O Ministério Público arquivou o caso do Meco.
Por uma questão de decência, optámos por só agora comentar o assunto. É que, os pais das vítimas só hoje foram notificados do arquivamento, que já anda desde o fim-de-semana nas bocas do mundo, apesar de o processo estar sujeito a segredo de justiça (coisa que eu, advogado, na prática, ainda não percebi muito bem o que seja…).
Pois bem. O M.P. não encontrou provas de crime… E seria difícil que as encontrasse, uma vez que as primeiras diligências para esse efeito, só foram iniciadas um mês depois das mortes. Morrem 6 jovens em circunstâncias pouco claras e o MP só iniciou de facto a investigação quando o caso já era escândalo nacional. Já depois de vários membros da comissão de praxes terem tido acesso aos quartos das vítimas, aos seus telemóveis… Já depois de o mar ter levado qualquer indício que ainda pudesse ser encontrado no areal… Já depois de as potenciais testemunhas terem tido tempo de falar umas com as outras… Já depois de… Poder ser feita qualquer investigação.
O Conselheiro Fernando Pinto Monteiro, ex-procurador-geral da República, criticou o tempo que se perdeu até se iniciar a investigação: “As investigações para casos destes devem ser feitas prontamente, tanto na recolha de indícios como de depoimentos, que é para não haver tempo de as testemunhas falarem com amigos e combinarem versões”, disse Pinto Monteiro ao DN, garantindo que essa é uma observação “fruto da experiência de mais de 40 anos como magistrado”.
A Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, recusou tomar posição sobre as críticas feitas pelo anterior PGR Pinto Monteiro, à forma como o MP actuou no início deste caso e justificou que “a Polícia Judiciária foi chamada quando o MP entendeu que devia ser”.
Certo é que a Polícia Judiciária só foi chamada a coadjuvar o M.P., em 21/01/2014, mais de um mês depois dos eventos (14/12/2013). Até 21/01/2014, apenas foi delegado à Polícia Marítima de Setúbal (manifestamente impreparada para tais actividades) um pedido de audição do sobrevivente da tragédia, o “dux” João Miguel Gouveia, que não foi ouvido devido à amnésia selectiva. E só nessa mesma data, foi estabelecida a urgência do processo e o segredo de justiça (mais de um mês depois, valeu de muito…)
Por explicar, fica a “amnésia selectiva” diagnosticada ao “Dux” e que impediu que este prestasse declarações em tempo útil. Diagnosticada por um psicólogo, que nem sequer tem competência para tal diagnóstico, e que por mero acaso é director do curso de psicologia daquela universidade.
Evidentemente que jamais poderemos contar com uma comunicação social talhada para desinformar o que ela entender ser gado (nós), pelo que, a questão nunca é abordada de forma frontal. Evidentemente que “isto” não tem nada a ver com praxes e a questão da praxe só serviu como “fait-diver” . Tem a ver com 6 jovens morrerem em circunstância desconhecidas e suspeitas; Tem a ver com o facto de o Ministério Público só ter começado a investiga mais de 1 mes depois, e depois de “lavadas” (e não é pelo mar) todas as provas. Tem a ver, sobretudo, com a forma como cada um de nós responsabiliza aqueles que são pagos com os nossos impostos para executar um trabalho de interesse público. Amanhã é o meu filho ou o teu a morrer em circunstâncias “estranhas” e o MP só começa a investigar meses depois.
Portugal não é um país de corruptos. Mas tem muitos. Mesmo muitos políticos corruptos. Políticos e não só. Ao mais alto nível, e ao mais baixo, também. E não é por acaso que os tem. Eu tenho direito à minha opinião, neste país onde se diz que existe liberdade de expressão. E na minha opinião, eles só o são porque sabem que os “deixam” ser.
É capaz de haver crime, mas não é do dux que eu estou a falar…
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