-me clara como a água…

António Garcia Pereira

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^[1] “Processos de (re)privatização) do sector eléctrico – relatório de Auditoria nº 9/2015 – 2ª Secção – Processo 16/13AUDIT”, datado de 7/5/15