Plataforma informática Citius devia ter sido reactivada nesta segunda-feira. Ministra da Justiça garante que deve estar a funcionar durante a manhã.
A plataforma informática Citius, que serve para magistrados e advogados acederem e gerirem os processos, continua indisponível há cinco dias. Nesta segunda-feira, quando entra em vigor o novo mapa judiciário, pode ler-se no site do Ministério da Justiça (MJ) que a página está “temporariamente indisponível” e que deverá assim permanecer durante o período da manhã. A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, já garantiu que ainda esta manhã o problema deverá ser resolvido.
Em declarações à TSF, a ministra esclareceu que foi detectado um “erro” na distribuição de processos” e que o problema deveria estar resolvido até às 10h, algo que não aconteceu. A mensagem na página foi, aliás, mudada. Por volta das 11h00, podia ler-se: “Dada a magnitude da intervenção a efetuar no sistema informático Citius, de forma a acomodar a nova Lei da Organização do Sistema Judiciário, encontram-se ainda em curso as imprescindíveis acções finais de controlo de qualidade do sistema. Estima-se que o mesmo se encontre disponível para utilização nos tribunais durante a manhã de hoje, com o subsequente acesso ao Portal Citius.”
No início da manhã, a governante tinha admitido que o erro em causa, embora “pequeno”, não dizia respeito apenas a um processo e que se tratou, antes, de um erro na distribuição de processos. Uma vez detectado, o melhor “é parar e emendar”, frisou a ministra. “Não queremos que as coisas abram com um erro”, sublinhou Paula Teixeira da Cruz.
Ao PÚBLICO, fonte do Ministério da Justiça explicou que “testes de qualidade indicaram algumas falhas na distribuição dos processos”: “Se bem que em número reduzido, não se coadunam com as metas de excelência a que se obriga a conclusão do processo de transferência eletrónica”. A mesma fonte confirmou que a plataforma Citius estava suspensa desde as 0h horas de quarta-feira passada.
Na página da Internet, continua a ler-se que a plataforma está “temporariamente indisponível”. Mas no início da manhã a mensagem era ligeiramente diferente: “Vimos por este meio informar que por motivos de realização de intervenções técnicas imprescindíveis, a plataforma Citius estará indisponível durante o período da manhã de hoje.”
O Ministério da Justiça tinha marcado para as 0h desta segunda-feira a reactivação do site. Segundo a Lusa, a plataforma foi suspensa no âmbito do plano de transição electrónica de processos judiciais encetado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) para a reforma judiciária. O período de suspensão foi referido pelo instituto como “o tempo estritamente necessário a assegurar a conclusão deste processo com a máxima eficácia e segurança, salvaguardando-se o acesso ao sistema, através do IGFEJ, em casos de necessidade e urgência”.
Dificuldades
A falha no sistema já está a impedir o normal funcionamento dos tribunais nesta manhã. “Tenho um prazo a correr que termina hoje e outro que termina amanhã. E não saio daqui sem ver o processo”, dispara uma advogada que chega, pouco passa das 10h, à secretaria instalada num dos contentores do Tribunal de Loures. A afirmação provoca hilaridade entre os funcionários que levam uns segundos até perceberem que Paula Almeida Sousa está mesmo a falar a sério. “Não temos sistema”, respondem, antes de se porem à procura do processo, entre resmas de papel atadas com cordelinhos. O público que chega ao balcão vai sendo mandado embora, não há condições de atendimento: “Estamos a dizer às pessoas para voltarem daqui a uns dias. Agora é impraticável”, explica outro funcionário.
Em conferência de imprensa realizada à porta do tribunal, o líder parlamentar do PCP, António Filipe, disse ainda que os contentores são “emblemáticos” da reforma que “o Governo fez questão de impor ao país”.
“Este governo ficará na história por pôr um órgão de soberania em contentores”, declarou outro deputado comunista, José Neto, para quem o encerramento de 19 tribunais e a perda de competências de outros 27 é apenas o começo de um processo de encerramento destas instâncias judiciais que será mais amplo.
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