Foi, enfim, lançado o tão necessário debate público sobre o que é hoje o Processo Penal em Portugal e qual o papel nele desempenhado pelo Ministério Público (MP), muito por mérito do “Manifesto dos 50” (que são já mais de 100, nos quais tenho a honra de me incluir), não obstante todos os desesperados, e…
Há uma tendência e uma lógica que, embora venham de antes, se foram progressivamente impondo e fortalecendo, ainda mais com as sucessivas e mais recentes crises, em particular a crise financeira do início do século XXI, a pandemia da covid-19 e as guerras na Ucrânia e na Palestina. Muito por culpa do cultivo do espectacular,…
Este é o título de um artigo que publiquei em Janeiro de 2019, mas que mantém, creio, toda a actualidade. Com efeito, as questões do Processo Penal que temos, os poderes incontrolados do Ministério Público na área da investigação criminal e o balanço, sério e rigoroso, que é preciso fazer, ganharam, nos últimos dias, uma…
Cada dia se torna mais claro – inclusive já também para alguns daqueles que disso inicialmente discordavam – que vivemos hoje uma situação extremamente grave do ponto de vista democrático
Algumas das últimas posições e decisões do Ministério Público, colocam de novo, e de forma mais premente ainda, a necessidade de se discutirem diversas das questões mais relevantes relativas à Justiça e ao próprio Ministério Público. Tratar-se-á, como sempre, de uma discussão bastante difícil porquanto nem as forças políticas (em particular as da área do…
O que têm em comum grande parte da Comunicação Social, em particular o Grupo Cofina, e o Ministério Público? Muito, e seguramente muito mais do que seria desejável e aceitável. Quer do ponto de vista político, quer do ponto de vista jurídico. Por um lado, quando há processos que têm, ou são susceptíveis de ter,…
Foi recente e cirurgicamente dado a conhecer um gigantesco parecer de 80 páginas, elaborado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sobre o projecto de novo Estatuto do mesmo Ministério Público, recentemente apresentado pelo Governo. Em tão douto Parecer, os Procuradores opinam no sentido de que no dito projecto se dá um “duro golpe no…
Está a ser preparada a reforma do Processo Administrativo. Uma das normas do novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos, permite ao Estado contratar advogados, quando existam pedidos de indemnizações. Até agora, é o Ministério Público que defende o Estado Português nestas situações. Em 83% dos casos julgados, o Estado foi absolvido dos pedidos. O…
Nos anos 90 do século passado, era eu procurador da república, fui inspeccionado – por “pressões” do magistrado Nazi nesse sentido, que queria “provar” que mandava em mim “pessoalmente” – por um inspector do Ministério Público de espírito perfunctório e consciência fraca e que já havia sido manipulado pelo mesmo Nazi. Como tinha todo o…
O Noticias Online publicou hoje um texto de autoria do jornalista Carlos Tomás, por quem tenho uma enorme estima e consideração, intitulado PSP “Abuso de poder, incompetência ou…?”. O Carlos ainda é dos poucos jornalistas que vai chamando os bois pelo nome. Embora recomende a leitura da experiência na primeira pessoa tenho de resumir a situação…