O senhor presidente da república tomou as suas decisões e comunicou-as ontem ao País:
1) Escolhe Pedro Passos Coelho, líder do maior partido parlamentar (PSD) para primeiro ministro e encarrega-o de formar governo e apresentar os respetivos programa e orçamento ao parlamento;
2) Decide que NUNCA dará posse a um governo que tenha apoio (nem sequer é que integre, é só que tenha apoio) de partidos que não sejam o PSD, o PS e o CDS;
3) Informa que cabe ao parlamento decidir se o governo de Pedro Passos Coelho fica em “plenitude de funções” ou se fica condicionado como governo de gestão.
Quanto à primeira decisão (nomear Passos Coelho), NENHUM democrata se pode opor: a coligação VENCEU as eleições e, mais que isso, o PSD é o MAIOR partido parlamentar. Assim, na tradição da interpretação da constituição, NADA se deve objetar em relação à escolha.
Quanto à segunda decisão as coisas são MUITO mais complicadas. De acordo com o cidadão Aníbal Cavaco Silva, TODOS os Portugueses que votaram BE, CDU (PCP e PEV), PAN, MPT, PDR, PCTP/MRPP, PURP, NC, LIVRE, PT, PPM etc., são considerados ABSTENCIONISTAS: o seu voto não conta.
NENHUM democrata pode estar de acordo com isto. Isto não faz qualquer sentido. Isto não tem qualquer base legal.
O problema é que o cidadão Aníbal Cavaco Silva, que manifesta estas opiniões (em clara contradição com a constituição) não é um cidadão qualquer: é presidente da república. Não defende estas teorias absurdas nas redes sociais, mas sim em prime-time das televisões. Não se fica pelas teorias, pode passar à prática.
NENHUM democrata pode estar de acordo com isto. Isto não faz qualquer sentido. Isto não tem qualquer base legal.
Se o cidadão Aníbal Cavaco Silva, enquanto presidente da república pensa (e pratica) isto, deveria ter tido a honestidade, a coragem e a sensatez de o dizer aos Portugueses ANTES das eleições. Os eleitores mereciam ter sido avisados que a presidência da república opina (e pratica) que só o PSD, o PS e o CDS podem apoiar governos. Repito: ANTES das eleições!
NENHUM democrata pode estar de acordo com isto. Isto não faz qualquer sentido. Isto não tem qualquer base legal.
Quanto à terceira decisão, o senhor presidente da república está no seu direito (está na constituição). O governo se for chumbado no parlamento (como tudo indica que será) passará a “governo de gestão”, pelo menos até Maio de 2016, altura em que o novo presidente da república poderá convocar novas eleições.
Alguns “comentadores” (as aspas são propositadas) têm levantado o “fantasma” de que esta solução não é viável pelo facto de algumas das medidas do plano de austeridade perderem o seu efeito a 31 de Dezembro. De facto são só algumas e perfeitamente identificadas: basta um diploma governamental sobre elas ser aprovado no parlamento (e aqui a abstenção – violenta ou não – do PS está garantida, pelos superiores interesses da nação).
Como cidadão tenho uma EXIGÊNCIA a TODOS os candidatos a presidente da república: que digam ANTES das eleições presidenciais, se consideram (ou desconsideram) os votos nos partidos fora do trio: PSD, PS e CDS.
Como cidadão tenho uma EXIGÊNCIA a TODOS os futuros presidentes da república: que digam ANTES de cada eleição legislativa, se consideram (ou desconsideram) os votos nos partidos fora do trio: PSD, PS e CDS.
Aquilo que a falta de honestidade, de coragem e de sensatez de Aníbal Cavaco Silva, fez é INACEITÁVEL para qualquer Democrata!
NENHUM democrata pode estar de acordo com isto. Isto não faz qualquer sentido. Isto não tem qualquer base legal!
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