Os trabalhadores da Administração Tributária recebem um bónus de produtividade, justificado por fazerem o seu trabalho: cobrar dívidas fiscais. Vale isto por dizer que os trabalhadores do fisco, no essencial, são pelos sucessivos governos tratados por PIDES.
Não são os únicos a receberem um prémio por fazerem o seu trabalho (os maquinistas do Metro também têm qualquer coisa deste género), mas são os únicos que o recebem por fazerem o dito trabalho mal feito. Confirma-o a elevadíssima taxa de sucesso dos contribuintes nos Tribunais Tributários, onde não é pouco comum um juiz dizer que a actuação de um qualquer chefe de serviço de finanças “mancha de negro toda a administração pública portuguesa”: assim mesmo, ipsis literis, com estas mesmíssimas palavras. E se a maioria dos cidadãos passa ao lado do que se passa nos Tribunais Tributários, já não é assim quando essa incompetência e prepotência é exibida, à saciedade, na penhora de bolos, ou na venda executiva da casa de habitação de uma família caída na desgraça do desemprego e por via dela, incapaz de pagar um IMI tantas vezes superior àquele que é cobrado aos contribuintes VIP (nem vamos falar nisso…) donos de habitações (e segundas habitações…) de luxo às quais foram fixados Valores Patrimoniais Tributários verdadeiramente irrisórios (também não vamos falar no VPT da mais célebre vivenda do Algarve…).
Sem prémio, ficam os contribuintes que – sabe-se lá com que esforço… – pagam a tempo os seus impostos. Não fazem mais do que a sua obrigação, dirão muitos, sem ter ou sem querer ter a noção de que a esmagadora maioria dos que não pagam, não pagam porque não têm dinheiro para pagar um confisco imposto para além de todos os limites da razoabilidade.
O mais chocante: nem sequer são os trabalhadores que recebem a maior fatia da verba destinada ao prémio. São, sim, as chefias e os cargos dirigentes, de nomeação política. E isso, sim, é abjecto.
O 25 de Abril ungiu esses PIDES e arquitectou o desastre.
Lá está: “Ditosa Pátria que tais filhos tem…”.
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