TAP: o negócio da vergonha ou a vergonha do negócio

Na última semana, a TAP – matéria esta que o Governo, com ajudas várias, tem procurado varrer para baixo do tapete… – voltou a ser notícia, e pelas piores razões.

Por um lado, uma auditoria do Tribunal de Contas pôs a claro que a manobra de cosmética levada a cabo por António Costa e Pedro Marques, relativamente à transportadora aérea, não passou disso mesmo: duma mistificação, aliás bem cara, para deixar tudo afinal na mesma quanto ao criminoso processo de entrega da TAP, praticamente de graça, ao Sr. Neeleman e à sua então praticamente falida “Azul”.

Recorde-se desde logo que o negócio em causa foi conversado e ajustado com a preciosa intervenção de Lacerda Machado, o “melhor amigo” de António Costa, já envolvido na mais que obscura compra pela TAP da VEM, a empresa de manutenção da Varig, que foi, e é, o maior buraco financeiro (da ordem das centenas de milhões de euros) do Grupo TAP. E “melhor amigo” esse que foi de seguida premiado com a atribuição de um lugar na Administração da mesma TAP.

Depois, importa relembrar também que a recompra ao Sr. Neeleman e ao seu testa-de-ferro português Humberto Pedrosa (ambos formalmente associados na Atlantic Gateway) de 16% do capital social da TAP, passando assim a participação do Estado de 34% para 50%) foi trocada pela diminuição dos correspondentes direitos económicos do Estado (que passaram assim de 34% para… 5%!!??), enquanto à redução da participação da empresa do Sr. Neeleman (a referida Atlantic Gateway) no capital social, de 61% para 45%, passou a corresponder um aumento dos direitos económicos desses 61% para… 90%!

Grande negócio, portanto…

Acresce que, como é evidenciado num recente relatório do Tribunal de Contas, as coisas não ficaram por aqui. É que, ainda por cima, o Estado assumiu “maiores responsabilidades na capitalização e no financiamento da empresa”, agravando assim “a exposição às contingências futuras adversas”.

Dito de outro modo, os já esfarrapados bolsos dos contribuintes portugueses ficaram, em caso de incumprimento, sujeitos a acrescidos riscos financeiros que podem chegar aos 217,5 milhões de euros, sendo que é ainda e sempre o mesmo Tribunal de Contas que assinala que mesmo as “projecções até 2022 (dos riscos inerentes às referidas obrigações financeiras assumidas pelo Estado, nota nossa) são insuficientes” para se poder afirmar a sustentabilidade financeira da empresa e a dimensão financeira das entradas de dinheiro a que o Estado, pela mão do Governo do Sr. Costa, se vinculou.

Mas como se tudo isto já não bastasse, o que igualmente sucede é que, apesar de ter passado a dispor da maioria do capital (visto que tem 50%, a Atlantic Gateway 45% e os restantes 5% serão alegadamente para os trabalhadores), o Estado não tem controle estratégico algum sobre a TAP e nesta quem manda é o Sr. Neeleman e a sua Companhia Azul. A qual, aquando do processo de privatização levado a cabo pelo Governo de Passos Coelho, acumulava prejuízos da ordem de mais de 50 milhões de euros num semestre e fora já obrigada a devolver (por não os poder pagar) 20 dos cerca de 140 aviões da sua frota.

Ora, a partir da privatização, a TAP foi canibalizada em proveito da mesma Azul. Assim, e logo no início de 2016, a TAP assinou um contrato com a dita Azul nos termos do qual esta lhe forneceu, em regime de leasing e pelo “módico” preço de 400 milhões de euros, 17 aviões que se encontravam parados no Brasil.

Mais! Diversas aeronaves Airbus A330 da Azul foram mesmo cedidas à TAP pelo curto período que coincidiu com a sua manutenção ou revisão (cujos custos ficaram assim a cargo da TAP…).

E ao mesmo tempo, a TAP – através da adopção, não apenas do sistema de “code share” como também da chamada política das rotas combinadas – passou a servir cada vez mais de “ponta de lança” para abrir o caminho à Azul para novas rotas, onde esta, sozinha, normalmente nunca conseguiria entrar. Por exemplo, a TAP é a companhia aérea que mais voos tem entre o Brasil e a Europa e também tem um muito relevante número de voos entre o continente europeu e África, voos esses que já passaram – como logo sucedeu com o Lisboa/São Paulo (Viracopos) – ou vão passar a ser, inteiramente partilhados com a Azul ou até a ser efectuados apenas por esta, como, aliás, se encarregou de confirmar, em Setembro de 2017, o presidente da Azul John Rodgerson.

Mais ainda! Em Outubro de 2017 soube-se que, inclusive à revelia do seu sócio Humberto Pedrosa, David Neeleman e a respectiva Azul – em clara concorrência e em evidente prejuízo dos interesses próprios da TAP – negociaram com a transportadora alemã Condor um acordo de parceria abrindo à mesma Azul a possibilidade directa da realização de voos entre aeroportos europeus (que não Lisboa) e 22 destinos no Brasil.

Assim, ao mesmo tempo que, para garantir a execução desta política de “vampirização”, a TAP foi sendo ocupada, do ponto de vista dos quadros de topo, por elementos vindos da companhia brasileira, a começar pelo Presidente da TAP Antonoaldo Neves, a Azul passou a crescer financeiramente cada vez mais. Entre 2015 e 2016, tal crescimento foi de 6,6% e, em 2017, finalmente e à 4ª tentativa, a Azul conseguiu passar a ser uma empresa cotada em bolsa, numa operação que representou um encaixe de 456 milhões de euros.

Em suma, o sinistro processo de privatização da TAP – que foi levado a cabo pelo Governo Coelho/Portas, que privou o país de um recurso estratégico essencial e que possibilitou, como se vê, a sua canibalização e futura transformação numa mera transportadora regional – nãofoi revertido pelo actual Governo, mas antes maquilhado numa operação de verdadeira hipocrisia política e financeira, (apenas) aparentando que o Estado passava a ser o acionista maioritário e logo teria – que, como se vê, de todo nãotem – o controle estratégico da Empresa e possibilitaria que ela exercesse o importante papel, não apenas económico, mas sobretudo político e social, de salvaguarda e reforço da unidade nacional de um país com duas regiões autónomas geograficamente distintas e descontinuadas e uma diáspora de quase metade da população residente.

Mas, para além disso, significando também não só um óptimo negócio para quem não reunia, e não reúne, as condições legais para ser dono da TAP, como também novas e acrescidas responsabilidades financeiras para o Estado português, ou seja, para os contribuintes.

Por outro lado, tal como já acontecera no fim de semana de 7 e 8 de Abril deste ano – e aí unicamente porque, pasme-se, os pilotos se recusaram a voar em folgas e em férias –, neste passado fim de semana a TAP cancelou cerca de 70 voos, deixando os respectivos passageiros “dependurados” nos Aeroportos, sobretudo de Lisboa e Porto, e, muito em particular, os sempre sacrificados passageiros destinados às Regiões Autónomas.

Assim, esses clientes da Companhia, inclusive com crianças pequenas, tiveram de passar a primeira noite, de Sábado para Domingo, no chão do Aeroporto e de, na segunda noite, pagar do seu bolso um quarto de hotel (que a TAP depois veio invocar não ter conseguido encontrar, mas os passageiros conseguiram!…), tudo isto apenas com um vale de 6€ para o pequeno almoço e um de 16€ para o jantar.

Aos mesmos passageiros, os serviços da TAP nunca deram qualquer informação, explicação e muito menos um pedido de desculpa. Mas, pressionada pela Comunicação Social, a mesmíssima TAP – cujo Presidente, há uns tempos atrás, fez o número de circo de usar os meios de comunicação de bordo para se dirigir aos passageiros do avião em que voava – só balbuciou uma série de desculpas esfarrapadas, não apenas de todo insusceptíveis de justificar a onda de cancelamentos, como absolutamente indignas de qualquer companhia, mais ainda de uma que se pretende apresentar como de exemplo (mau tempo, obras do Aeroporto, greve em Marselha).

Tratou-se de mais uma demonstração evidente – tal como um dos Sindicatos do sector logo denunciou – da depauperação completa de recursos, de equipamentos e, sobretudo, de pessoal, em particular de pessoal técnico de que, não obstante todas as falaciosas promessas, a TAP continua a padecer.

E, perante o estonteante silêncio da entidade supervisora (a ANAC) e a completa ausência de efectivo controle público sobre a gestão da TAP, é um crescente “fartar vilanagem”. Sempre à custa dos mesmos, ou seja, dos passageiros, em particular os da Madeira e dos Açores, que não têm outra forma de viajar de e para as suas casas.

E com o Governo do Sr. Costa e os seus amigos a fingirem que reverteram a privatização e que o Estado retomou o controle da TAP.

Tenham vergonha!

António Garcia Pereira