Psicólogos interpõem providência cautelar contra medida do MEC

logotipo_oppA Ordem dos Psicólogos interpôs uma providência cautelar contra o diploma que permite que os psicólogos escolares passem parte do tempo nos Centros de Qualificação e Ensino Profissional, alertando para o perigo de muitos alunos ficarem sem apoio.

“Atualmente, existem dois problemas: faltam 750 psicólogos escolares e, além disso, o Ministério da Educação quer que estes profissionais, que já são poucos, trabalhem também nos Centros de Qualificação e Ensino Profissional”, disse à Lusa Vítor Coelho, da Direção da Ordem dos Psicólogos (OP). Segundo aquele representante, o rácio definido internacionalmente e aceite pela União Europeia estabelece que deve haver um psicólogo por cada mil alunos. “Em Portugal, existem cerca de 700 psicólogos nas escolas, quando deveriam ser mais do dobro”, afirmou.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) decidiu recentemente que os psicólogos que trabalham nos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) das escolas poderão disponibilizar parte do seu tempo a trabalhar nos Centros para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP).

O despacho n.º 1709-A/2014, de fevereiro, estabelece que nas escolas onde há CQEP os estabelecimentos podem recorrer às equipas dos Serviços de Psicologia e Orientação.

“Os procedimentos de informação, orientação e encaminhamento são assegurados mediante a disponibilização de vinte horas semanais do(s) elemento(s) da equipa técnica dos SPO para esse fim, sem prejuízo das horas necessárias à manutenção das suas atribuições. Pretende-se desta forma otimizar a utilização dos recursos disponíveis, sem prejuízo da manutenção das suas atribuições no âmbito do agrupamento ou escola”, explicou o MEC em resposta à Lusa.

No entanto, para Vítor Coelho, esta medida não faz sentido, uma vez que os psicólogos escolares não têm tempo livre. “Querem que os poucos psicólogos que existem usem metade do seu horário a fazer CQEP. Das duas uma: ou a escola não leva isso à prática e coloca outras pessoas para fazer aquela tarefa ou então o outro trabalho fica por fazer”, alertou.

Explicando que o “outro trabalho” é o que é feito nos gabinetes escolares, onde os alunos procuram ajuda para os seus problemas diários e da escola, Vítor Coelho alertou para o facto de “desta forma se estar a permitir que situações muito graves, como o bullying, não sejam prevenidas, por falta de profissionais”.

A OP contactou as 206 entidades que têm CQEP e em 14 casos foi-lhes dito que não iriam colocar nenhum psicólogo, havendo ainda outras 25 entidades que não responderam ao levantamento, contou o representante da Ordem. “Temos conhecimento de locais onde colocaram professores de Ciências Sociais e até de Engenharia a fazerem as vezes de psicólogos”, criticou.

“Assim, com o objetivo de defender os utentes da prática de atos psicológicos por profissionais não habilitados para o efeito e a autonomia científica e técnica dos psicólogos, e de forma a impedir a usurpação de funções de psicólogos por outros técnicos, a Ordem dos Psicólogos decidiu avançar com uma providência cautelar contra o Despacho n.º 1709-A/2014 de suspensão da eficácia”, explicou.

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