Não é novidade para ninguém, talvez pela primeira vez na nossa história recente, o País é (des)governado por um analfabeto constitucional. A iliteracia constitucional é a única explicação aceitável para o inaceitável número de normas inconstitucionais que Pedro Passos Coelho tentou aprovar.
Outra explicação, obviamente mais grave, seria a falta de respeito pelo texto fundamental da República Portuguesa. Eventualmente o presidente do conselho (de ministros) inspira-se noutro presidente do conselho e acha que ele próprio é a Constituição.
Pedro Passos Coelho bem sabe que Portugal e os Portugueses não vão perdoar a sua desgovernação, Portugal e os Portugueses não lhe vão perdoar o brutal aumento de impostos que apenas serviram para aumentar o desemprego, aumentar a despesa do estado, aumentar a pobreza em Portugal.
Portugal e os Portugueses não lhe vão perdoar o enorme aumento da dívida pública, recordemos passou dos insustentáveis 98% do PIB em 2011 para, na opinião dos lideres do regime, uns “perfeitamente sustentáveis” 138% do PIB. Estes são factos, não a demagogia do regime, com este (des)governo tudo aumentou. Aumentou o ataque ao estado social, aumentou o ataque aos idosos, aumentou a destruição da educação, da justiça, da saúde.
Quando pensava que já nada nos podia surpreender, vindo destes vendedores de banha da cobra, eis que afinal conseguem. O iletrado constitucional na sua soberba demagogia, na sua ânsia de a todo o custo se manter no poder, nem que seja por mais uns meses, diz que não podem ser feitas eleições legislativas em Maio porque isso viola a constituição. Ironia das ironias, Pedro Passos Coelho quer apoiar-se na Constituição da República Portuguesa para continuar mais uns meses a destruir Portugal e os Portugueses.
Seria hilariante este súbito acesso de constitucionalismo não fosse o facto de apenas vir provar a iliteracia constitucional. A Constituição da República Portuguesa, ao contrário do que afirma Passos Coelho não impõe datas para a realização de eleições legislativas.
Não é verdade! Desafio-o publicamente a dizer qual o artigo da CRP onde leu isso.
Talvez não o tenha feito por mal, talvez tinha lido mal o post-it que um qualquer assessor lhe passou para as mãos. Talvez se quisesse referir à Lei Eleitoral para a Assembleia da República que, tal como a CRP, para ser alterada precisa do voto favorável de dois terços dos deputados, deve ter sido isto que o baralhou na sua iliteracia constitucional.
É nesta Lei e não na constituição que se fala em datas para eleições. Diz o número dois do artigo 19 “No caso de eleições para nova legislatura, essas realizam-se entre o dia 14 de Setembro e o dia 14 de Outubro do ano correspondente ao termo da legislatura.” Mas, ao contrário da ideia que Passos Coelho quer passar para a opinião pública, nada impede que o presidente da república convoque as referidas eleições para data anterior. As eleições não podem/não devem é ser realizadas em data posterior.
Pedro Passos Coelho afirma que não há crise politica que justifique a convocação antecipada de eleições. Em que País vive ele? Há crise politica, há crise social, há crise na educação, há crise na justiça e há crise nas finanças públicas.
O que não se justifica é que continuemos a permitir que este presidente do conselho (de ministros) não caia da cadeira nem saia de cima dela e continue, a cada dia que passa, a enterrar mais e mais o Povo Português e Portugal.
O que não se pode permitir é a mentira e o branqueamento. É mentira que o problema da colocação dos professores esteja resolvido ou, para utilizar as palavras do líder do regime, “praticamente resolvido”. É mentira que o problema na justiça esteja resolvido. Os danos causados ainda não são avaliáveis, demorará muito a serem conhecidos, se é que algum dia os vamos conhecer.
Portanto senhor presidente do conselho (de ministros) deixe lá a cadeira. O mal já está feito não necessita de continuar para fazer ainda pior!
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