Um conjunto de elementos e de organizações de extrema-direita, de índole claramente fascista e nazi – formalmente proibidos pelo art.º 46.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa – prepara uma acção, leia-se, um ataque criminoso contra os imigrantes em Portugal, em especial os de origem asiática e de religião muçulmana, no próximo dia 3 de Fevereiro na zona do Martim Moniz e Rua do Benformoso, sob o lema do combate pelo “fim da Islamização da Europa”.
Com o não dissimulado apoio (e fundos) de organizações e associações estrangeiras, esta acção e os seus promotores têm apelado nas redes sociais à compra de tochas e de parafina líquida, decerto para uma actuação ao estilo da Ku Klux Klan, ao mesmo tempo que se filmam e divulgam os vídeos a afixar cartazes (designadamente na área do Parque Eduardo VII, em Lisboa) com palavras de ordem como “STOP ISLAM” e “STOP ISMALIZAÇÃO DA EUROPA”.
Sob o pretexto de que os cidadãos islâmicos são um “perigo” para a Europa, contra o qual urge marchar e combater, está aqui em curso uma provocação e um ataque, que todos devemos perceber que, do ponto de vista jurídico, configura já, com incontornável evidência, a preparação e início de execução do crime de incitamento ao ódio e à violência, previsto e punido no art.º 240.º do Código Penal, pois estamos claramente perante uma actuação que, directa ou indirectamente, e através de meios destinados à divulgação pública, promove e/ou incita actos de violência, de difamação, de injúria ou de ameaças a pessoas ou grupos de pessoas em razão da sua etnia, nacionalidade ou religião.
À propaganda dos actuais (como os antigos) fascistas, não interessa de todo que se saiba que residem presentemente em Portugal cerca de 80 mil muçulmanos (ou seja, 0,8% da população portuguesa), sendo que a grande maioria integra a Comunidade Islâmica de Lisboa e tem nacionalidade portuguesa, encontrando-se perfeitamente integrados. Aliás, muitos deles trabalham nas plataformas digitais, como a Uber e a Glovo, na agricultura intensiva e na restauração, em condições absolutamente deploráveis, que a maioria da restante população jamais aceitaria.
Tão pouco importa aos mesmos fascistas e seus papagaios que os dados oficiais revelem que as contribuições dos imigrantes – que, note-se, no seu total não ultrapassam os 7,5% da população – tenham dado à Segurança Social, em 2023, um fabuloso lucro (ou seja, um saldo positivo entre as contribuições pagas e os salários pagos) de 1.604,2 milhões de euros!
Para a mentira da propaganda nazi e fascista o que interessa mesmo é repetir à exaustão falsidades provocatórias como as de que os imigrantes vêm para o nosso país viver à custa dos subsídios do Estado, pagos com os nossos impostos, e que em particular os muçulmanos são terroristas e ameaçam tornar-se a maioria da população, procurando assim legitimar os bárbaros ataques já praticados, designadamente no Algarve, bem como aqueles que agora se preparam para levar a cabo.
Não se trata aqui do mero exercício constitucional do direito de manifestação pacífica e sem armas – como alguns vão decerto aparecer a sustentar com ar aparentemente cândido ou neutral… – mas sim perante a negação dos mais básicos princípios de convivência democrática e a real organização de uma demonstração de força e de ameaça contra uma minoria, falsa e caluniosamente apontada como a culpada de todos os males da nossa sociedade.
Perante tudo isto, e bem sabendo nós que os lobos podem transitoriamente disfarçar-se com peles de cordeiro mas, assim que tal lhes for possibilitado, pela cumplicidade de alguns e pela ingenuidade de outros, logo mostrarão os dentes e exibirão em toda a sua magnitude e maldade o respectivo “programa” – o discurso do ódio, do medo do outro, do ataque aos mais frágeis e vulneráveis, a violenta eliminação das opiniões divergentes ou discordantes – não temos de todo o direito de não compreender o que está hoje aqui verdadeiramente em causa e em curso, e de nos erguermos para lhe travar o passo.
Mesmo que as autoridades públicas não queiram fazer respeitar os princípios democráticos e enfrentar, com coragem e firmeza, aqueles que os querem espezinhar e destruir, somos nós, democratas, que, recordando o célebre grito da resistente anti-fascista Dolores Ibárruri Gómez, “La Pasionaria”, temos o dever cívico de nos levantarmos do chão da nossa indiferença e do nosso comodismo para defendermos a Liberdade e Democracia e gritarmos bem alto: “Não passarão!”!
António Garcia Pereira
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