Este texto não pode deixar de constituir uma resposta ao amigo Jacinto Furtado. São, por isso, para ele, as primeiras palavras: ninguém atacou mais este governo PSD/CDS do que eu. O que disse, disse em consciência, tal qual fiz quando critiquei o desenvolvimento do processo judicial respeitante ao cidadão José Sócrates.
Mas há limites. E os limites, estão na VERDADE. Convirá então repor alguma…
Desde a entrada em funções do primeiro Governo Sócrates, em 12 Março de 2005, até à cessação de funções do segundo Governo Sócrates, em 21 de Junho de 2011, a dívida pública aumentou 46,8 % (relativamente ao PIB). Em apenas 6 anos, a dívida aumentou 56,1 mil milhões de euros, passando de 90,7 mil milhões para 146,8 mil milhões de euros. E se, em 2004, significava 60% do PIB, em 2009 representa 80% e em 2010, 90%.
Se a estes valores da dívida directa juntarmos cerca de 30 mil milhões de euros de dívida indirecta das empresas públicas deficitárias e que o Estado terá que honrar e ainda o valor actual dos compromissos com as PPPs no montante de cerca de 26 mil milhões de euros, teremos um valor global de 203 mil milhões de euros, equivalente a 122% do PIB.
Esta, é a primeira mentira de António Costa: não foi este governo o responsável pelo aumento da dívida de 90 para 122%. Mas há mais.
Desde a entrada em funções do actual Governo, até ao 3º trimestre de 2014, a dívida pública aumentou 22,1 %. Isto, mesmo tendo em conta que em Abril 2014 é incluída a dívida da CP, Carris e STCP; José Sócrates acrescentou sozinho, 80 mil milhões de euros à dívida, fora aquela que andava escondida, como a Estradas de Portugal, a CP, a REFER, a REN, a Parpública e a Parque Escolar. Esta parte muito significativa do actual saldo em dívida, correspondente a 20% do PIB, e mais de 10% do aumento verificado desde o ajustamento, teve origem em alargamentos do perímetro de consolidação orçamental, em resultado dos quais se reconheceu dívida antes realizada, mas até então oculta.
É assim inquestionável que, enquanto o Partido Socialista governou Portugal, a dívida pública aumentou mais do dobro do que aumentou com o actual governo. Assim como é inquestionável
que a dívida aumentou com Passos Coelho, mas mais de metade desse aumento corresponde à incorporação de dívida que andava dispersa e escondida. Na próxima legislatura, Portugal terá de pagar 54 mil milhões de euros a quem comprou obrigações do Tesouro e à troika. A maior fatia corresponde a dívida emitida durante a era Sócrates.
Além disso, enquanto antes do ajustamento a variação da dívida é sobretudo explicada por défices colossais, no decurso do ajustamento a explicação reside sobretudo nos juros, na sua maior parte de dívida contraída antes, e em operações financeiras sem inscrição orçamental, onde avulta o reforço da almofada de segurança do Tesouro e os apoios revertíveis ao sector bancário.
No que à dívida efectivamente criada por este governo diz respeito, cabe recordar que, em 2014, o Governo tomou a decisão de reter uma parcela do dinheiro concedido ao abrigo do programa de ajustamento, para constituir uma almofada de liquidez para fazer face a despesas futuras, de maneira a permitir evitar recorrer ao mercado em condições desfavoráveis para o estado português. Em Março de 2015, a almofada financeira acumulava 24 mil milhões de euros. Este valor corresponde a 8 vezes o prejuízo que o Estado Português assumiu por via da decisão, tomada por José Sócrates, de nacionalizar o BPN...
Por outro lado, sem crédito e com os cofres vazios foi necessário contratar um empréstimo,que só foi concedido mediante a promessa de cumprimento de determinadas medidas. Esse empréstimo foi concedido a prestações e qualquer acção era escrutinada antes da concessão de nova prestação.Havia pouco por onde escapar. Exigiu-se cortar na despesa e subir a receita até aproximar o deve/haver para os níveis previstos.
Desses cortes, resultou o desaparecimento de vários milhares de milhões do circuito normal de consumo, 400 mil novos desempregados e inúmeras falências. Desses 400 mil foram recuperados 200 mil, os níveis de consumo estão a subir, o emprego cresce há vários meses consecutivos. Estamos portanto a sair do fundo do poço.
E como lá chegámos?
Até 1985, sucederam-se governos provisórios, de iniciativa presidencial, e outros, que pouco duraram, numa situação de verdadeiro estado de sítio político, que inclui o assassinato de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa.
Em 1985, com Portugal na CEE, foi eleito Cavaco Silva. Portugal assistiu a um crescimento rápido da economia. O salário mínimo subir de 80 para 250 euros. Portugal foi objectivamente regado com dinheiros comunitários em troco do abandono da agricultura, pescas e indústria, exigidos por quem nos financiava e aceite por quem governava. Inventaram-se as PPP’s, sendo a primeira a “lusoponte”. Erros que foram continuados e agravados nos subsequentes governos.
E aqui chegados, veio o PS. De 1995 a 2011, só 3 anos não foram dos socialistas. Guterres abandona o cargo de primeiro ministro depois de uma grave crise orçamental, num período em que se preparava a introdução da circulação do Euro. O governo PSD que lhe sucedeu, começou com Durão Barroso e acabou com Santana Lopes, demitido por um presidente socialista, Jorge Sampaio, que nunca explicou a ninguém o porquê dessa demissão. E a seguir, veio sócrates. Multiplicaram-se as PPP’s, os ajustes directos, veio o parque escolar, os Magalhães, as aéolicas. Em 2009 Portugal era o país com mais quilómetros de auto-estrada por habitante de toda a união europeia. Foi uma festa. Estamos a pagá-la.
Depois veio Passos Coelho. O PS disse à troika que o défice era de 6,5%. Não era. Era de 11,2%. As contas apresentadas eram uma “engenharia” de José Sócrates. Mais uma. As promessas com base nas quais Passos foi eleito, estiveram nos antípodas daquilo que foi a governação real.
Entretanto o BES faliu e o governo criou uma solução que ninguém consegue criticar, ou propor uma solução alternativa: pela primeira vez, um governo opta por não proteger um banqueiro criminoso e faz os outros bancos pagar o prejuízo. Se não fosse a decisão de “resolução” do BES, todos os depositantes teriam perdido os seus depósitos. Foi o que aconteceu no Chipre. A medida de “resolução” não serviu, portanto, para salvar o Banco, mas sim as pessoas que lá tinham o seu dinheiro. Além de todos os funcionários perderem os seus empregos. A terceira alternativa era a de recorrer, como o PS de sócrates, à nacionalização suportada por 2,7 mil milhões de euros pagos pelos contribuintes.
Fica assim desmontada toda a “estória” contada por António Costa.
Termino, reiterando o que já muitas vezes disse. Não é por este elogio ao Governo que deixarei de notar que a Ministra da Justiça não foi demitida pelo Estado de Citius com que nos prendou. Ou o Crato… Ou Macedo. Ou o próprio Passos Coelho e os seus descontos para a Segurança Social. Ou a profunda insensibilidade social de uma lei das rendas aprovada precisamente no período mais duro para as famílias portuguesas. E por aí fora. O que não falta são boas razões para criticar a actuação deste governo. Não é preciso recorrer a argumentos esdrúxulos e manifestamente falsos.
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