Os novos senhores do crime

Assoberbados e mesmo submergidos pelas contínuas notícias, conferências e comentários sobre a Covid-19, muitas vezes não nos damos conta de outras situações, também particularmente graves, que nos cercam e que têm, mesmo quando à primeira vista tal não parece, um fundo comum.

O sociólogo, criminologista e professor das Universidades de Genéve e Sorbonne, Jean Ziegler, publicou em 1998 o livro intitulado Os senhores do crime: as novas máfias contra a democracia, no qual analisa a globalização da economia, o enorme peso das grandes multinacionais privadas (os “verdadeiros donos do mundo”), o desenvolvimento da criminalidade altamente organizada e o funcionamento das novas máfias, nomeadamente as vindas do leste da Europa.

Ziegler foi também relator especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, entre 2000 e 2008, membro do Conselho Consultivo do Comité dos Direitos Humanos da ONU, entre 2008 e 2012, e já escreveu diversas obras, tais como: A Suíça lava mais branco (1990), Os suíços, o ouro e os mortos: como os banqueiros suíços ajudaram a financiar a máquina de guerra nazi (1998) e Lesbos, a vergonha da Europa (2020).

Em Os senhores do crime, Ziegler analisa como os grandes interesses financeiros se organizam, estruturam e funcionam com base em organizações mafiosas e como estas, designadamente através da construção de autênticas e apertadas teias de interesses, conseguem impor um estatuto de impunidade e até cultivar uma imagem de elevado bom nome e crédito social, prevalecendo-se da globalização financeira e da falência de instituições dos vários países ditas de prevenção, de controle e de punição da criminalidade, a começar pela Justiça.

Ainda que já desactualizado em vários aspectos, e podendo discordar-se de algum imediatismo e até superficialidade das suas análises e críticas, não deixa de impressionar a revelação do modo como os grandes interesses económico-financeiros sequestram a Política e a Justiça e as utilizam para se defender a si próprios e atacar aqueles que lhes resistem.

Para quem, como eu, tenha uma concepção marxista do mundo nada disto é surpreendente pois nenhumas ilusões se alimentam acerca da natureza da classe do Estado como instrumento de constrangimento e de opressão por uma classe sobre as outras. Mas mesmo para aqueles que não tenham essa visão, uma análise daquele tipo de mecanismos não deixa de ter uma enorme importância.

Abusos Policiais 

Antes de mais, deparamo-nos com a mais absoluta indiferença perante a gravidade dos abusos policiais. O brutal assassinato do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk no Centro de Acolhimento Temporário do Aeroporto de Lisboa a 12/3 já era muitíssimo grave por si só, mas a rede de cumplicidades que procurou encobrir o hediondo crime e estender sobre ele um manto de cobarde e criminoso silêncio é igualmente grave. Como grave é que, só ao fim de 8 meses – e porque o médico que fez a autópsia se recusou a colaborar no encobrimento, determinando o desencadeamento da investigação criminal – é que se sabe que não foram apenas 3 (os directos agressores), mas 12 (mais 9 cúmplices e/ou encobridores) os responsáveis pela barbárie. E como é possível que a Directora-Geral do SEF possa vir invocar que descobriu somente agora o que então se passou e que foi na verdade tortura? E que nem essa Directora-Geral nem o Ministro da Administração Interna (que mentiu descaradamente ao Parlamento ao afirmar que o SEF instaurara um inquérito a 13/3 quando apenas o fez a 30/3, 18 dias após o crime) tenham tido – bem pelo contrário! – a hombridade pessoal e política de se demitirem ou sem que, não o tendo feito, hajam sido demitidos.

Entretanto, o Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa – que visitou Portugal pela 11ª vez em Dezembro de 2019 – voltou no seu relatório a assinalar e a condenar os inúmeros casos de maus tratos infligidos pelas forças policiais portuguesas, em particular a cidadãos das minorias étnicas (designadamente para obter confissões à força), e a denunciar a pouca atenção que as autoridades governamentais dão a essa questão, tendo mesmo a chefe da delegação europeia, a advogada Júlia Kozma, afirmado já não acreditar na Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) e nas suas sucessivas declarações de intenções.

O reforço dos meios do IGAI e a atribuição da missão – e da sua necessária força social e política – de perseguir e sancionar efectivamente essa cultura do “só se perdem as que caem no chão” é algo de que nenhum governo parece querer saber, ciente da necessidade de ter às suas ordens polícias que saibam bater a sério nos cidadãos que se portem mal…

O caso de Ihor Homenyuk, assassinado por 3 Inspectores do SEF no Aeroporto de Lisboa, bem como o caso do adepto do Boavista que ficou cego a 3/10/2019 devido a uma brutal agressão policial e que ficou impune por não se conseguirem identificar com precisão os seus agressores (fardados e equipados de forma que impossibilita o seu reconhecimento), demonstram bem o grau de impunidade deste tipo de atrocidades e desta anti-cultura de completo desprezo pela vida e pela integridade física e moral do outro. Uma simples medida (recomendada pelo Comité Europeu Anti-Tortura) como a da obrigação da visível identificação de todos os agentes policiais, e desde logo os envolvidos em operações especiais, é torpedeada e impedida, a começar pela própria hierarquia da PSP e da GNR e a acabar no Ministro da Administração Interna.

Entidades “feudais” 

Aos grandes poderes instituídos e à sua cultura de arrogância e de impunidade, soma-se a completa desigualdade de actuação consoante a força política, económica e social do destinatário das normas e das medidas, como é particularmente gritante o caso da Administração Pública, do Fisco e da Justiça, sempre prontos a cair a pés juntos em cima de quem é fraco ou vulnerável e muito subservientes perante quem é forte e poderoso.

A SIBS ficou, desde há mais de duas semanas, com o dinheiro dos comerciantes proveniente dos pagamentos dos clientes efectuados através de TPA (terminais de pagamento automático), dinheiro esse que chegou a entrar nas contas dos mesmos comerciantes, mas que depois delas se “evaporou”.

Ora, se um cidadão se atrasa no pagamento da sua conta do cartão de crédito ou de uma prestação de uma qualquer Cetelem é, logo, atulhado de juros e outras penalizações, indo de seguida para a “lista negra” do Banco de Portugal. Mas, naquele caso, a SIBS invoca que foi um problema informático sem avançar com uma data para resolver este autêntico assalto, e rigorosamente nada acontece, nem nenhuma entidade, a começar pelo Banco de Portugal, toma medidas quanto ao abuso e aos abusadores.

As Finanças, se um cidadão se esquece de apresentar uma declaração como, por exemplo, a declaração trimestral do IVA, logo lhe aplica uma coima totalmente desproporcionada (relativamente quer à gravidade da situação, quer ao valor do imposto em causa) e procede a uma liquidação oficiosa do imposto devido sem qualquer correspondência com a realidade, e mais desproporcionada ainda. Mas estas são as mesmas Finanças que, mesmo quando fazem uma liquidação ou uma penhora indevida ou mesmo totalmente ilegal (por exemplo, quando procuram cobrar o Imposto Único de Circulação – IUC a dobrar, ou seja, ao comprador e ao vendedor de um veículo ou de uma embarcação, ou quando efectuam uma penhora para além dos limites legais ao ultrapassar 1/3 do ordenado ou da pensão de reforma) e depois, sempre “à força” e mediante muito trabalho e muito empenho do contribuinte, são obrigadas a recuar nessas exigências ilegais, nem um pedido de desculpas apresentam, quanto mais pagarem juros de mora pelos montantes de que ilicitamente se apossaram ou fazerem responder disciplinar, civil e até criminalmente o autor do abuso de poder.

A Segurança Social – a quem faltam os meios e as forças para fiscalizar o que devia, (desde os lares ilegais até às instituições ditas de solidariedade social actuando durante anos a fio à margem da lei, como a Raríssimas) – tem toda a energia do mundo para, conforme denunciou recentemente a Provedora de Justiça, fazer atropelos sistemáticos aos direitos dos cidadãos, cobrando dívidas inexistentes, levando sempre demasiado tempo a devolver o que cobrou indevidamente, não notificando correcta e atempadamente os beficiários dos prazos de pagamento das respectivas dívidas. A que acresce uma permanente e olímpica violação do direito à informação do cidadão beneficiário, que nunca consegue obter a informação correcta e precisa do estado do seu processo, seja ele qual for.

E a arrogante impunidade soma e segue.

Essa outra entidade feudal que é a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que se habituou a tratar investigadores, centros de investigação e candidatos a bolsas como seus escravos, a quem, “obviamente”, não tem que prestar contas da sua actividade, também consubstancia o que é verdadeiramente o arbítrio. Para além de princípios e procedimentos basilares do Código do Procedimento Administrativo (como o da Audiência Prévia dos interessados e o da efectiva fundamentação das decisões) serem reduzidos a meras formalidades (para não dizer autênticas farsas), arrogou-se este ano aprovar financiamento para apenas 5% dos projectos de investigação científica apresentados. Tudo isto na base de concursos erráticos, que nunca se sabe quando realmente vão abrir, com regras de preenchimento de formulários tão densamente estúpidas quanto diferentes de ano para ano, a ponto de, por exemplo, a investigadora Joana Gonçalves de Sá, que ganhou um financiamento de 1,5 milhões de euros do prestigiadíssimo e rigorosíssimo European Research Council para investigar  o fenómeno das notícias falsas e desinformação, nunca ter conseguido, enquanto investigadora principal, obter qualquer financiamento da sacrossanta, omnipotente e omnisciente FCT, de cujos critérios apenas se percebe um claro favorecimento da área da engenharia!…

A Força Aérea, perante a circunstância de uma militar (que, embora atingida por uma doença oncológica, exerceu reiteradamente as suas funções de forma empenhada e proficiente) ter apresentado o atestado multi-usos comprovando uma incapacidade de 66%, tratou de lhe resolver o contrato e colocá-la no desemprego sob o pretexto de que um militar tem de estar sempre capaz. Como se ela não cumprisse adequadamente a sua missão e como os oficiais superiores não tivessem já, como é natural, problemas de visão, audição ou locomoção próprios da idade sem que tal implique a sua passagem à reserva ou à reforma!… Mas sobretudo como se se pudesse tratar assim uma doente oncológica! 

E, todavia, perante estas tantas outras barbaridades, o que se abre aos cidadãos assim atingidos – como afinal as entidades que os lesam nos seus direitos mais basilares bem sabem e fazem gala de se aproveitar – é recorrerem a Tribunais Administrativos de uma forma geral totalmente incapazes de fazerem respeitar a lei e de sancionarem devidamente quem a violenta desta forma.

A (in)Justiça Portuguesa

Não seguramente por acaso os últimos dados do Barómetro Europeu sobre a Justiça (EU Justice Scoreboard) colocam Portugal em penúltimo lugar (apenas atrás de Malta) de todos os países europeus em matéria de lentidão da Justiça Administrativa: uma média de 928 dias para decidir um processo só na Primeira Instância, quando a média europeia é de 323 dias. Isto, enquanto de 2018 para 2019 a duração média de um processo fiscal, uma vez mais só na Primeira Instância, passou de 37 para 40 meses! 

O mesmo Barómetro Europeu assinala também que a Justiça Portuguesa é das mais caras de toda a Europa, tendo um cidadão ou uma empresa, para recuperar uma dívida de 3.000€, de pagar 204€ de taxa de justiça, sem cuja liquidação à cabeça o processo não é sequer recebido em Tribunal. 

E a Justiça que se faz cobrar desta forma escandalosa e astronómica é a mesma que, em casos de abusos e de violência sexuais sobre menores, fixa indemnizações por danos morais de 4.500€ ou mesmo de apenas 1.000€ (como sucedeu recentemente em dois processos desta natureza), dando assim a nota de que neste campo, como em diversos outros (como, por exemplo, os do assédio moral no local de trabalho), o crime, afinal, compensa. Como costuma dizer um amigo meu, pior do que a impunidade da bandidagem só mesmo a impunidade de quem deveria julgar e punir a mesma bandidagem…

E é por isso mesmo que já nem espanta – embora não possa deixar de indignar sempre – que o também omnipotente e omnisciente Conselho Superior da Magistratura, depois do processo disciplinar que deliberou instaurar contra a juíza conselheira Clara Sottomayor, haja agora decidido, e em menos de 24 horas, instaurar um inquérito disciplinar contra as juízas desembargadoras Margarida Ramos de Almeida e Ana Paramés. E porquê? Porque se “atreveram” a rejeitar um recurso interposto pela Autoridade Regional de Saúde dos Açores de uma decisão do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores que ordenara a libertação imediata de 4 turistas alemães por considerar, e muito bem, que a detenção domiciliária é da exclusiva competência dos Tribunais ou só pode ser imposta após a declaração do estado de emergência que a permita (e não por ordem governamental em mero estado de alerta).

Até os juízes já recebem a mensagem o que espera os “agitadores” que se atrevam a decretar a anulação do arbítrio e da ilegalidade e a contrariar os desígnios dos senhores do Poder, seja ele nacional ou regional.

E para onde quer que nos viremos – seja para os verdadeiros casos de polícia que são, por exemplo, o Novo Banco e o Banco Montepio, ou o das 18 mortes por criminosa incúria no Lar de Reguengos de Monsaraz, ou ainda a vergonha arrepiante do Lar do Comércio, em Matosinhos – o que constatamos é que os novos senhores do crime, cheios das suas riquezas, seguros das suas redes de influências e compadrios e cientes da sua real impunidade, vão afinal estendendo os seus impérios do mal.

Mas há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não. E nós, cidadãos, devemos ser a Resistência!

António Garcia Pereira