Um Natal que não é para todos

Na actual época festiva, como todos bem sabemos, sucedem-se os apelos à generosidade e à boa vontade, bem como as mensagens e os votos de um Feliz Natal e de um Próspero Ano Novo.

 A verdade, porém, é que, no nosso país e mesmo aqui ao pé de nós, há muitos cidadãos para quem não há Natal algum, visto que lhes são negados (e não raras vezes sob argumentos absolutamente xenófobos e racistas) os mais elementares direitos humanos – refiro-me a muitos imigrantes e requerentes de asilo com as vidas em suspenso e tratados de forma absolutamente injusta e indigna, desde logo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). E já não podemos mais pretender ignorar ou sequer desvalorizar a situação, que já atingiu uma dimensão e uma gravidade absolutamente intoleráveis.

Há pouco tempo atrás, tendo tido de viajar de avião para o estrangeiro, vi-me confrontado com uma actuação do SEF de todo insólita, tão insólita quanto significativa. Sendo possuidor de um passaporte electrónico, dirigi-me, conforme indicado, à secção do processamento automático onde, à semelhança de diversos outros passageiros, deparei-me com a circunstância de nenhuma das máquinas reconhecer devidamente aquele meu documento de identificação. Tal como os outros cidadãos ali presentes, fiz inúmeras tentativas, sempre sem êxito e durante largos minutos a situação repetiu-se com muitos dos restantes passageiros, sempre sem que houvesse um único funcionário, designadamente do SEF, que prestasse alguma ajuda ou informação.

Quando finalmente vislumbrei ao longe um dos funcionários, fiz-lhe sinal de que as máquinas não funcionavam com muitos dos passaportes e que, por tal razão, já havia uma fila grande, com os inerentes atrasos e transtornos. Tratava-se de um indivíduo alto e corpulento que, com ar ríspido, determinou então, também por gestos, que saíssemos de onde nos encontrávamos e nos dirigíssemos aos guichets de atendimento pessoal.

Tendo seguido tal indicação, fui, e bastante correctamente, atendido ao guichet por um outro funcionário que fez o despacho e depois, a solicitação minha, explicou que o sistema estava de facto a apresentar falhas sobretudo com os passaportes que se aproximavam do fim do respectivo prazo de validade (o meu estava a cerca de 8 meses de tal data).

Agradeci a explicação e, já despachado, seguia para o corredor das portas de embarque quando me salta ao caminho, e com ar de poucos amigos, o tal primeiro funcionário que eu vislumbrara antes. De pistola à cinta, meio descaída e pronta a sacar, à moda dos colt 45 dos xerifes do Oeste Americano, Sua Excelência arrogou-se dizer-me: “o senhor não conhece o nosso trabalho e não tem que protestar com o que nós fazemos!”. Respondi-lhe de imediato que ele estava 44 anos e meio enganado acerca da época em que nos encontramos e que, como cidadão, tinha e tenho todo o direito de reclamar do deficiente funcionamento de um qualquer serviço público. Como insistisse na mesma postura arrogante e intimidatória, tive de lhe dizer que ele estava a falar com um cidadão e não com um escravo e que não lhe admitia aquela atitude. Ainda vociferou mais umas palavras, mas lá acabou, enfim, por regressar ao local de onde inopinadamente saltara.

Já a caminho do meu embarque, não pude então evitar colocar-me esta interrogação: se, não obstante as leis e princípios que supostamente vigoram no nosso país, um indivíduo destes (e o serviço público que ele representa)  se permite tratar desta forma um cidadão português, advogado de profissão, até por isso mesmo razoavelmente conhecedor dos seus direitos e que não se deixa intimidar por atitudes pistoleiras destas, como não tratará ele cidadãos estrangeiros, em particular africanos ou brasileiros, pobres, sem recursos e num país que não é o seu?

Claro que esta interrogação já continha a respectiva resposta pois são inúmeras as denúncias que me têm chegado, quer de cidadãos estrangeiros e de associações que os representam, quer mesmo de Colegas Advogados, nomeadamente no exercício da defesa oficiosa, quer ainda de médicos, enfermeiros e religiosos que, em regime de voluntariado, procuram dar algum apoio aos imigrantes e aos requerentes de asilo.

Entretanto, no passado Sábado, 21/12, tive o privilégio de, a convite da Associação Torre Amiga, participar na enternecedora festa de Natal do Bairro da Torre – um martirizado bairro de barracas situado em Camarate cujos moradores continuam, contra a lei^[1] (o Decreto-lei nº 36/2018, bem como o artº 65º da Lei de Bases da Habitação), privados de electricidade e das mais básicas condições de salubridade e de  saúde – e aí ouvi novos e estarrecedores relatos de prepotências e abusos de toda a ordem por parte do SEF.

Mas logo me apercebi também de que tão graves quanto posturas arrogantes, prepotentes, xenófobas e racistas é o autêntico escândalo dos atrasos, quer do SEF, quer da Segurança Social. Foi-me nomeadamente relatado de viva voz o caso de uma senhora, idosa e doente, que necessita em absoluto dos cuidados da sua filha, a qual, para efeitos de autorização de residência, pediu o agendamento do atendimento em Julho de 2018 e apenas o conseguiu para Abril ou Maio de 2020 e… numa secção do SEF situada numa cidade a 250 quilómetros de Lisboa!?

Muito recentemente, o mais que insuspeito Serviço Jesuíta aos Refugiados publicou o seu Livro Branco sobre a situação dos mesmos refugiados, o qual constitui um verdadeiro libelo acusatório contra as práticas do SEF e da Segurança Social.

Ali são relatados e denunciados prazos de agendamento que demoram quatro vezes mais do que o legalmente permitido, repetidas suspensões e anulações de marcações para autorizações de residência ou para as suas renovações, autorizações de residência e de residência para trabalho que demoraram bem mais de um ano ou até um ano e meio a ser concedidas (quando o prazo legal máximo é, respectivamente, de 9 meses e de 90 dias), tudo isto, conforme denuncia o Serviço Jesuíta aos Refugiados, ainda por cima tratando de forma desigual e, logo, discriminatória alguns imigrantes, sobretudo os africanos e os brasileiros.

E sem a decisão atempada da autorização de residência, toda a vida destes cidadãos imigrantes fica suspensa e seriamente prejudicada, pois que, sem ela, aqueles não conseguem nomeadamente aceder ao Serviço Nacional de Saúde, arrendar uma casa ou abrir e/ou movimentar uma simples conta bancária.

Mais ainda! Embora esses imigrantes, mesmo em situações irregulares, descontem regularmente para as Finanças e para a Segurança Social, o Estado português nega-lhes o acesso ao Serviço Social Escolar dos filhos e cobra-lhes taxas da Saúde como se fossem turistas, e a Segurança Social nega-lhes o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção e, mais ainda do que isso, exibe toda a sua arrogância e exorbita por completo as suas competências legais na exigência de documentos.

E assim, ainda e sempre segundo o Livro Branco, enquanto a Lei de Estrangeiros^[2] permite que um trabalhador imigrante possa pedir a sua autorização de residência desde que tenha um contrato de trabalho ou um contrato-promessa de trabalho e esteja inscrito na Segurança Social, esta exige a comprovação da entrada regular em Portugal (e, nalguns casos, até um visto para o país, não bastando a vinda de um país do espaço Shengen!). E, desta forma perversa, a um trabalhador imigrante que tenha comprovadamente residência, bem como trabalho e meios de subsistência assegurados no nosso país e um registo criminal absolutamente limpo, a Segurança Social exige a prova documental da regularidade da sua entrada em Portugal, que, num infernal círculo vicioso, o SEF, por sua vez, não dá sem aquela inscrição na mesma Segurança Social!…

Já agora, e em termos de números e de contas, convirá também referir que se estima que os descontos para a Segurança Social dos trabalhadores imigrantes (que em 2017 representaram 514,3 milhões de euros) atinjam os 750 milhões de euros no presente ano de 2019. E, por outro lado, que mais de 2/3 do orçamento do próprio SEF é, afinal, garantido pelos imigrantes, pois que as taxas e emolumentos que eles pagam representam 48,11% do orçamento total do SEF, a que acrescem 19,12% de Fundos Comunitários atribuídos pela União Europeia a Portugal para o devido acolhimento e apoio aos mesmos imigrantes.

Para um serviço público cujo orçamento é assim garantido em 67,23% pelos próprios imigrantes, a forma como estes são destratados ainda se revela mais indecorosa. E, por isso mesmo, as associações de imigrantes e de defesa dos direitos humanos têm continuamente denunciado esta situação de total desrespeito pela dignidade da pessoa humana, não obstante o Estado português a proclamar no artº 1º da Constituição da República como o seu valor fundamental.

É, todavia, no chamado “Centro de Acolhimento” – leia-se, no Centro de Detenção – do Aeroporto de Lisboa que a indignidade ultrapassa todos os limites. Na verdade, chegam a ali estar encarceradas mais de 200 pessoas, quando as instalações nem para uma centena servem. Os ali detidos não podem tomar banho, nem mudar de roupa, e recebem, como comida, umas mistelas, na maior parte dos casos verdadeiramente intragáveis. Os médicos e enfermeiros, e até religiosos, que ali procuram dar algum apoio e conforto aos detidos fazem-no a título inteiramente gratuito, já que o Estado Português – que, como já referido, inclusive recebe fundos comunitários para prover ao atendimento dos imigrantes – não paga um tostão por esse importante trabalho humanitário.

Entretanto, o relatório que a Provedora de Justiça entregou no Parlamento em Junho passado denuncia também que esses requerentes de asilo e imigrantes encarcerados em tal Centro do Aeroporto de Lisboa ficaram impedidos de contactar familiares e advogados, só podendo falar 5 (!?) minutos ao telefone durante o tempo de detenção, o qual, legalmente, pode chegar até 60 dias. Uma mulher requerente de asilo – que não tinha dinheiro nem cartão de telefone e a quem um filho adoecera gravemente no país de origem – e apesar dos seus permanentes lamentos e lancinantes apelos para que a colocassem num qualquer voo de regresso à sua terra natal, esteve 50 dias sem poder contactar a família, e apenas o conseguiu finalmente fazer por força da intervenção da Provedora de Justiça enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura!?

A Provedora de Justiça denunciou também a não separação de alas masculinas e femininas, com a consequente sujeição das mulheres a um muito maior risco de situações de assédio e até de violências sexuais, situação também já há muito denunciada por Advogados de alguns dos detidos que igualmente denunciam a situação ridícula mas também indigna de o Advogado que ali vai prestar um serviço de defesa oficiosa – que o Estado tem de pagar – ser forçado a liquidar do seu bolso uma “taxa de segurança” no valor de 11€!

Por outro lado, com a demora habitual da mesma Segurança Social – que é muito célere e eficaz a negar ou a cortar direitos mas muito lenta a reconhecê-los, às vezes levando bem mais de 60 dias – no despacho dos processos de concessão do Apoio Judiciário àqueles que não têm condições económicas para pagar a um advogado, na grande maioria dos casos de expulsão administrativa ou afastamento coercivo (que, em média, são decididos e executados em apenas 20 dias), os atingidos por essa medida não têm, muito menos em tempo útil, qualquer espécie de apoio jurídico para poderem contestar uma tal decisão, mesmo quando ela seja claramente ilegal.

Um dito “Centro de Acolhimento” como o do Aeroporto de Lisboa, onde se amontoam pessoas despojadas não apenas da sua liberdade de deslocação mas também dos seus mais elementares direitos (designadamente à humanidade de tratamento, à alimentação, à salubridade, à saúde e à sua defesa jurídica) e onde a dignidade humana é assim todos os dias espezinhada – como o comprovam o Relatório da Provedora de Justiça e o Livro Branco dos Serviço Jesuíta dos Refugiados – não tem, afinal, nenhuma diferença de substância relativamente aos pavorosos centros de detenção de imigrantes legais nos Estados Unidos de Trump. E, como se vê, tem também a mesma arrogância prepotente e o mesmo tipo de xerifes…

Para vergonha do Estado português e de quantos se calam perante esta indignidade, eu pergunto: onde está o Natal destes imigrantes e requerentes de asilo?

António Garcia Pereira

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^[1] Decreto-lei nº 36/2018, de 22/5, bem como o artº 65º da Lei de Bases da Habitação (lei nº 83/2019, de 3/9).

^[2] Lei nº 23/2007, de 4/7, com as suas sucessivas alterações.