Reformados perdem não só o complemento solidário para idosos mas também a isenção de taxas moderadoras

Publicámos em Janeiro um artigo sobre o fim do Complemento Solidário para Idosos em 2014, que foi desmentido pela Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social.

Desde aí, têm chegado à nossa redacção vários emails de reformados a quem este rendimento foi cortado. Uns foram avisados e outros não, mas há um factor comum a todos: a forma como foram calculados os rendimentos referentes ao ano de 2013.

Vamos exemplificar: um reformado que recebia uma pensão de € 274,39 e um complemento de € 81,50, recebia um total de € 355,80 por mês e € 4981,20 por ano. A Segurança Social considerou o total recebido, incluindo o valor do Complemento, e, deixou de pagar.

Invocou que o valor de referência para ter direito ao Complemento Solidário para Idosos é de € 4909,00 por ano e que os pensionistas em 2013 receberam acima desse valor.

As contas foram mal feitas, muitos reclamaram, mas não tiveram resposta.

Na isenção de taxas moderadoras da saúde, os pensionistas continuam a ser as vítimas.

O valor de referência para a isenção de taxas moderadoras é de € 628,83.

Quem tiver um rendimento mensal superior, não tem direito à isenção de taxas moderadoras.

A isenção é pedida em Setembro de cada ano e a Segurança Social considera o IRS de dois anos antes.

Grande parte dos pensionistas sofreram cortes nas pensões e nos subsídios em 2013 e passaram a ter um rendimento mensal inferior ao valor de referência, mas continuam a pagar as ditas taxas porque o IRS considerado para isenção é o de há dois anos.

As taxas moderadoras da saúde são elevadíssimas. Uma urgência hospital incluindo exames custa € 30; um transporte de ambulância tem o custo mínimo de € 20 por deslocação, etc., etc..

Há excepções à lei da isenção de taxas moderadoras para os desempregados, que desde que inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional e apresentem comprovativo da sua situação na Segurança Social, a isenção é concedida automaticamente.

Porque é que não há excepções para os pensionistas que viram as pensões cortadas, que perderam os subsídios, que ganham menos que a maioria, são mais doentes e usam mais os serviços de saúde?