A notícia é recente mas já está envolta em polémica. O Ministério da Justiça vai apresentar uma proposta de Lei no Parlamento que permitirá fazer uma base de dados com os nomes e moradas de todos os pedófilos já condenados. Quando a Lei sair, espera a ministra que ainda em 2015, qualquer cidadão tutor de…
Está a ser preparada a reforma do Processo Administrativo. Uma das normas do novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos, permite ao Estado contratar advogados, quando existam pedidos de indemnizações. Até agora, é o Ministério Público que defende o Estado Português nestas situações. Em 83% dos casos julgados, o Estado foi absolvido dos pedidos. O…
Exmo. Sr. Primeiro Ministro de Portugal Caro Dr. Pedro Passos Coelho, Jamais pensei que um dia lhe endereçaria uma carta de agradecimento pelo seu trabalho enquanto primeiro ministro deste jardim plantado junto ao mar. Por uma questão de justiça não posso nem devo adiar mais esta carta e o público agradecimento.Bem sei que tem tido…
Plataforma informática Citius devia ter sido reactivada nesta segunda-feira. Ministra da Justiça garante que deve estar a funcionar durante a manhã. A plataforma informática Citius, que serve para magistrados e advogados acederem e gerirem os processos, continua indisponível há cinco dias. Nesta segunda-feira, quando entra em vigor o novo mapa judiciário, pode ler-se no site…