Todos temos assistido à degradante e indigna situação que desde há vários dias se vive no Aeroporto de Lisboa. Todos temos visto também como se tem vindo a tornar uma espécie de moda a absolutamente lastimável circunstância de vários dirigentes políticos e gestores públicos, depois de terem cometido erros absolutamente grosseiros e adoptado condutas e medidas inaceitáveis, e quando já não têm mais fuga possível, virem procurar eximir-se às respectivas responsabilidades pelo expediente de simplesmente… pedirem desculpa[1]…
É o caso de Christine Ourmières-Widener. A CEO da TAP, perante o espectáculo indigno e dantesco dos consecutivos atrasos e cancelamentos em massa dos voos da TAP e, pior ainda, se possível, do completo abandono à sua sorte dos passageiros desses voos, em tão descarada quanto grosseira violação dos direitos que a legislação comunitária lhes atribui e numa claríssima demonstração quer da falta de capacidade de resposta, operacional e humana, quer da completa incapacidade e incompetência da gestão da administração, o que faz? Não se demite, não toma medidas a sério de reforço dessa mesma capacidade operacional, mas… pede desculpa!.. E até vai já avisando que o péssimo serviço que a TAP tem prestado “não deverá melhorar nas próximas semanas, fruto do aumento regular das viagens”[2].
É claro que a máquina de manipulação e de contra-informação dos “especialistas” e comentadores de que a TAP e o governo dispõem se pôs logo em marcha procurando fazer crer aos passageiros e respectivos familiares que se trata de uma questão de natureza global, nada tendo assim de específico o que se vem passando com a companhia portuguesa. Ora, haverá seguramente problemas globais, mas há aqui muito mais do que isso.
As desastrosas consequências dos cortes cegos
A administração da TAP e o governo, em particular o Ministro Pedro Nuno Santos, depois de terem imposto milhares de despedimentos[3], sob a velha e estafada tese das “redundâncias” (ou excedentes), e terem assim cortado e afectado drasticamente a capacidade de resposta da empresa (dos Técnicos da Manutenção aos Pilotos e Tripulantes de Cabine), tentam agora desesperadamente evitar reconhecer o indesmentível e incontornável, ou seja, que, com tais cortes cegos (tal como os trabalhadores e algumas das suas organizações vinham insistentemente alertando) a TAP ficou com graves défices de pessoal, em particular em áreas vitais para o serviço de voo.
Mas como reconhecer este facto significaria confessar a absoluta falta de procedência dos fundamentos invocados para os referidos despedimentos, a ordem da Madame Christine é ocultarem-se por completo tais circunstâncias e, claro, as suas próprias responsabilidades. Faltando pilotos (que faltam, ao invés do que a senhora diz), tripulantes de cabine (que a própria é forçada a reconhecer ter em falta, e às centenas) e de técnicos de manutenção (que se vêm queixando cada vez mais das penosas e violentas condições em que se vêm forçados a trabalhar), o caminho seguido pela Administração da TAP e pela sua tutela governamental é o de negar a realidade, tentar escondê-la por todos os meios, produzir “remendos” a cada momento e actuar com base em sucessivas violações de leis e convenções colectivas e, agora, até promover alterações unilaterais (absolutamente ilegítimas) dos próprios acordos de emergência.
Tudo isto com a “lei da rolha” e a política da coacção e do terror, precisamente para que não se saiba cá fora aquilo que vai sendo praticado e imposto lá dentro!
As questões que ficam por responder
Porém, e como é evidente, agindo-se desta forma vão ficando sempre por responder questões tão básicas como as seguintes:
– Se o fenómeno dos constrangimentos na realização de voos é global, por que é que a grande maioria (mais de 74%) dos voos cancelados no Aeroporto Humberto Delgado são da TAP?
– Se há pessoal e equipamentos suficientes no Grupo TAP, por que razão a Portugália está a adquirir aviões (Embraer), pilotos e até tripulações de cabine à Bulgaria Air?
– Porque é que a TAP contínua e persistentemente solicita, insiste e quer forçar os pilotos e tripulantes de cabine a voarem em folgas e férias?
– Porque é que a TAP está a enviar quatro aviões A320 fazerem a respectiva manutenção na companhia eslovena Adria Airways? E porque vai também mandar para fora, para mudança de motores, vários A330? E porque precisa de ir pedir emprestados dois aviões A321LR NEO à gestora de activos espanhola Dunas Capital (agora chamada Heed Capital)? E quanto vai custar à TAP toda esta “exteriorização”?
– É ou não verdade que diversas práticas, actualmente seguidas pela TAP relativamente aos seus tripulantes, são completamente ilegais (como a de colocar automaticamente em regime de “assistências”, não constantes do planeamento, os tripulantes dos voos que sejam cancelados) e que se a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) cumprisse com as suas obrigações mais elementares, proibindo e sancionando tal prática, toda a operação da TAP engendrada pela Administração da Madame Christine ficaria de imediato posta em causa?
– O que dizer da gestão de uma empresa que só consegue funcionar com o recurso sistemático ao trabalho extraordinário e a práticas ilegais?
– Não era mais que previsível para a TAP, melhor, para a sua Administração, a retoma da sua actividade a partir de Abril/Maio deste ano, e sobretudo a partir de Julho?
– Não avisaram repetidamente os trabalhadores que aquilo que está agora a suceder era o que mais que previsivelmente se iria passar se não fossem, e a tempo, tomadas sérias medidas de reversão dos referidos cortes?
– Finalmente, não é para todos evidente que se condutas e decisões irresponsáveis e incompetentes como estas fossem adoptadas por um qualquer trabalhador da Empresa, lhe valeria de imediato o despedimento com justa causa disciplinar, sob o argumento do não cumprimento, com a diligência devida, das obrigações inerentes ao exercício do respectivo cargo e/ou o da lesão dos interesses patrimoniais sérios da Empresa? Então, se assim é, por maioria de razão, a solução para estes personagens, sejam eles ministros ou administradores, só pode ser, não a das desculpas, mas sim a da sua demissão!
Os sempre esquecidos e violentados direitos dos passageiros
Importa sublinhar que uma coisa são os constrangimentos, cancelamentos ou os adiamentos de voos, e outra, completamente diferente e autónoma, é a dos direitos que assistem aos passageiros atingidos por tais vicissitudes, e que têm sido miseravelmente ignorados e destratados pela TAP.
É que, independentemente das razões que terão determinado tais cancelamentos ou atrasos, desde há 18 anos há um regulamento comunitário[4] que atribui aos passageiros vários direitos que têm de ser assegurados pela própria transportadora.
– O direito à informação, precisa e verdadeira, acerca da situação verificada, da sua natureza e reais causas, bem como acerca dos outros direitos de cada passageiro, pelo que é absolutamente intolerável que, tendo cancelado um voo, a TAP não informe previamente os respectivos passageiros e antes os faça vir em vão para um aeroporto superlotado e caótico.
– O direito a assistência, em caso de cancelamento do voo, recusa de embarque ou atraso considerável[5], o que significa:
1.º o direito ao fornecimento gratuito de refeições e de bebidas durante o tempo de espera;
2.º a garantia de alojamento em hotel, se tiver que haver pernoita (ou mais uma pernoita para além do que estava inicialmente previsto);
3.º a garantia de transporte entre o local de alojamento (hotel ou outro) e o aeroporto.
– O direito a uma indemnização nas situações de recusa de embarque ou de cancelamento do voo (e independentemente do passageiro optar por seguir noutro voo posterior ou receber o reembolso do preço da viagem), paga em numerário no balcão da companhia de aviação, ou por transferência bancária, de montante que varia, consoante a distância e natureza do voo, entre 250€ e 600€[6].
As perguntas a que nenhum responsável quer responder
Dito isto, novas e relevantes questões devem ser colocadas e deve exigir-se que sejam adequadamente respondidas:
– Se só no passado mês de Abril o Grupo TAP teve 190 voos cancelados, 105 (pelo menos), dos quais deveriam implicar indemnizações aos passageiros por o cancelamento resultar inequivocamente de situações da responsabilidade da companhia, que medidas reais foram adoptadas para que, quando a retoma de actividade ocorresse em força (a partir de meados de Junho), a empresa estivesse preparada para responder a tal situação e, mais do que isso, para tirar dela o máximo benefício?
– Como é possível que nos últimos dias e noites tenhamos tido passageiros, inclusive crianças, a dormirem no chão do Aeroporto de Lisboa, sem comer ou beber e sem receberem vouchers (vales) de 10€ para refeições no próprio Aeroporto e a terem de esperar 2, 3 ou mesmo 4 horas por uma simples informação, bem como centenas de malas e até animais domésticos empilhados sem que os respectivos proprietários saibam o que se passa, tudo isto sem que a ANAC, o Ministro ou a administração da TAP tomassem qualquer medida efectiva para resolver esses problemas?
São assim mais que justas a indignação e a revolta dos passageiros, que pagaram, bem e a tempo, as suas viagens e programaram as suas vidas, mas essas indignação e revolta devem ser sobretudo dirigidas, não contra os trabalhadores que têm pela frente, mas sim contra os verdadeiros responsáveis pela situação: administradores, dirigentes políticos e fiscalizadores.
– Finalmente, o que anda no meio disto tudo a (não) fazer a entidade responsável por fiscalizar e assegurar o cumprimento dos normativos aqui em causa, em particular os relativos aos citados direitos dos passageiros, ou seja, a dita ANAC?
Demissão dos coveiros da TAP!
A resposta a todas e a cada uma destas perguntas mostra claramente que o caminho para os responsáveis por este estado de coisas – e que, ainda por cima de forma não raras vezes arrogante e até acintosa, agem, tornando imediata e praticamente impossível a manutenção de um mínimo de confiança na sua actuação – deve ser, pois, o da porta da RUA!
Antes que seja tarde de mais, antes que Lisboa deixe de ser a grande plataforma giratória (hub) dos voos de e para a Europa e que ele passe para Madrid, antes que a TAP seja definitivamente reduzida a uma companhia regional, e antes que o único caminho que então pretensamente reste seja o de vender a TAP ao desbarato a uma Air France ou à respectiva holding AF/KLM/Transavia. É que se não é essa a tenebrosa “agenda” escondida que estes personagens têm no bolso, é isso que parece e de forma cada vez mais óbvia!…
António Garcia Pereira
[1] Exemplos? Marta Temido. A primeira e principal responsável pela política (da continuação) do enfraquecimento, e mesmo desmantelamento, do SNS, por uma gestão sanitária baseada no medo e sem suficiente base científica, por nada ter feito para preparar a fase pós-covid (preferindo, por exemplo, pagar centenas de milhões de euros a empresas prestadoras de serviços[1] para contratarem para o SNS os médicos e enfermeiros em falta) e por nada ter feito perante o infelizmente mais que previsível escândalo dos múltiplos encerramentos de urgências hospitalares, em particular as de ginecologia e obstetrícia. E o que fez quando a sua conversa fiada e arrogância já não encontraram eco? Não se demite, mas pede desculpa pelo caos em que estão hoje os serviços hospitalares!… Pedro Nuno Santos. Aproveita a ausência do Primeiro-Ministro para, sob a capa da sua “capacidade de decisão”, fazer publicar um (aliás, completamente precipitado e disparatado) despacho relativo ao novo Aeroporto de Lisboa, que é depois revogado à distância pelo Primeiro-Ministro. E o que faz (aliás, com a concordância de quem o desautorizou!)? Não se demite e, invocando – pasme-se! –uma pretensa “falha de comunicação”, pede desculpa!…
[2] Tal como consta de uma mensagem da CEO publicada em 04/07 na rede social Instagram.
[3] Sejam eles directos, por via do despedimento colectivo, ou indirectos, através das chamadas rescisões por mútuo acordo.
[4] Regulamento (CE) n.º 261/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que a TAP e as autoridades portuguesas tanto resistiram a que fosse efectivamente conhecido e aplicado em Portugal. E o respectivo regime sancionatório em Portugal consta do Dec. Lei n.º 209/2005, de 29/11, competindo à ANAC fiscalizar o respectivo cumprimento e aplicar as competentes coimas.
[5] Igual ou superior a 2 horas no caso de voos até 1.500km, igual ou superior a 3 horas nos voos intracomunitários com mais de 1500km ou noutros voos entre 1500km e 3000km e igual ou superior a 4 horas em quaisquer outros voos.
[6] De acordo com o art.º 7.º do Regulamento Comunitário n.º 261/2004, a indemnização é de 250€ para todos os voos até 1.500km, 400€ euros para todos os voos intracomunitários com mais de 1.500km, e 600€ para todos os outros voos entre 1.500km e 3.500km. Importa salientar que o regulamento comunitário apenas prevê que não haja lugar ao pagamento desta indemnização em “circunstâncias excepcionais” (condições meteorológicas adversas, terrorismo, etc.). Porém, o que as companhias aéreas, incluindo a TAP, começaram a fazer foi invocar, como pretensas circunstâncias excepcionais, alegadas avarias técnicas na aeronave (como a famigerada frase do “por motivos de ordem técnica”…) ou a falta de pessoal a bordo. Porém, o Tribunal de Justiça da União Europeia já fixou jurisprudência não aceitando esses subterfúgios habilidosos e golpistas, consagrando que, se se tratar de situações que se situem dentro da área de responsabilidade da transportadora aérea, elas não poderão ser consideradas “excepcionais” para os efeitos de justificarem o não pagamento dos referidos valores indemnizatórios. Ou seja, se o avião avaria ou se não há número suficiente de tripulantes, e é por isso que o voo não se realiza, há mesmo lugar à referida indemnização.
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