“Operação Marquês” – De quem é a culpa afinal?

Com tantas emoções e até exaltações desencadeadas a propósito da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa no chamado processo da “operação Marquês”, julgo ser importante que reflictamos, com toda a seriedade e toda a serenidade possíveis, sobre as questões que estão, ou deveriam estar, aqui em causa. E é precisamente com esse objectivo que, reafirmando aquilo que já escrevi em artigo anterior à dita decisão A “Operação Marquês” – tudo o que um processo-crime não deve ser! e convidando também os discordantes a exprimirem as suas discordâncias, venho aqui colocar as seguintes questões:

1º Compreendo perfeitamente a emoção, a indignação e a repulsa que causa a circunstância de algumas pessoas, desde ex-governantes a grandes senhores da Economia e da Finança, relativamente às quais se apuraram factos mais do que ética, politica e até criminalmente reprováveis, possam eximir-se às suas responsabilidades e escapar ao julgamento e eventual condenação judicial “simplesmente” porque os respectivos actos não foram adequadamente investigados, ou não foram correctamente acusados, ou se deixou correr o respectivo prazo de prescrição. 

Mas a questão essencial é esta – será que a responsabilidade desse inquietante e negativo resultado é de quem interpretou e aplicou a lei, ou é de quem, actuando como actuou, por acção ou omissão, o tornou inevitável?

Ou agora nós, cidadãos, e sobretudo nós, advogados, passámos a entender que, apesar de (lamentavelmente para o caso) a lei impor a não pronúncia dos arguidos, afinal e porque não gostamos deles, achamos que o juiz deveria antes esquecer e tornear a lei? 

E também porque permitimos que se evite fazer – e exigir para ela a competente resposta – a pergunta que julgo essencial: afinal, é ou não verdade que foi o Ministério Público, e mais concretamente que criou um ingerível mega-processo, que deixou passar o prazo de prescrição, que não apurou suficientemente todos os factos que deveria ter investigado, que substituiu por diversas vezes os mesmos factos por meros juízos conclusivos? O mesmo Ministério Público que julgou que tudo isso poderia passar em claro se conseguisse, por um lado e através de cirúrgicas violações do segredo de justiça, criar uma fortíssima e manipulada opinião pública, favorável às teses da acusação e propícia a pré-julgamentos na praça pública, e, por outro lado, contar com a ajuda e o apoio de um juiz de instrução criminal “amigo”, que se arvora em algo que a lei de todo lhe não permite, isto é, em polícia ou procurador, e que por isso lhe viabiliza todos os expedientes e manobras processuais (desde os ilegais “pré-inquéritos” até à “migração” de elementos de prova colhidos num dado processo e com determinados pressupostos para outro processo onde ande “à pesca” de elementos probatórios)?

2º É ou não verdade que esta forma de actuar do Ministério Público, e em particular da sua “força de élite” do DCIAP, consistente em mega-processos muito mediáticos mas muito gigantescos, e logo verdadeiramente ingeríveis, em sempre cirúrgicas e sempre impunes fugas de elementos em segredo de justiça, nos já referidos pré-inquéritos e P.A. (Processos Administrativos) não constitui um caso isolado mas antes corresponde a uma prática reiterada e até a uma certa e muito enraizada cultura corporativa, que já antes conduziu a estrondosos arquivamentos, despronúncias ou absolvições? 

Ou já “convenientemente” nos esquecemos, entre muitos outros, dos casos das dezenas de mortes de hemofílicos infectados com sangue contaminado com o HIV, dos ruinosos (para o Estado) negócios das parcerias público-privadas das auto-estradas e das pontes sobre o Tejo, bem como da compra pela TAP da Empresa de Manutenção da Varig (VEM) e da Portugália, das privatizações da TAP e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, da compra e da manutenção dos submarinos, dos contratos de “swaps” celebrados por empresas do Sector Empresarial do Estado, dos Vistos Gold, etc, etc, etc? Também nesses casos o Mº Pº esteve bem e foram os juízes que despronunciaram ou que absolveram que estavam “feitos” com os poderosos?

3º Ninguém quer atentar na enorme gravidade da mais que indiciada batota e violação, em 2014, do basilar princípio do “juiz natural”no TCIC, quando a lei já impunha o sorteio electrónico e este (ao contrário do que falsamente invocou e declarou o Conselho Superior da Magistratura) já então estava em funcionamento, e aquilo que foi feito foi uma atribuição manual e individualizada do processo da “operação Marquês” ao juiz Carlos Alexandre?

E, mais, isso não deveria ter conduzido agora à nulidade não apenas dessa distribuição golpista e ilegal mas também à nulidade de todos os actos processuais subsequentes praticados por Carlos Alexandre (porque desprovido do competente poder jurisdicional), não se admitindo nem se reconhecendo – exactamente ao invés do que, muito benevolamente para a acusação, acabou de decidir o juiz Ivo Rosa – qualquer validade a tais actos?

4 º Ninguém fala na enorme e totalmente ilegítima pressão exercida sobre Ivo Rosa nas vésperas e até no próprio dia da leitura da decisão instrutória, desde logo por uma comunicação social absolutamente manipulatória e habituada a (sobre)viver das cachas e manchetes propiciadas pelas violações do segredo de justiça praticadas pelas “fontes próximas do processo” suas amigas, e na qual, “naturalmente” não couberam, nem cabem, vozes discordantes da corrente largamente dominante? 

E ninguém fala da insólita e totalmente ilegítima pressão exercida pelo órgão de gestão e disciplina dos juízes (o Conselho Superior da Magistratura), o qual, escassos dias antes da decisão instrutória, se permitiu, através do seu Presidente, criticar publicamente o juiz e afirmar ser inaceitável a duração da instrução dum processo monstruoso como este. O mesmo Conselho Superior da Magistratura que – no próprio dia da decisão, na qual se sabia perfeitamente que iria ser apreciada e decidida a supra-citada questão da distribuição manual em 2014! – tratou de aprovar uma deliberação a jurar a correcção e legalidade de todos os actos de distribuição de processos, em todos os tribunais e designadamente no de Carlos Alexandre e Ivo Rosa (TCIC)?

Voltando assim à questão inicial e essencial da responsabilidade pelo resultado final decorrente da decisão instrutória da operação “Marquês” – ela é da responsabilidade de quem, pela sua conduta arrogante, irresponsável e incompetente, tornou tal resultado inevitável, ou é de quem, aplicando a lei com o rigor que se exige a um juiz de instrução criminal actuando em conformidade com a Lei e a Constituição, se limitou a proclamar, com todas as respectivas consequências legais, tal resultado?

É para mim óbvio que se o dia de ontem foi negro para a Justiça, tal se deveu aos justiceiros, que, esses sim, se lhes restasse um pingo de vergonha na cara, se deveriam ter demitido ou, pelo menos, reconhecido, com humildade, onde é que a sua postura e os seus métodos conduziram…

Defensor de José Sócrates é algo de que nunca poderei ser acusado. E não conheço pessoalmente o juiz Ivo Rosa. E nenhum tipo de relação destas devia, de qualquer forma, fazer toldar o nosso espírito crítico. Mas interessa-me, como sempre me interessou, acima de tudo, que os juízes façam cumprir a Lei, pois é para isso que eles existem, e que se faça Justiça. E se ela não foi ontem feita, a culpa reside única e exclusivamente aqui: Ministério Público! 

António Garcia Pereira

19 comentários a ““Operação Marquês” – De quem é a culpa afinal?”

  1. Roger diz:

    Luis grilo
    Exactissimamente!

  2. luis gomes diz:

    Dr, Garcia Pereira, de forma humilde, atendendo ao fato de nao ser perito em leis, o seu comentário acima vem de encontro ao meu entendimento sobre os« ocorrido..o Ministério publico através do seu procurador sr. Rosario, deviam ter vergonha e deviam apresentar a demissão imediatamente e pedirem desculpa ao Povo pelo patrocínio das fugas de informação que fizeram e cuja investigação morria sempre solteira, pois investigavam em causa própria…uma vergonha para eles e para o País… e para Joana Marques Vidal, uma vergonha como PGR. pois sabia de antemão quem eram os autores das fugas de informação…bastava olhar para o lado….Claro os apaniguados da comunicação social queriam que esta senhora continuasse e a pressão que fizeram para isso…era a maior, a mais competente, a única a insubstituível ehhhhh..coitada, só gostava de ganhar o que ela ganhava, mais as mordomias, Não deviam ser eles próprios como agentes da lei a promover as fugas de informação para os seus amigos jornalistas e não podem dizer que não tiveram o apoio da ex-procuradora Marques vidal, que aceitou sempre todas as prorrogações solicitadas apesar da contestação da defesa dos arguidos, sempre vencidos, eram sempre aceites…Os acusados foram julgados desde o primeiro dia na praça publica…Este juiz Dr Ivo Rosa, foi o unico juiz que teve coragem de por a Lei, no lugar primordial em que deve estar sempre.

    • Caro Luis Gomes
      Se ainda tem alguma réstia de querer acreditar que a Justiça possa fazer Justiça em Portugal, desiluda-se. Tudo começou com o Marquês de Pombal. Continuou com o Estado Novo e para que tudo continue na mesma, temos deuses com cheirinho a mofo, basta olhar para eles, a fazer a sua Justiça, não a Justiça que todos pretendemos. Basta num dia de folga entrar num Tribunal e assistir a um julgamento. Ficará tão enjoado que nunca mais colocará lá os pés.

  3. Luis Nunes diz:

    Carneiros. Cambada de carneiros o povo português. Se a lei disser barbaridades, temos que aceitar, comer e calar.
    É isso..?
    Nao valerá a pena tentar mudar a lei ? Alguem quer isso ? Todos comem e querem continuar a comer, entao nao vai mudar nada. Continuem. Palmas porque o pais…na verdade está tudo bem. Muito bem.
    Temos bons ordenados, salario minimo elevadissimo, populaçao instruida.
    Nao concordo com este post.
    Alem disto que aqui escrevo, que é necessario mudar o nosso futuro (e as leis é essencial)…Quem disse que o juiz cumpriu a lei actual em vigor…? Um juiz que ja teve varias decisoes anuladas na relaçao…!!!! Este artigo até poderia ter logica, numa decisão transitada em julgado, e mesmo assim discutivel.
    So falta dizer que os juizes nao erram, e que cumprem sempre a lei.
    contuemos calados e a aceitar tudo…porque o pais está no bom caminho….
    Enfim

  4. […] O terramoto judicial (Vital Moreira)» De quem é a culpa afinal? (António Garcia […]

  5. Eduardo ferreira diz:

    Este comentário peça por ser publicado tão cedo por forma a permitir que todos os “justiceiros” deem a cara e assumam tudo o de mal que fazem. Por outro lado vem na melhor altura face à ao injusto linchamento público que Ivo Rosa está a sofrer

    Crítico mais a classe política autora de todas estas leis permissivas e limitativas do trabalho da justiça aliado a uma comunicação social nao credível e a nova forma de democracia das redes sociais que estão a conduzir a opinião pública sistematicamente para caminhos perigosos

    Do mega juiz Ivo Rosa de quem tinha ma imagem pelo q lia, no dia que proferiu a decisão passou a ter a minha admiração por ser o único português a querer fazer a justiça das leis e não a justiça por encomenda para agradar.

    É um mega juiz que será uma futura referência para os jovens que siga a carreira de direito

    E talvez graças a ele se debata a sério agora o sistema político e as políticas e meios da justiça para bem de nos

    • A maneira mais fácil de acabar com a corrupção é fazer uma lei que obrigue quem ” cabras não tem e cabritos tem” a justificar quem lhe pariu os cabritos e não ser a Justiça a ter que provar que existiu enriquecimento ilícito. Porque é que os partidos de direita e o próprio PS não querem fazer leis sobre o enriquecimento ilícito? Se são os próprios deputados a entrarem em esquemas de assinatura de presenças no Parlamento. E as viagens para as terras do nunca (lá estiveram)? Porque é que na Alemanha se condenou corruptores e em Portugal a Justiça nada fez para procurar os corrompidos, se todo o trabalho já estava feito ma Alemanha? Porquê? Porque não temos Justiça.

  6. […] “Operação Marquês” – De quem é a culpa afinal? […]

  7. João dos Santos Vieira diz:

    Palavras para quê…, se está tudo tão bem escrito por quem está dentro da matéria e que merece todo o respeito…!

  8. Marta Chaves diz:

    Finalmente encontrada a minha posição no meio a tanto delírio e ódio. Porque a acreditar, e na justiça, eu estou com a decisão do juiz Ivo Rosa! Não estou, certamente, pela arrogância de achar que sei o que quer que seja mas, e muito menos, de cuspir o meu veneno em outros, quaisquer que sejam. Já provei disso, na vida, e não gostei. O mundo de pessoas, chamados de humanos, não é um lugar de se fiar. Este não é um mundo de referência; porque haviam de ser a maioria das pessoas que nele vivem? E quem se torna em um melhor que o outro?
    Raros. Serão raros os momentos de verdade que viveremos. Quer com pessoas, quer connosco, quer com e na vida. Todo o resto são ilusões e distrações. Nada mais ficando a importar se não o escutar do que não se escuta, o ver do que não se vê e o viver do que não se vive.

    • Luis Gil diz:

      O MP tem-se desvirtuado desde o Mega Processo Fup/FP25Abril no DCCB!
      Muita incoerência, incompetência e laxismo!

  9. António Polido Polido diz:

    Subscrevo na totalidade o artigo de opinião de: Garcia Pereira, aliás, como é seu timbre. Todavia, é incrédulo, que assisto ao silêncio na comunicação social, o facto de, relativamente a R. Salgado; pouca indignação existir!

  10. Manuel Cunha diz:

    Este era um processo que nunca poderia acabar a contento dos que o incediaram drse o primeiro dia. Primeiro foi uma perseguição revanchista da direita., Segunto porque a direita que iniciou a perseguicao encontrou nos agentes que conduziram o processo os seus homens de mão. Procuradores do MP entusiamados com toda a popularidade que iam ganhando com as manhetes dis jornais e das TV’s. Era cada dia uma nova descoberta. As notícias chegavam as redações mais rapidas que a comunicação interna. Foi o maior escandalo da fuga de informações sempre caucionafa pela Joana Marques Vidal. Não foi por acaso que a direita e a comunicação ficou tão chocada com a não recondução da Procursdora GR. Um juiz ultra direitista que acolhia tudo o que o MP lhe apresentava sem o cuidado de verificar se os alegados factos eram ou não sufientemente fundsmentados. É preciso conhecer esse juizcde Mação. Tenho amigos comuns e sei que ele é e o que ele sempre entendeu. Um juiz insatisfeito cinsigo próprio com forte convicção de justiceiro.
    E fico por aqui.

  11. Maria Estela do Carmo Lopes Fermeiro diz:

    Temos um ministério público que envergonha Portugal! Tudo o restante crimes julgados todos passaram impunes!!!..…..afinal onde estes senhores vêem a diferença??? É esta tendência vendida que nos aterroriza!!! Criam se leis e aplicam se a uns e a outros não!!!! Isto deixou de ser um país há muito tempo!!! Portugal bateu no fundo!!!!Temos o direito á indignação e exigir mudança.

  12. Ribeiro diz:

    Bem esclarecedora está opinião.

  13. Domingos Leite de Castro diz:

    Na essência , até posso concordar no que escreve, mas o tom usado e a questão fiscal, a responsabilidade é dele. Um pouco de humildade e respeito por todos os portugueses, não lhe ficava nada mal. Um Juiz deve ser justo e neste caso ele não foi. Não era o julgamento e houve situações em que ele decidiu e não tinha que decidir.
    Prestou um grande mal a justiça.

  14. Jorge diz:

    Claro que sim, MP! E quem forçadamente substituiu Marques Vidal por Lucília Gago? Parâmetros esses que não foram tidos em conta aquando a ida de Ferro Rodrigues para presidente da Assembleia, por expl. Não, não pára no MP, sabemos que não há coincidências. Pára sim em quem o povo quer que o governe e em último caso no povo. No caso presente a esquerda tinha esse papel.

  15. Jà à muito tempo ñ acredito ñ justiça portuguesa e muito menos em qualquer ds políticos portugueses q tds eles parecem querer o mesmo, desde o 25 d abril d 74 q parece q o objetivo destes é td o mesmo roubarem o màximo q conseguirem e qdo saiem j têm outro tachito arranjado ou n ue ou naçōes unidas como esse Guterres tdo a fazer d santinho a fazer peditórios p a fome d ieman e d mundo, juízes ai ñ m parece q s possa confiar em tds parecem têr o rei ñ barriga, são manipuladores pois acham q tudo està n poder deles, convencidos e machistas. Hoje em dia j nem nas notícias especialmente d televisão e alguns jornais s pode confiar afinal dizem q o 25 d abril foi feito especialmente por ñ haver liberdade d expressão ms pelo q aparente a censura voltou pq muitas notícias parecem sêr abafadas, e nos bancos reinam o resto d màfia, tds ai estão p levarem o q podem d pobre q trabalha p pagar as suas contas honestamente e qdo digo bancos incluo o n. d Portugal o q chamo d vergonha nacional. Jà d hà muito q esses políticos tentam se livrar ds portugueses d Portugal p ficar livre d nós e terem quem lhes interessa q ñ somos nós. P podermos comprar uma casa temos d imigrar, n entanto eu vivo n uk e aqui os políticos ñ podem agir d mesma forma q ai, pq qdo são apanhados a fazer falcatruas têm d pagar caro algumas ds vezes até prisão. Sou Portuguesa cm orgulho e com vergonha d q s passa n meu pais.

    • José Fava diz:

      Com 300 anos de inquisição e 48 anos de fascismo o que é que esperavam? Os vírus e as bactérias ficaram cá dentro! A culpa é deles! ou será de quem foi infetado?

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