Eu tenho um sonho de uma justiça que não seja apenas uma promessa inscrita na Constituição, mas uma realidade viva, sentida e aplicada a cada cidadão deste país, onde a justiça seja verdadeiramente justa, onde o Ministério Público e os Tribunais estejam ao serviço de todos, sem favorecimentos, sem desrespeito pelos direitos dos mais frágeis,…
Ora bem, já todos estão a pensar que, com este título, o texto que se segue será sobre a mais recente polémica nacional, como todos sabemos, não é o número de famílias em enorme dificuldade, não é o crescente número de sem abrigo que, a cada dia que passa, povoam as ruas das nossas cidades.…
Agora que as eleições europeias terminaram e que não há nenhum espectáculo mediático de algum “mega-processo” que encha os telejornais e as primeiras páginas dos jornais, importa retomar o debate sério, aprofundado, firme e desprovido de preconceitos acerca da Justiça. Insisto, por isso, em algumas questões e posições que venho defendendo há mais de 25…
1 – Ao cabo de 50 anos de percurso, o nosso regime democrático carece de intervenções de caráter estrutural que lhe possam devolver a plena capacidade para responder aos múltiplos desafios da atualidade. Nesse âmbito, a reforma da Justiça aparece como prioritária, por ser o setor do poder público que mais problemas tem vindo a…
A Procuradoria Europeia, uma instituição criada para combater crimes financeiros transfronteiriços na União Europeia, tem gerado polémica em Portugal devido à sua abordagem agressiva e abusiva. Há quem a compare a um novo tribunal da Santa Inquisição, pela sua falta de transparência, controle democrático e respeito pelos direitos humanos e de privacidade. Um dos principais…
As ligações e interferências entre os grandes interesses económicos e financeiros, a Política e a Justiça, no nosso País, têm tanto de importante quanto de viscoso e opaco. Talvez por isso mesmo, algumas das mais recentes decisões do Governo Português, desde logo em matéria de Justiça, não obstante a sua enorme gravidade, não suscitaram particular…
Já há muito que venho defendendo ser absolutamente vital que as análises e os debates sobre o Direito e a Justiça não se restrinjam aos planos e às perspectivas puramente jurídico-formais – que, aliás, e muito significativamente, certas escolas do Direito e determinadas instituições de formação se empenham em sustentar serem as únicas dotadas de…
Já decerto todos notámos que a Justiça, de uma forma geral, não representa qualquer prioridade para os partidos políticos (como se vê, de forma notória, nas campanhas eleitorais), para os governantes ou para a própria Comunicação Social (onde, normalmente, só releva aquilo que seja chocante ou dê escândalo e, logo, represente audiências fáceis). Exemplo disso…
Nestas últimas semanas fomos confrontados, em matéria de Justiça, com três situações tão importantes quanto particularmente reveladoras do real e muito grave estado de coisas em que nos encontramos: Primeira – Um caso de violência doméstica O Tribunal da Relação de Lisboa[1] revogou recentemente uma inefável sentença do juiz do Tribunal da Horta–Faial, António Calado, que absolvera um…
Cada dia se torna mais claro – inclusive já também para alguns daqueles que disso inicialmente discordavam – que vivemos hoje uma situação extremamente grave do ponto de vista democrático