A miséria moral de um País de faz-de-conta

Subitamente, o País pareceu estremecer com a trágico-comédia do falso currículo de Feliciano Barreiras Duarte, Vice-Presidente da direcção do novo Presidente do PSD Rui Rio.

Para além da circunstância de invocar, para progredir na sua vida política e profissional, qualidades que manifestamente não tinha (como a de visiting scholar de uma Universidade onde afinal nunca pôs os pés ou a de consultor de uma inexistente província chinesa), também declarou ao Parlamento uma residência (no Bombarral) que não era realmente a sua (na Avenida de Roma, em Lisboa), recebendo assim indevida e abusivamente, e durante anos a fio, subsídios de deslocação a que não tinha direito.

Já agora, convirá recordar igualmente que Rui Rio – que se pretendeu e pretende apresentar como um verdadeiro paradigma da ética na política – começou por tentar varrer a mentira curricular para baixo do tapete, asseverando que não havia problema nenhum pois o Dr. Barreiras Duarte teria apenas cometido uma pequena imprecisão que, entretanto, já havia corrigido.

A gravidade deste tipo de comportamentos tem, depois, o seu prolongamento cómico no inenarrável e hieroglífico parágrafo final da tese ou relatório final de mestrado, da pena de Barreiras Duarte, do qual nada se percebe a não ser um permanente inacreditável auto-elogio.

Mas a triste realidade é que não se pode verdadeiramente dizer que esta sucessão de acontecimentos, sendo embora profundamente criticável e até repulsiva, fosse propriamente inesperável e inesperada.

Com efeito, numa sociedade que se habituou a admitir o uso da habilidade, do golpe e da mentira como formas de actuar, não só aceitáveis, como até reveladoras de especiais “méritos”, que permanentemente propugna e premeia, como valores supremos, o “sucesso” e o poder, seja ele o do dinheiro, da influência ou da (des)informação, que despreza os princípios e aceita o “é fartar vilanagem!” desde que dela beneficie também, este tipo de acontecimentos aparentam ser “normais” e tendem até a ser apresentados como meros incidentes de percurso, quando afinal eles são o próprio percurso… Vejamos os seguintes exemplos:

– A EDP, que à custa dos preços exorbitantes da energia acumulou em 2017 o montante de 1,52 mil milhões de euros de lucros, pagou afinal de IRC apenas 10,3 milhões, ou seja, uma taxa de 0,7%! Esta é aliás a mesma EDP que disponibilizou bónus de 20 milhões de euros a empresas da construção civil como a Odebrecht, a principal implicada no escândalo brasileiro de corrupção conhecido como “Lava Jato”.

– Os privatizados CTT, os mesmos que se preparam para mandar embora 800 trabalhadores, tiveram no ano que findou “apenas” 27 milhões de euros de lucros, mas entregaram aos respectivos accionistas mais do dobro desse resultado líquido (mais exactamente 57 milhões de euros), provando assim o que são e em que realmente consistem as suas dificuldades financeiras.

– As perdas da Associação Mutualista, dona do Montepio Geral, de 221 milhões de euros, mediante a maquilhagem e o artifício contabilístico dum bónus ou “crédito fiscal” no valor de 806,8 milhões de euros, foram transformadas num resultado “positivo” de cerca de 587 milhões!?

(Tudo isto num país em que, no ano passado, havia cerca de mil pessoas que continuavam internadas nos hospitais simplesmente por não terem para onde ir em caso de alta; em que 22% do total dos trabalhadores, ou seja, cerca de 670 mil, recebiam apenas o salário mínimo nacional.)

– A taxa do desemprego oficial foi, no final de 2017, de 8,5%, mas se lhe adicionassem as dos “desempregados desencorajados” (ou seja, aqueles que nas 3 últimas semanas não procuraram emprego por já não acreditarem, nomeadamente devido à sua idade e/ou às suas qualificações, conseguir encontrá-lo), dos “desempregados ocupados” (os chamados para os planos ocupacionais do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional), dos “indisponíveis para trabalhar” (os reais desempregados mas que não procuram emprego por terem, por exemplo, uma pessoa a seu cargo) e dos “sub-empregados” (aqueles que estão a tempo parcial por não conseguirem arranjar emprego com mais horas), a taxa real do desemprego subiria afinal para mais do dobro, isto é, para 17,5%!

– Aquando do encalhe do navio “Betanzos” na entrada da barra do Rio Tejo, descobriu-se que este país “à beira mar plantado” não tem um rebocador oceânico de grande potência, tendo assim sido necessário chamar um de Gibraltar. Tal como a Armada Portuguesa não dispõe dos 6 patrulhas oceânicos de que necessita porque o Ministro da Defesa da altura, Aguiar Branco, após a construção dos dois primeiros pelos ENVC – Estaleiros Navais de Viana do Castelo, determinou a revogação da encomenda que a Marinha tinha feito, para depois poder invocar a “falta de encomendas” precisamente como pretexto para a criminosa destruição dos mesmos Estaleiros e para a entrega dos respectivos despojos, por tuta e meia, à falida Martifer (cuja dívida aliás, e designadamente à Banca, era bem superior à dos ENVC).

-Quanto à TAP, em cada dia que passa, torna-se cada vez mais óbvio aquilo que a Associação “Peço a Palavra” denunciou desde o primeiro momento, ou seja, que, contra todas as normas europeias aplicáveis, o verdadeiro dono da Companhia, e a preço de saldo, era, e é, o Sr. David Neeleman, e que este o que iria fazer era, e é, salvar a sua própria “Azul” e transformar a TAP, primeiro num cavalo de Tróia daquela (para obter rotas, como por exemplo as de África, a que, de outra forma, a dita Azul nunca conseguiria chegar) e depois numa mera transportadora regional.

– Nenhuma entidade oficial contabilizou, ou sequer calculou, o valor real do roubo do “gangsteirismo” organizado do BES e do GES – embora já se comece a falar em, pelo menos, 25 mil milhões de euros a serem pagos pelos contribuintes portugueses –, mas o mesmo Ministério Público que corre ferozmente atrás dos sem-abrigo que furtam chocolates ou polvos nos supermercados não só não acusou ninguém, como apenas foi fazer buscas, e somente à própria casa de Ricardo Salgado (e não às de familiares ou empregados) um ano depois!?

– Ainda a propósito de questões de Justiça, a tão propalada e tão elogiada redução em 33% dos processos pendentes na 1ª instância – apresentada como um grande progresso e uma inequívoca demonstração duma alegada “eficiência processual” – resulta, afinal e fundamentalmente, da drástica redução do número de processos que, entretanto, deram entrada nos Tribunais e que, em 2016, foram apenas cerca de 558.000. Ou seja, há menos processos pendentes nos Tribunais essencialmente não porque a Justiça esteja a ser melhor (mais célere, mais eficaz e, sobretudo, mais justa), mas sim porque, desde logo devido ao custo escandalosamente caro da Justiça, os cidadãos a ela cada vez menos recorrem!

– No que respeita ao SIS, depois de se ter tornado evidente, no julgamento do seu ex-dirigente Jorge Silva Carvalho, que era prática habitual e rotineira fazerem-se escutas e vigilâncias totalmente ilegais (desde logo porque efectuadas fora de qualquer processo judicial e sem qualquer mandado de um juiz de instrução) e ter sido determinada a abertura de um inquérito-crime, o Primeiro Ministro António Costa impediu as investigações dessas mesmas condutas criminosas, impondo o não levantamento do segredo de Estado acerca de tais matérias, por meio de um despacho que também qualificou de secreto, para assim o seu teor e os seus fundamentos não poderem ser conhecidos.

– Por fim, e até pelo valor simbólico que tal representa, recorde-se que o juiz Carlos Alexandre – outro auto-proclamado modelo da “ética” e da “verdade” – numa referência sarcástica ao principal arguido (Sócrates) de um processo que tem entre mãos, e que só o Conselho Superior da magistratura e a Associação Sindical dos Juízes não entenderam ser um remoque, absolutamente inaceitável, para mais por parte de alguém que se pretende imparcial e justo, disse numa entrevista à SIC que passava por dificuldades financeiras, mas que não tinha amigos pródigos que lhe emprestassem dinheiro. Mas afinal, e como se viu no julgamento do chamado caso Fitz, tinha mesmo um amigo (o Procurador Orlando Figueira) que lhe emprestava dinheiro, e não pouco (50.000€), montante que aliás ele só devolveu já depois de o referido amigo ter sido constituído arguido…

Uma vez aqui chegados, importa ver que toda a acomodação e toda a complacência para com este tipo de vigarices, mentiras e trafulhices, e com lógicas como as de que os fins justificam os meios ou de que o que é preciso é atingir o “resultado” – que os “engenheiros escondidos” (como Harold Dwight Lasswell exemplarmente qualificou os manipuladores da opinião pública) logo apresentam como sinónimo de êxito e de sucesso – conduzem afinal à mais desprezível miséria moral.

Que, por ter a força (nem que seja a força da manipulação e da mentira) do seu lado, até pode temporariamente conseguir impor-se, mas que, se os homens justos não desistirem de lutar, acabará sempre por escaqueirar-se nos ventos da História…

António Garcia Pereira

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