Um conjunto de elementos e de organizações de extrema-direita, de índole claramente fascista e nazi – formalmente proibidos pelo art.º 46.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa – prepara uma acção, leia-se, um ataque criminoso contra os imigrantes em Portugal, em especial os de origem asiática e de religião muçulmana, no próximo dia 3…
A disponibilidade, já publicamente manifestada, tanto do PSD como do PS, para levarem a cabo uma revisão da Constituição tem um tão importante quanto significativo objectivo comum: o de, em nome da necessidade e da eficácia, eliminar os últimos obstáculos constitucionais a que os órgãos do Poder, em particular o governo e as autoridades administrativas,…
Súbita e felizmente, o nosso meio social, político e judicial foi agitado com o proferimento, por uma Juíza do Juízo Cível de Lisboa, de uma sentença absolutamente notável, não apenas pelos princípios que invoca e aplica, mas também pelo brilhantismo do exemplo que uma tal decisão representa para o cinzentismo, para o formalismo e até…
Não é novidade para ninguém, talvez pela primeira vez na nossa história recente, o País é (des)governado por um analfabeto constitucional. A iliteracia constitucional é a única explicação aceitável para o inaceitável número de normas inconstitucionais que Pedro Passos Coelho tentou aprovar. Outra explicação, obviamente mais grave, seria a falta de respeito pelo texto fundamental…