A morte anunciada do serviço publico de rádio e televisão! (por Jacinto Furtado)

rtpA Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) tomou hoje a decisão de encolher os ombros perante o grave atentado que está em vias de ser concretizado pelo ex-cervejeiro, putativo gestor duma instituição de serviço público de comunicação social.

 O assalariado de serviço ao regime que não suporta o facto de ainda não ter conseguido destruir, vendendo aos pedaços, aos interessados do costume, o património da RTP em geral e as suas antenas em particular, vai dar mais um passo na concretização desse criminoso objectivo.

Hoje o conselho regulador da ERC “decidiu” deixar destruir o serviço público internacional da RTP (RTP Internacional, RDP Internacional, RTP África, RDP África). Como fica o serviço prestado às comunidades portuguesas espalhadas por esse mundo? Como fica a defesa da lusofonia? Esta última pergunta sobre a defesa da lusofonia é desnecessária, no olvidemos que ya tenemos en la CPLP Guinea Ecuatorial que como es de conocimiento general se trata de un país en que se habla muy bien el portugués. A la mejor ahora tocará a TVE que haga servicio a las comunidades de lengua portuguesa ya que nosotros no logramos proteger lo que es nuestro.

Há outras perguntas que se impõem. Para que serve uma entidade reguladora que se revela incapaz de tomar uma decisão? Para que serve uma entidade incompetente para decidir? Para que serve uma entidade reguladora influenciada politicamente mas simultaneamente cobarde para não decidir, para não assumir as decisões que toma de acordo com as instruções politicas que recebe do regime?

Serve para cobrar taxas e taxinhas, isso já sabemos!

Não é admissível que uma entidade reguladora encolha os ombros não proferindo uma decisão inequívoca sobre os assuntos que são da sua responsabilidade. É uma inqualificável vergonha que os membros da ERC, pagos com o dinheiro dos nossos impostos, sejam pagos para encolher os ombros.

A processo em apreciação é demasiado importante para ser tratado da forma negligente como foi. As senhoras vogais do conselho regulador da ERC, Raquel Alexandra e Maria Luísa Gonçalves não são pagas para andarem por lá a passear e a dizer “Ai…Não sei se pense, não sei se diga, não sei se fale”. São pagas para decidirem em consciência, de acordo com o que é o seu entendimento, o seu conhecimento das questões em apreciação. Não são pagas para decidirem de acordo com as instruções que recebem do partido ou de acordo com o que pensam que o partido quer, não são pagas para decidirem por omissão.

Por muito difícil que seja a decisão ela tem de ser tomada. A decisão podia ser a de avalizar a destruição ou a de não permitir esse atentado à coisa pública. Qualquer uma das hipóteses, desde que sustentada seria uma decisão aceitável. Abstenções não são admissíveis, um membro da ERC que se abstêm burla os portugueses, é pago para prestar um serviço e não o presta mas recebe como se o prestasse.

O pivot do regime na RTP, Alberto da Ponte, vai poder avançar com a destruição do serviço público internacional duma forma pouco limpa. Vai avançar com uma autorização tácita uma vez que na ERC, sobre esta decisão, votou a favor o seu presidente (Carlos Magno), contra Arons de Carvalho, abstiveram-se Raquel Alexandra e Maria Luísa Gonçalves que, tal como Poncio Pilatos lavaram, as suas mãos da anunciada crucificação. Não tiveram a coragem, ou competência para ir pregar os pregos mas também não evitaram que os pregassem.

Estas duas senhoras caso tenham vergonha na cara(*) deviam de imediato demitir-se por, manifestamente não terem capacidade de cumprir o que delas é exigível… Decisões!

Quanto à destruição do serviço público internacional, já que o regulador se mostrou incapaz, esperemos que outros meios consigam evitar o acto terrorista que se avizinha!

(*) “vergonha na cara” não é uma expressão ofensiva, ainda hoje ouvi um deputado utilizar esta expressão no parlamento, como tal, deve ser uma expressão “bem”, os nossos deputados não são mal educados… Não nos faltava mais nada!

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