O PSD e o CDS apresentaram um projecto-lei que pretende alterar o processo de realização da interrupção voluntária da gravidez (IVG). Os deputados da maioria pretendem forçar as mulheres que se vejam na situação de realizar uma IVG a frequentar consultas de psicologia e serviço social mesmo contra a sua vontade livre, consciente e expressa. Esta imposição, baseada em formulações de teor ideológico e religioso, atenta contra a dignidade da mulher e viola os princípios mais básicos da medicina clínica: ninguém pode ser sujeito a uma avaliação clínica contra a sua vontade, excepto quando o seu juízo crítico se encontrar ausente ou diminuído.
Todo o clínico sabe que disponibilizar acompanhamento é coisa bem distinta de forçar aconselhamento pelo que a proposta da maioria não pode deixar de ser vista como uma imposição ilegítima.
A intenção de envolver as IPSS’s (invariavelmente ligadas à Igreja Católica) e indicarem cirurgicamente os médicos objectores de consciência no processo de “aconselhamento” é, mais uma vez, reveladora da má fé da proposta da maioria de governo. Num processo em que as mulheres devem ter todas as garantias de um acompanhamento imparcial, introduzir adeptos assumidos do moralismo culpabilizante poderá ter consequências nefastas para a saúde das mulheres. Mas será que eles estão minimamente preocupados com isso?
Ao decidir alterar a lei da IVG (*) no final da legislatura, colocando um obstáculo psicológico adicional às mulheres, a coligação da corja governamental reabre levianamente uma questão sensível, que pura e simplesmente tinha desaparecido da agenda política e social, para agradar a Dom Clemente que colocará o seu exército de padres a fazer comícios-homilias com o slogan “Deus, Pátria e Família” em favor do PSD-CDS, como nos velhos tempos do salazarismo, face à aproximação das eleições.
O que me parece é que — e ainda bem para os que querem ver esta canalhada no caixote do lixo –, para ir ao encontro da sua ala “pró-vida” mais reaccionária, a coligação da ultra – direita está a alienar o eleitorado centrista, que abomina o sacrifício da liberdade e da dignidade das pessoas nas aras do fundamentalismo religioso e do sectarismo ideológico.
(*) http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=782201
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