Duarte Lima foi ontem, por ordem do tribunal, libertado. Não, não estava em nenhum estabelecimento prisional. Estava em casa, em prisão domiciliária que foi a forma “bem” de cumprir prisão preventiva.
Com esta alteração, da medida de coação, Duarte Lima já pode atravessar a rua e ir comprar pão fresco na padaria da frente. Ficou, tanto quanto sei, proibido de se ausentar para o estrangeiro sem autorização do tribunal e com a medida de coacção mais leve, termo de identidade e residência.
Caso Duarte Lima resolva ir fazer umas férias ao estrangeiro, pedindo ou não autorização ao tribunal, é bom que escolha bem o destino de férias ou arrisca-se a ir parar a uma das prisões do Brasil, ficando a saber o que é bom para a tosse.
Criou-se, com esta noticia, um sentimento de indignação. Duarte Lima foi libertado, não há justiça em Portugal, os grandes safam-se sempre, o sistema protege-se, blá, blá, blá.
Vamos lá com calma. Duarte Lima não estava a cumprir nenhuma pena de prisão, como tal não foi ilibado de nada. Estava em prisão preventiva, acusado de vários crimes que ainda não foram julgados. Este é o ponto fulcral da coisa, a morosidade da justiça.
Como não se antevê que o tribunal dê corda aos sapatos e julgue o processo rapidamente, o que aconteceu ontem, ia acontecer em breve uma vez que se esgotaria o prazo máximo permitido para a prisão preventiva. Duarte Lima foi libertado sensivelmente uma ano antes de terminado esse prazo, isto se o processo foi declarado de especial complexidade, caso contrário foi libertado uns meses mais cedo.
É importante haver prazos máximos para a prisão preventiva, quem está a cumprir esta medida ainda, repito, ainda não é culpado de nada, é apenas acusado e, como se costuma dizer, “até o lavar dos cestos é vindima” , ou seja, o julgamento pode chegar ao fim e declarar o acusado como inocente.
Se a justiça é lenta, se a justiça é ineficaz, se os seus agentes não são céleres nas suas tarefas isso não significa, nem pode significar que se adoptem medidas à margem do julgamento que serão, na prática, mais justiceiras que de justiça.
Há juízes que são exímios em decretar a prisão preventiva com os mais bizarros argumentos, alarme social e perturbação do processo são os mais vulgares. Na cabeça deles o pensamento deve ser “aconteça o que acontecer, o tempo que lá estiveres já ninguém te tira”.
Tudo isto tem de ser revisto, estamos de acordo. É necessário acabar com a morosidade dos processos que de atraso em atraso, de recurso em recurso acabam nas, já tristemente, famosas prescrições. Não significa que se crie o sentimento de que a prisão preventiva é um castigo pelo crime alegadamente cometido. Não é, nem pode ser, isso seria a negação da justiça.
Indignemo-nos sim com a morosidade, indignemo-nos com a ineficácia, indignemo-nos com a incompetência de alguns agentes judiciais, indignemo-nos, inclusive, com o estatuto de irresponsabilidade atribuído aos juízes. Nunca nos podemos indignar por existirem na Lei mecanismos que protegem de abusos, neste caso especifico protegem tanto os que eventualmente virão a ser declarados culpados como os que são inocentes.
Curiosidade à margem deste assunto. Fica a pergunta quem foi o barão do PPD que apadrinhou Duarte Lima na sua ascensão politica? Apadrinhou Duarte Lima e não só, apadrinhou também outras figuras de relevo e destaque na nossa vida actual.
Outra pergunta. Onde estão todos os outros beneficiados com este esquema fraudulento do BPN, porque motivo não estão a ser julgados e não vêem os seus bens arrestados? Em especial aqueles que foram beneficiados e que, pelas funções que exercem, pela formação que têm, não podem negar que tinham de saber que milagres não acontecem, tinham de saber que estavam a ser beneficiados com um esquema fraudulento. “Quem cabras não tem e cabritos vende, de algum lugar lhe vem”.
Vamos chamar os bois pelo nome… A justiça tem de ser célere mas não pode ser justiceira.
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