Tribunal Constitucional pronuncia-se esta quinta-feira sobre cortes salariais e sustentabilidade
O Tribunal Constitucional (TC) pronuncia-se na quinta-feira sobre os pedidos de fiscalização preventiva dos diplomas relativos à nova fórmula dos cortes salariais e à contribuição de sustentabilidade. Os dois pedidos, remetidos pelo Presidente da República, deram entrada no ´Palácio Ratton’ a 31 de julho, tendo no próprio dia, e num procedimento inédito, o TC anunciado…