Gouveia e Melo: o “Messias” da Marinha ou o naufrágio da Democracia?

Após meses de manobras de autopromoção – ainda que disfarçadas de reflexão… – o pretenso tabu foi finalmente desfeito, e tudo indica que Gouveia e Melo vai, de facto, tornar pública a sua candidatura à Presidência da República. Até ao momento, conta com o apoio, tão claro quanto significativo, do Chega e de uma parte substancial do CDS.

Este momento foi igualmente escolhido para, antes da apresentação formal de outras candidaturas, tentar cercar e constranger o PSD e a sua liderança a escolher entre apoiar, ainda que de forma subtil ou disfarçada, a candidatura de Gouveia e Melo, ou, caso optem por outro candidato, serem acusados de estarem a tentar dividir os votos da Direita. Também relevante e interessante é a posição (comprometida e constrangida) do PS, que se encontra entre o silêncio – especialmente por parte da sua Direcção Nacional – e algumas objecções, mais ou menos vagas e titubeantes, formuladas por uma ou outra figura. Um exemplo de uma dessas objecções é a alegação de que, até ao momento, não se conhece – o que é verdade – uma única ideia clara de Gouveia e Melo sobre o que pensa e como age, especialmente em relação aos principais problemas do país, tanto a nível nacional como internacional, bem como sobre o papel do Presidente da República nestes contextos. Outra objecção levantada é a de que não seria aceitável termos um militar como Presidente da República, embora, estando ele na reserva, não exista qualquer limitação legal ou constitucional à sua candidatura.

A questão, porém, não é jurídica, mas sim política, e é por isso que é necessário ir muito mais longe e muito mais fundo para se conseguir compreender quem é, afinal, Gouveia e Melo, e que objectivos, políticos e não só, visa esta sua candidatura.

A construção do mito

É imperioso não esquecer que a salvífica e messiânica imagem, social e política, de Gouveia e Melo foi criada pelo Partido Socialista, pela mão de António Costa e do seu Governo. Na verdade, após um ataque implacável por parte dos sectores e partidos políticos mais à direita, bem como da Comunicação Social, a eles aliada, e tendo como justificação vários episódios de distribuições erradas de vacinas, o então coordenador dessa área, Francisco Ramos, foi forçado a demitir-se em 2021. Nessa altura, o Executivo de António Costa nomeou Gouveia e Melo para o cargo, já então com uma imagem construída, de forma laboriosa e persistente, de aparente rigor e autoridade.

Com o seu conhecido tacticismo, Costa conseguiu, de imediato e à custa de dar cada vez mais espaço e poder ao “salvador” Gouveia e Melo, aplacar as críticas da direita e da Comunicação Social. Num período em que predominaram as fascizantes teses de que os fins justificam os meios e de que, em tempo de incêndios, não se atacam os bombeiros, foi muito difícil contrariar a imagem de um D. Sebastião emergindo do nevoeiro para salvar o país, imagem que Gouveia e Melo foi progressivamente construindo.

É importante, contudo, destacar, por exemplo, que aquilo que nos foi apresentado em termos de vacinação como uma enorme proeza, afinal, não o foi tanto assim. Como justamente afirmou no texto intitulado “Não aprenderam nada: Gouveia e Melo, outro Menino-de-Oiro”, de Outubro de 2021, o Capitão de Mar e Guerra reformado e Doutor em Políticas Públicas Jorge Silva Paulo:

Em seis meses, os media em uníssono fizeram do vice-almirante Gouveia e Melo (GM) um menino-de-oiro. Em primeiro lugar, GM não vacinou os portugueses, nem sequer é responsável pela elevada taxa de vacinação dos portugueses. GM foi coordenador – isto é, nem sequer foi chefe – da task force, que reuniu técnicos de vários ministérios. GM não aprovou as vacinas, não decidiu a compra das vacinas, não comprou as vacinas, não elaborou o plano de vacinação e não aplicou as vacinas. GM teve um cargo administrativo e coordenou um grupo de pessoas que executou o plano de vacinas. GM teve um encargo logístico, de distribuição das vacinas onde elas foram aplicadas. O planeamento coube ao Kaizen Institute.

Mas a verdade é que, num processo alimentado por uma legião de jornalistas e comentadores, amigos ou aliados^[1], e também por repetidas entrevistas nos grandes órgãos de Comunicação Social (dadas, note-se, por quem afirmava continuamente não gostar de falar de si e desejar “voltar ao anonimato”!…), foi crescentemente cultivada e adubada a imagem do “homem providencial”, a quem uma população violentamente assustada com o covid-19 e suas consequências deveria estar grata e obrigada. António Costa, o seu governo e, em grande parte, o PS foram precisamente nessa onda, alimentando-a e até aumentando-a.

Gestão criteriosa ou permanente auto-promoção?

Apesar de ter sido repreendido pela sua anterior chefia devido (precisamente) ao seu excessivo empenho na campanha mediática da sua própria promoção, Gouveia e Melo fez um breve e aparente recuo, afirmando estar “110% ocupado com a Marinha”. No entanto, tratou de realizar não duas proezas promocionais, sem utilidade real, mas com elevadíssimos custos para o país, que nunca foram devidamente investigadas e apuradas, mas que foram amplamente noticiadas e elogiadas. Na primeira, fez o submarino Arpão, da classe Tridente, cruzar o Equador em Abril de 2023. Na segunda, e mais recente, fez navegar o mesmo submarino sob o gelo Ártico, com ele embarcado, em Maio de 2024.

Entretanto, em Novembro de 2023, Gouveia e Melo – que não tem quaisquer qualificações ou competências em arquitectura e construção naval – obteve do Governo de António Costa a celebração de um contrato entre o Estado Português e uma empresa de construção naval holandesa, no valor de 132 milhões de euros acrescido de IVA (do PRR) para a construção de um navio porta-drones, de “geometria aberta”, um protótipo concebido pelo Almirante, sem quaisquer estudos realizados, mas pública e repetidamente publicitado na Comunicação Social e nos meios de comunicação da própria Marinha como algo absolutamente inovador, excepcional e revelador dos elevados méritos do seu autor… Mas, afinal, o dito conceito “inovador” já fora proposto há largos anos pela empresa britânica British Aerospace e, desde então, nenhum navio desse tipo foi construído. Como se tudo isto já não fosse suficiente, e num acto de mais do que duvidosa legalidade face ao regime jurídico vigente^[2], o Governo de Costa delegou no próprio Almirante Gouveia e Melo a competência para a gestão de todo o processo relativo ao referido porta-drones. E – pasme-se! – posteriormente delegou-lhe também a competência legal para a aquisição de novos navios para a Marinha!

Com tantos elogios, tanta campanha promocional, tantos apoios, tantos meios e tantas competências, o que o PS de António Costa fez – e o PSD de Montenegro manteve e continuou – foi criar um personagem mítico, apresentado como a pessoa ideal para resolver os problemas do país, sendo que o próprio chegou mesmo, e de forma muito significativa, a afirmar: “Este país eram anos para endireitar”^[3].

É certo que o conjunto de escribas e comentadores que permanentemente segue, amplifica e elogia Gouveia e Melo nada investiga e nada quer investigar a seu respeito, mas não é de todo verdade que não se saiba nada sobre o que pensa e como actua.

A gestão de Gouveia e Melo, que tanto gosta de vestir a imagem de rigor e contenção, já bateu, em 2024, todos os recordes de contratos sem concurso público, atingindo uma despesa em compras de ajuste directo – desde peças para navios até chouriços e farinheiras. Já ultrapassou os 18,1 milhões de euros, num total de 703 contratos, 66 dos quais acima dos 50.000,00€, totalizando estes 13,3 milhões de euros, como denunciado pelo Página Um.

O ostensivo desrespeito pela Constituição

Gouveia e Melo é, também e desde logo, um dos principais defensores da teoria inconstitucional do “duplo uso” dos meios da Marinha, querendo com isso significar não o natural dever de cooperação – próprio de todas as entidades públicas – da Marinha com a Justiça, em particular com as autoridades judiciárias e os órgãos de polícia criminal competentes, para a execução material de certas funções, operações e tarefas (por exemplo, no combate ao tráfico de droga), mas sim no sentido de que, em nome da “doutrina” (apresentada assim como superior à própria Constituição…), a Marinha poderia e deveria, por si, desempenhar tais funções e tarefas.

A forma escandalosa como Gouveia e Melo, em sucessivas entrevistas, se tem gabado das supostas novas estratégias de combate ao tráfico de droga e apresentado os resultados obtidos nesse campo como obra sua (e não, por exemplo, da PJ), é também um tão paradigmático quanto lastimável exemplo da sua permanente e oportunista auto-promoção.

Gouveia e Melo tem sido, e mais uma vez em nome dos interesses corporativos e anticonstitucionais dos sectores mais retrógrados da Marinha, um dos primeiros e principais opositores ao respeito pela natureza de órgão administrativo e policial, e não de meras unidades orgânicas ou sectores da Marinha, da Autoridade Marítima Nacional e da Polícia Marítima.

Assim, enquanto os militares da Marinha, respeitadores da sua função e missão constitucional, entendem e defendem que a obediência essencial a que estão vinculados é à Lei e à Constituição, outros, como Gouveia e Melo, sustentam posições como a de que, em nome dos supostos interesses da Marinha, a obediência à “doutrina”, entendida como modeladora e dispositiva, é que prevalece, uma vez que, ao escolher e fixar as actividades da Marinha, influencia a estratégia e até a própria lei.

No estado de normalidade constitucional, os militares das Forças Armadas não têm poderes de autoridade policial – e, por isso, não podem dar ordens a civis – nem para tomar decisões políticas ou administrativas. E, por isso, por muito demagogicamente que sejam apresentadas como auxílio a populações em sofrimento, as intervenções “espontâneas” de miliares (ou seja, não previamente solicitadas ou requisitadas pelas competentes entidades civis) serão sempre e, sobretudo, acções de propaganda, filmadas e depois reproduzidas à exaustão (como sucedeu na Madeira em 2010 e em Pedrógão Grande em 2017), alimentando assim a construção da imagem do “homem providencial”.

Autoritarismo e manipulação

Sobretudo, Gouveia e Melo não tem mesmo hesitado em procurar trucidar e afastar do caminho todos os que dele discordem e ousem dizê-lo, ou então os que ele considere como seus concorrentes aos postos a que aspira. 

Assim, em 2014, sendo na altura Chefe de Gabinete de Macieira Fragoso, o então CEMA (Chefe do Estado-Maior da Armada), Gouveia e Melo não hesitou em construir uma acusação tão infundada quanto capciosa por pretensa violação do segredo de Estado (crime punível de 2 a 8 anos de prisão^[4]) contra um oficial da Marinha que dele discordara num artigo sobre a fiscalização da pesca, tendo o processo em causa sido finalmente arquivado por total inexistência de crime.

Em Junho de 2016, o Vice-Almirante Rocha Carrilho, Superintendente do Pessoal, foi exonerado sob o pretexto, falso e provocatório, de uma pretensa “conspiração de Almirantes” alegada por Sérgio Vitorino, jornalista do Correio da Manhã, cuja ligação ao Gabinete do antigo CEMA e à sua chefia era bem conhecida e falada, e que invocou em Tribunal “fontes bem colocadas na Marinha”, “as quais têm contacto directo com os factos”. O despacho de exoneração, depois de judicialmente impugnado, acabou por ser anulado, mas, entretanto, Gouveia e Melo foi um dos dois únicos que, em termos de carreira, beneficiaram de tal exoneração.

Também em 2016, o gabinete do CEMA, chefiado por Gouveia e Melo, emitiu uma nota à imprensa na qual, na sequência de notícias anteriormente publicadas pelo mesmo jornalista amigo, insinuava, de forma miserável, que um outro Vice-Almirante, Cunha Lopes, era corrupto. Processados criminalmente pelo visado, Macieira Fragoso e Gouveia e Melo, foram, após o arquivamento da 1.ª instância, pronunciados pelo Tribunal da Relação de Lisboa, acabando por ter de pedir desculpas ao queixoso, mas sendo logo tal desfecho apresentado pelos apaniguados de Gouveia e Melo como uma espécie de absolvição.

O anterior CEMA, Almirante Mendes Calado, militar de grande seriedade e dignidade, foi forçado a deixar antecipadamente^[5] o cargo (em Dezembro de 2021) de uma forma tão injusta quanto ignominiosa. Durante todo o tempo que durou esse lastimável processo, Gouveia e Melo, que, por opção do Governo de Costa, estava há meses “na calha” para ser o novo CEMA, embora sempre tão falador para se autopromover, manteve o mais ensurdecedor e indecoroso dos silêncios perante a patifaria cometida contra o seu camarada de armas.

Mais recentemente, em Março de 2023, aquando do chamado caso do NRP Mondego, Gouveia e Melo soube ordenar reparações de emergência antes de abrir as portas do navio aos órgãos da Comunicação Social para que atestassem o seu pretenso bom estado. Também soube, ele sim, violar o segredo de Estado ao revelar qual era a missão que estava supostamente atribuída àquele navio (seguir, a 7 nós de velocidade, um navio russo que, a dezenas de milhas do Funchal, navegava a 15 nós…). Mas, sobretudo, soube – numa atitude que violou tanto o Regulamento de Disciplina Militar^[6]como as mais elementares honra e dignidade militares – fazer formar no convés do navio a tripulação e sujeitá-la a uma pública e humilhante reprimenda, com a Comunicação Social chamada para publicitar e amplificar o vexame e com colunas de som colocadas para esse efeito.

E em Novembro de 2024, estando ainda em efectividade de funções como CEMA, veio, em (mais) uma entrevista ao DN/TSF, não só tentar fazer crer que essa sua inefável actuação – muito justamente criticada no seio da própria Marinha – não teria sido aquilo que todos vimos, como permitir-se a dizer que “temos de estar todos preparados para a guerra nuclear” e que “se a Europa for atacada e a NATO nos exigir, vamos morrer onde tivermos de morrer”, como se, nos termos da Constituição, essas não fossem questões e decisões da estrita competência dos órgãos do Poder político e não, de todo, das chefias militares^[7].

A ameaça à Liberdade e à Democracia

Todas estas condutas demonstram bem o que Gouveia e Melo pensa e por que tipo de valores se pauta, além da concepção que tem acerca da lei e da Constituição, e, sobretudo, o que nos esperaria caso tivesse nas mãos as atribuições e os poderes do Presidente da República Portuguesa.

Gouveia e Melo não olha a meios para atingir os seus fins e estes pouco ou nada têm a ver com o respeito pela Constituição e pelos seus princípios essenciais, nem com a defesa e preservação da Liberdade, da Democracia e da Independência Nacional, nem com a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

E todos nós temos, ou deveríamos ter bem presente, onde este tipo de “salvadores da pátria” saídos da bruma para salvar o País sempre nos conduziu!…

António Garcia Pereira

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^[1] Jornalistas e comentadores que nunca quiseram investigar a sério as irregularidades – apenas denunciadas pelo Página Um aqui e aqui – nas prioridades da vacinação ajustadas entre Gouveia e Melo e a Ordem dos Médicos, tendo sido já publicamente revelado que, sem competências para tal e contrariando as normas da Direcção-Geral de Saúde, desbloqueou a vacinação de médicos não prioritários e nada fez quando o então Bastonário da Ordem dos Médicos o informou de que idêntico tratamento de favor tinha sido dado a um político por razões de “necessidade e oportunidade”.

^[2] Art.º 14.º, n.º 2, al. g) e k) do Decreto-Lei n.º 183/2014 de 29/12 e 2.º, n.º 2, al. j), l) e n) do Decreto Regulamentar n.º 8/2015 de 31/07, que atribuem essa competência à Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, como um dos serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional.

^[3] Em entrevista, a 27/6/2021, ao Jornal Sol.

^[4] Nos termos do art.º 316.º do Código Penal.

^[5] Tal como o próprio Mendes Calado afirmou: “Deixo a Marinha, não por vontade própria”.

^[6] O Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22/07, não só impõe a todos os militares o dever de tutela, que “consiste em zelar pelos interesses dos subordinados” (art.º 15.º), como também lhes impõe, como dever de correcção, “não advertir qualquer militar na presença de graduação inferior” (art.º 23.º, al. g).

^[7] Nos termos dos art.º 135º, al. c), art.º 197º, n.º 1, al. g) e art.º 161º, al. m) da Constituição, é ao Presidente da República que compete “Declarar a guerra, em caso de agressão efectiva ou iminente, e fazer a paz, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho de Estado e mediante autorização da Assembleia da República”.