Comissão propõe regras sobre o congelamento e o confisco dos bens de oligarcas que violem medidas restritivas e de criminosos

A Comissão propõe igualmente novas regras reforçadas em matéria de recuperação e confisco de bens, que contribuirão igualmente para a aplicação das medidas restritivas da UE. As propostas são apresentadas no contexto do Grupo de Missão Congelar e Apreender, criado pela Comissão em março. Mais informações no comunicado de imprensaVer esta ligação noutra línguaPT•••, nas perguntas e…